Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para o mesmo mês.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Não estará sujeito ao pagamento de multa aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, exclusivamente em meio eletrônico.
As disposições complementares ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tratam das obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica de qual tipo de norma o texto está se referindo:
Na relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as diárias de viagem:
O Direito do Trabalho, em seus aspectos materiais e processuais, é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e suas modificações. Considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 23 a 24.
O processo de carga e descarga é recorrente no transporte de mercadorias e impacta diretamente na qualidade da entrega. Quando feito corretamente, evita avarias nos produtos e embalagens, acidentes de trabalho e até multas e outros gastos a transportadores e empresas. A carga de caminhão é o processo de acondicionar os produtos no veículo para que sejam transportadas até o destino. Já a descarga é a retirada dos produtos quando o veículo chega ao local da entrega. Por isso, os cuidados durante essa etapa são importantes para evitar danos e quebras, reduzindo custos com perdas, mas também para agilizar a atividade.
https://mobilidade.estadao.com.br/meios-de-transporte/carga-e-descarga-demercadorias-4-informacoes-sobre-o-processo-que-talvez-voce-nao-saiba/
Sobre o tema descrito no texto, existe um risco em potencial de problemas na coluna vertebral durante essa atividade, principalmente se estiver correlacionado a um carregamento de peso em excesso. Assim, conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas ao peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ao admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego:
-
1. os profissionais liberais.
2. as instituições de beneficência.
3. as associações recreativas.
4. as instituições sem fins lucrativos.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
No tocante ao tema da terceirização, analise o trecho abaixo da Lei Federal no 13.429, de 31 de março de 2017:
“É ......................... à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades ............................ daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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