Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.164 questões
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118732
Direito do Trabalho
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988
dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores
urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o
disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa
disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |
Q1117545
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto à jornada de trabalho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado |
Q1115797
Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir relativas às relações trabalhistas, contrato de trabalho e equiparação salarial.
I. A existência de quadro de carreira organizado não representa obstáculo à equiparação salarial, tampouco ao pedido de reenquadramento, quando o empregado se sentir preterido em eventual promoção ou quando discordar da forma como o empregador interpretou os critérios do quadro de carreira.
II. Na hipótese de empregado readaptado, o empregador não está promovendo diferenciações ilegítimas, mas, sim, dignificando a pessoa do trabalhador, pelo que o empregado pode vir a receber salário superior, sem discriminação quanto aos demais empregados que exerçam idêntica função.
III. Com o advento da Lei Nº 13.467, de 13/07/2017, a equiparação salarial passa a ter dois critérios temporais: diferença na função, superior a três anos, e diferença de tempo no emprego, superior a seis anos.
IV. O paradigma, que serve de modelo para fins de equiparação salarial, é identificado como o empregado que, não obstante o exercício de idêntica função, ganhe salário superior a outro colega nas mesmas condições.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Simonésia - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Recursos Humanos |
Q1115162
Direito do Trabalho
O descanso semanal remunerado, também chamado de repouso semanal, está previsto nos Artigos 67 a 70 da CLT,
bem como no 7º, XV, CF/88, e na Lei nº 605, de 5/1/1949. É o período em que o empregado paralisa suas atividades,
deixando de prestar serviços ao empregador, uma vez por semana, sem prejuízo de sua remuneração. Qual a duração
desse período?
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
UEPA
Provas:
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Administração
|
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Astronomia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Biblioteconomia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Econômicas |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Sociais |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Comunicação Social |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Enfermagem |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Física |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Estatística |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Fisioterapia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Medicina Citopatológica |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Terapia Ocupacional |
Q1114489
Direito do Trabalho
As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo:
I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
II - variações no nível do salário mínimo podem ter uma multiplicidade de efeitos sobre o funcionamento
da economia em geral. Esses efeitos tendem a ser multifacetários, conjugando impactos positivos em
algumas dimensões e negativos em outras;
III - o salário mínimo foi instituído no Brasil pelo presidente Costa e Silva, através da lei nº 185, de
janeiro de 1968, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1968. O mesmo passou a vigorar a partir de 01 de
maio de 1970, quando o decreto-lei nº 2162 fixou seus valores.
IV - o salário mínimo, em 2019, passou de R$ 954 para R$ 998. De acordo com o decreto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, o valor diário do salário mínimo ficou em R$ 33,27 e o valor por hora, em R$
4,54.
São verdadeiras apenas as afirmações
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111731
Direito do Trabalho
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, assinale a alternativa que não apresenta
características da Terceirização.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |
Q1103654
Direito do Trabalho
Quanto à rescisão do contrato de trabalho, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |
Q1103652
Direito do Trabalho
“Mediante suas regras imperativas, o Direito do Trabalho busca democratizar a mais importante relação de poder existente no âmbito da dinâmica econômica, instituindo certo parâmetro de igualdade jurídica material nessa relação profundamente assimétrica. Atenua o poder empregatício e eleva as condições de vida e trabalho da pessoa humana trabalhadora no âmbito de sua relação de emprego.
Com isso, o Direito do Trabalho também realiza um importante papel de política pública de distribuição de renda no mundo da economia e da sociedade capitalista, diminuindo, em alguma medida, as tendências concentradoras de renda e de poder que são características do capitalismo.” (DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei Nº 13.467/2017. São Paulo: LTR, 2017)
Baseando-se nas disposições atuais da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFC
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q1103085
Direito do Trabalho
Quando da suspensão ou da interrupção do contrato de trabalho, não há a prestação de serviços para o empregador.
Um contador responsável pelasrotinastrabalhistas de determinada empresa sabe que, em linhas gerais, na interrupção
do contrato de trabalho, o empregado continua recebendo sua remuneração e há a contagem do tempo de serviço, o
que não ocorre no caso de suspensão do contrato. Neste contexto, as seguintes hipóteses são de interrupção de
contrato de trabalho para um empregado, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1101693
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1101692
Direito do Trabalho
Em relação às férias do empregado,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1101691
Direito do Trabalho
Em relação à jornada de trabalho e
descanso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico |
Q1095933
Direito do Trabalho
Com base na Consolidação das Leis do
Trabalho e nos entendimentos do Tribunal Superior
do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094011
Direito do Trabalho
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) sobre salários e remuneração, é correto
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094010
Direito do Trabalho
A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a
cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o
lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da
empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094009
Direito do Trabalho
João é funcionário da empresa Papo Sério. Após o período
de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado tem direito a 30 dias corridos de férias.
Contudo, durante este período, João teve trinta faltas não
justificadas. Ao fazer o pedido de férias, João poderá gozar
quantos dias?
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094008
Direito do Trabalho
Em relação à organização sindical, analise as afirmativas a
seguir.
I. A solidariedade de interesses econômicos dos que
empreendem atividades idênticas, similares ou conexas,
constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.
II. É dever dos sindicatos manter serviços de assistência
judiciária, médica e escolar para os associados.
III Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever
de fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
IV. É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as
autoridades administrativas e judiciárias, os interesses
gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou
interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093820
Direito do Trabalho
Os irmãos Huguinho, Zezinho e Luisinho são sócios e
fundaram, em 2010, a empresa Três Irmãos LTDA..Margarida
é empregada da empresa há cinco anos. Em maio de 2018,
Huguinho se desentendeu com seus irmãos e se retirou da
sociedade. Todas as formalidades legais para a sua retirada
foram tomadas, inclusive foi averbada a modificação do
contrato social da empresa na junta comercial. Em abril de
2019, a empresa dispensou Margarida e deixou de pagar suas
verbas rescisórias. Com base nas informações, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093819
Direito do Trabalho
Sobre a alteração no contrato de trabalho, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093817
Direito do Trabalho
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), levando em consideração o trabalho da
mulher, analise as afirmativas a seguir.
I. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de
adoção, até que este complete seis meses de idade, a
mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a
dois descansos especiais de meia hora cada um.
II. Os horários dos descansos para amamentação deverão
ser definidos em acordo individual entre a mulher e o
empregador.
III. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso
do contrato de trabalho garante à empregada gestante
a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso
II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, salvo quando já estiver durante o prazo do
aviso prévio trabalhado ou indenizado.
IV. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção de criança ou adolescente será concedida
licença-maternidade nos termos da CLT.
Estão corretas apenas as afirmativas
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