Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 255

Q1092522

Ano: 2019 Banca: CKM Serviços Órgão: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Prova: CKM Serviços - 2019 - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano - Agente Administrativo |

Q1092522 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no que tange ao direito relativo às férias, assinale a alternativa CORRETA.

A

A época da concessão das férias será a que melhor se enquadre na programação pessoal do empregado, sendo por este escolhida.

B

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

O início das férias deverá se dar no período de dois dias que antecede o dia de repouso semanal remunerado.

D

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, não poderão gozar férias no mesmo período.

E

As férias deverão ser usufruídas obrigatoriamente em período único de 30 (trinta) dias corridos no dia seguinte à aquisição do direito.

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Q1092521

Ano: 2019 Banca: CKM Serviços Órgão: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Prova: CKM Serviços - 2019 - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano - Agente Administrativo |

Q1092521 Direito do Trabalho

Acerca dos períodos de descanso, conforme o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Todos os intervalos de descanso serão devidamente computados na duração da jornada diária de trabalho.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 11 (onze) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

C

Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.

D

Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

E

A concessão de intervalos para repouso ou alimentação é obrigatória a partir de jornadas de 08 (oito) horas de trabalho contínuo.

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Q1092106

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092106 Direito do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre a jornada de trabalho em regime de tempo parcial, pode-se afirmar que:

A

Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

B

É considerado como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares.

C

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.

D

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será calculado com o adicional de 25% sob a hora trabalhada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

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Q1092105

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092105 Direito do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:

A

A duração não excedente a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

A duração de 26 horas ou de 30 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.

C

A duração não excedente a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 20 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

A duração de 20 horas ou de 36 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.

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Q1088045

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088045 Direito do Trabalho

Tendo em vista os procedimentos e cálculos necessários para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na hipótese de demissão sem justa causa deverá o empregador depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. ( ) O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), destinado às pessoas físicas ou jurídicas que recolhem FGTS, é responsável por consolidar os dados cadastrais e financeiros dos contribuintes e trabalhadores para repassar ao FGTS e à Previdência Social. ( ) Todos os empregadores são obrigados a depositar, até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador contratado sob regime da CLT.
a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V

B

V, V, F

C

F, F, V

D

V, F, F

Q1088043

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088043 Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho vigente, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“O empregado acusado de _____ poderá ser ______, mas a sua despedida só se tornará efetiva após ______ em que se verifique a procedência da acusação.

A

faltar sem justificativa / demitido por justa causa / o inquérito

B

embriaguez eventual / demitido por justa causa / a perícia judicial

C

falta grave / suspenso de suas funções / o inquérito

D

conluio / afastado de suas funções / sentença transitada em julgado

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Q1088039

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088039 Direito do Trabalho

O art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 1943, prevê o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). Acerca das finalidades legais do ponto eletrônico, assinale a alternativa correta.

A

Registrar datas, horários de entrada e saída e saldo de horas dos usuários

B

Requisitar, por meio do sistema eletrônico, autorização prévia para marcar sobrejornada

C

Restringir o horário de marcação do ponto pelo usuário

D

Armazenar com segurança datas e horários de entrada e saída de usuários de forma a não permitir o acesso ao equipamento por terceiros

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Q1088035

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088035 Direito do Trabalho

Acerca da Lei do Estágio, leia as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. ( ) A manutenção de estagiários, em desconformidade com a Lei do Estágio, caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. ( ) A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, F

B

V, F, F

C

V, V, V

D

F, F, V

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Q1088032

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088032 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho compreende as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Sendo assim, leia o trecho abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Anotar dolosamente em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira é crime de _____. Considera-se trabalho _____ aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 (seis) horas suplementares semanais. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá _____.”

A

prevaricação / em regime intermitente excepcional / fotografia, de frente, modelo 3x4

B

falsidade / em regime de tempo parcial / nome, idade e estado civil dos dependentes

C

responsabilidade / em regime de tempo parcial / nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura

D

desobediência / em regime intermitente excepcional / fotografia, de frente, modelo 3x4

Q1088027

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088027 Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que versa sobre as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Segundo o princípio da territorialidade, as leis trabalhistas vigoram em um determinado território ou espaço geográfico. ( ) O princípio da irrenunciabilidade dos direitos determina que na mesma relação de emprego, uma vantagem já conquistada não deve ser reduzida. ( ) O contrato de trabalho é contrato de direito privado, consensual, não pode ser verbal, tem de ser escrito. A relação jurídica pode ser formada pelo ajuste expresso escrito, ou pelo ajuste tácito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, F

B

F, F, V

C

F, V, V

D

V, V, F

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Q1087090

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q1087090 Direito do Trabalho

Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado:

A

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

B

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, vedada a participação na gestão da empresa

C

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que deve prever ressarcimento e reintegração, dentre outros direitos

D

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

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Q1086838

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086838 Direito do Trabalho

No que se refere à classificação dos dissídios coletivos adotado pelas altas cortes judiciais brasileiras, assinale a alternativa incorreta:

A

dissídios de revisão: quando destinados a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes, que se tenham tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram

B

dissídios de declaração: quando inexistentes ou em vigor normas e condições especiais de trabalho, decretadas em sentença normativa

C

dissídios coletivos de natureza econômica: destinam-se à instituição de normas e condições de trabalho

D

dissídio coletivo de natureza jurídica: tem por escopo a interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos

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Q1086837

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086837 Direito do Trabalho

Relativamente à prescrição no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato

B

Extinto o contrato de trabalho, o prazo para ajuizar reclamação trabalhista será de 5 (cinco) anos

C

A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista é de aplicação diferida e atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da Constituição Federal de 1988

D

Considerando-se vigente o contrato de trabalho, caso ocorra lesão a direito líquido e certo, o trabalhador terá direito a buscar reparação do dano no prazo de 2 (dois) anos contados da data em que houve a violação do direito

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Q1086836

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086836 Direito do Trabalho

No que diz respeito às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A

Fontes Materiais Sociológicas: dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados, em função do sistema econômico, nas empresas, cidades e regiões do mundo ocidental contemporâneo

B

Fontes Materiais Políticas: dizem respeito aos movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter reivindicatório, como o movimento sindical, no plano das empresas e mercado econômico, e os partidos e movimentos políticos operários, reformistas ou de esquerda, atuando mais amplamente no plano da sociedade civil e do Estado

C

Fontes Materiais Econômicas: as fontes materiais do Direito do Trabalho, sob a perspectiva econômica, estão, regra geral, atadas à existência e evolução do sistema socialista

D

Fontes Materiais Filosóficas (Político-Filosóficas): correspondem às ideias e correntes de pensamento que, articuladamente entre si ou não, influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho

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Q1086290

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086290 Direito do Trabalho

Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A

depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional.

B

depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional nos contratos superiores a um ano.

C

deve ser assinado perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

D

é documento hábil para requerimento do benefício do seguro-desemprego, independentemente da anotação de extinção do contrato na carteira de trabalho e previdência social.

E

não depende, para sua validade, de assistência do sindicato da categoria profissional, independentemente do período contratual.

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Q1086289

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086289 Direito do Trabalho

Sobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:

A

contribuição previdenciária e contribuição sindical obrigatória.

B

imposto de renda e prejuízos sofridos pelo empregador.

C

contribuição previdenciária e danos causados por dolo do empregado, independentemente de previsão contratual.

D

danos causados por dolo ou culpa do empregado, independentemente de previsão contratual.

E

vale-transporte e contribuição assistencial obrigatória.

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Q1086288

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086288 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,

A

até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente.

B

até três dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

D

até três dias, para realização das provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

E

nos dias de vacinação obrigatória do filho menor de seis anos.

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Q1086287

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086287 Direito do Trabalho

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

A

banco de horas anual e regime de sobreaviso.

B

trabalho intermitente e redução do adicional noturno.

C

troca do dia de feriado e redução do adicional de insalubridade.

D

redução do repouso semanal remunerado e supressão das horas extras.

E

supressão de horas extras e da licença-paternidade.

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Q1086286

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086286 Direito do Trabalho

Tem garantia de emprego

A

a empregada gestante, desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até o término do mandato.

C

o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

D

o empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

E

o dirigente sindical, desde o registro da candidatura até dois anos após o término do mandato.

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Q1086285

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086285 Direito do Trabalho

Não integram o salário do empregado para qualquer efeito

A

os prêmios e as comissões variáveis.

B

as comissões variáveis e as ajudas de custo.

C

as comissões variáveis e os valores relativos à assistência médica prestada pelo empregador.

D

as gratificações legais e os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por empresa contratada pelo empregador.

E

os valores relativos à assistência médica ou odontológica prestadas por serviço próprio do empregador.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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