Com referência à prestação de serviços pelo empregado em reg...

CLT - Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

§ 1º O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

§ 2º O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.

§ 3º Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por produção ou tarefa, não se aplicará o disposto no Capítulo II do Título II desta Consolidação (DA DURAÇÃO DO TRABALHO)

....

§ 6º Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes. 

GAB. C (o gabarito está errado aqui no QC, indicando letra e)

A) ERRADA - CLT, Art. 75, §1º: O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

B) ERRADA - CLT, Art. 75, §2º: O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.

C) CORRETA - CLT, Art. 75, caput: Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.  .

D) ERRADA - CLT, Art. 75, §3º: Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por produção ou tarefa, não se aplicará o disposto no Capítulo II (DA DURAÇÃO DO TRABALHO) do Título II (DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO) desta Consolidação. 

E) ERRADA - CLT, Art. 75, §6º: Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.  

Obs.: as disposições acima foram inseridas recentemente pela Lei 14.442/2022.

Teletrabalho

O empregado poderá prestar serviços por:

1. jornada (não excluído do controle)
2. produção (excluído do controle de jornada)
3. tarefa (excluído do controle de jornada)

Para melhor compreensão da questão e suas alternativas, analisar na integra o art. 75 da CLT.

Acerca do teletrabalho, regime este altamente expandido no que concerne à época pandêmica vivenciada recentemente, houve um incremento do regime de home office, além da mudança de pensamento quanto à dicotomia entre regime presencial integral X regime teletrabalho total, o que acarretou com o surgimento da modalidade de teletrabalho sob a nomenclatura de sistema HÍBRIDO de jornada, é justamente isto que trata o caput do art. 75-B quando diz:

"Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, DE MANEIRA PREPONDERANTE OU NÃO (jornada HÍBRIDA ), com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo."

ou seja, a reforma trabalhista trouxe a inovação da jornada híbrida do teletrabalho ou trabalho remoto ao permitir que um empregado retorne à sede empresarial com habitualidade e, ainda assim, esteja inserido dentro do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

GABARITO - C

Previsão ->

CLT, Art. 75-B. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

teletrabalho:

1. fora das dependencias do empregador, preponderante ou não
2. não configure trabalho externo
3. comparecimento ainda que habitual NÃO descaracteriza
4. por jornada ou por produção ou tarefa
5. não há controle de jornada no por produção ou tarefa
6. não se confunde nem se equipara a telemarketing ou teleatendimento
7. o uso de equipamentos tecnológicos etc fora da jornada de trabalho normal NÃO constitui TEMPO À DISPOSIÇÃO ou rgime de prontidão o de sobreaviso, SALVO ACORDO INDIVIDUAL ou ACT/CCT
8. permitiod para estagiários e aprendizes
9. aplica a legislação local e as CCT/ACT da base territorial do ESTABELECIMENTO de lotação
10. admitido no BR + teletrabalho FORA BR = legislação BR
11. acordo INDIVIDUAL: horarios e meios de comunicação entre empregado e empregador, assegurados os repousos legais
12. expresso no contrato individual

presencial >>>>> teletrabalho : mútuo acordo + aditivo contratual

teletrabalho >>>>> presencial: mútuo acordo ou determinação do empregador + prazo de transição 15 dias + aditivo

prioridade para o teletrabalho:

a) PCD

b) filhos até 4 anos

TELETRABALHO:

• por JORNADA
• por PRODUÇÃO
• por TAREFA

*fora do controle de jornada.

Local de execução: presencial x teletrabalho

Art. 75-A, Fora das dependências do empregador. Não é trabalho externo/ utilização de TI.

MP 1.108/22:

1. Preponderantemente ou não! (fora das dependências...)
2. Comparecimento habitual (não descaracteriza o teletrabalho)

CLT, Art. 75, caput: Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.  .

CLT, Art. 75, §3º: Na hipótese da prestação de serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por produção ou tarefa, não se aplicará o disposto no Capítulo II (DA DURAÇÃO DO TRABALHO) do Título II (DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO) desta Consolidação. 

Estava me perguntando pq errei, sendo que a lei dizia outra coisa.

Estava estudando com a clt desatualizada