Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 12.118 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1985411
Direito do Trabalho
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de
emprego, assinale a opção correta.
Q1984367
Direito do Trabalho
Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham
na mesma sociedade empresária.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Q1984366
Direito do Trabalho
Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as)
regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual
não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS
depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.
Q1983990
Direito do Trabalho
Em relação às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria
de saúde e segurança do trabalho, analise as assertivas seguintes:
I - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, os Serviços de Saúde no Trabalho são investidos de funções essencialmente preventivas e encarregados de aconselhar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço, devendo todo Estado-Membro se comprometer a instituí-los, progressivamente, para todos os trabalhadores, à exceção daqueles do setor público.
II - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, o pessoal dos Serviços de Saúde no Trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes no que tange às funções de identificação dos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho.
III - De acordo com a Convenção n° 167 da OIT, os trabalhadores terão a obrigação de cooperar da forma mais estreita possível com seus empregadores na aplicação das medidas prescritas em matéria de segurança e de saúde, informando sem demora ao seu superior hierárquico imediato e ao delegado de segurança dos trabalhadores, se houver, sobre qualquer situação que a seu ver possa conter riscos e que não possam contornar adequadamente eles mesmos.
IV - De acordo com a Convenção n° 155 da OIT, medidas deverão ser adotadas no sentido de promover a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, os Serviços de Saúde no Trabalho são investidos de funções essencialmente preventivas e encarregados de aconselhar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço, devendo todo Estado-Membro se comprometer a instituí-los, progressivamente, para todos os trabalhadores, à exceção daqueles do setor público.
II - De acordo com a Convenção n° 161 da OIT, o pessoal dos Serviços de Saúde no Trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes no que tange às funções de identificação dos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho.
III - De acordo com a Convenção n° 167 da OIT, os trabalhadores terão a obrigação de cooperar da forma mais estreita possível com seus empregadores na aplicação das medidas prescritas em matéria de segurança e de saúde, informando sem demora ao seu superior hierárquico imediato e ao delegado de segurança dos trabalhadores, se houver, sobre qualquer situação que a seu ver possa conter riscos e que não possam contornar adequadamente eles mesmos.
IV - De acordo com a Convenção n° 155 da OIT, medidas deverão ser adotadas no sentido de promover a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de treinamento, incluídos aqueles do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983987
Direito do Trabalho
Entre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:
Q1983986
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir:
I - Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, que organizará sua atuação observando as diretrizes da entidade sindical representante da categoria.
II - A eleição será convocada, com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.
III - Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
IV - Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, garantindo-se a repetição do indébito.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, que organizará sua atuação observando as diretrizes da entidade sindical representante da categoria.
II - A eleição será convocada, com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.
III - Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
IV - Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, garantindo-se a repetição do indébito.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983985
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir:
I - Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.
II - Os empregados que forem admitidos após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que não tenham trabalhado anteriormente nem apresentado a respectiva quitação, serão descontados no primeiro mês subsequente ao início do trabalho, caso autorizem prévia e expressamente o recolhimento.
III - Para os fins da cobrança judicial da contribuição sindical, são extensivos às entidades sindicais os privilégios da Fazenda Pública para cobrança da dívida ativa, inclusive o foro especial.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.
II - Os empregados que forem admitidos após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que não tenham trabalhado anteriormente nem apresentado a respectiva quitação, serão descontados no primeiro mês subsequente ao início do trabalho, caso autorizem prévia e expressamente o recolhimento.
III - Para os fins da cobrança judicial da contribuição sindical, são extensivos às entidades sindicais os privilégios da Fazenda Pública para cobrança da dívida ativa, inclusive o foro especial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983984
Direito do Trabalho
Sobre as receitas sindicais, assinale a alternativa CORRETA:
Q1983983
Direito do Trabalho
De acordo com os posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Q1983982
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir:
I - Segundo o entendimento atual da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, são nulas as cláusulas que flexibilizam as cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência em instrumentos coletivos de trabalho, pois ultrapassam o interesse coletivo das categorias representadas e avançam sobre interesse de caráter difuso, que não são passíveis de negociação coletiva.
II - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução de direitos relativos a salário mínimo, salário-família, enquadramento do grau de insalubridade, valor nominal do décimo terceiro salário e proteção do mercado de trabalho da mulher.
III - A autonomia de vontade dos seres coletivos para celebrar instrumentos normativos autônomos é limitada pelas normas heterônomas de ordem cogente, que tratam de direitos de indisponibilidade absoluta e normas constitucionais de ordem e de políticas públicas.
IV - A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Segundo o entendimento atual da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, são nulas as cláusulas que flexibilizam as cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência em instrumentos coletivos de trabalho, pois ultrapassam o interesse coletivo das categorias representadas e avançam sobre interesse de caráter difuso, que não são passíveis de negociação coletiva.
II - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução de direitos relativos a salário mínimo, salário-família, enquadramento do grau de insalubridade, valor nominal do décimo terceiro salário e proteção do mercado de trabalho da mulher.
III - A autonomia de vontade dos seres coletivos para celebrar instrumentos normativos autônomos é limitada pelas normas heterônomas de ordem cogente, que tratam de direitos de indisponibilidade absoluta e normas constitucionais de ordem e de políticas públicas.
IV - A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983981
Direito do Trabalho
Sobre o sistema de proteção contra atos antissindicais, analise as seguintes assertivas:
I - Caracteriza-se como ato antissindical a criminalização do movimento paredista, com a prisão de dirigente sindical pelo exercício da atividade sindical, salvo no caso de greve política ou de solidariedade.
II - Contraria a liberdade sindical e a democracia participativa impedir que os abrangidos pela negociação coletiva discutam em assembleia as propostas apresentadas pelo empregador à diretoria do sindicato profissional.
III - Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, configura-se ato antissindical a dispensa de empregado sindicalizado ou associado, ainda que a comunicação do registro da candidatura se dê durante o período de aviso prévio.
IV - Classifica-se como ato antissindical o estabelecimento, pelo sindicato e/ou pelo empregador, da cláusula de segurança sindical denominada closed shop, na qual se condiciona a admissão dos trabalhadores à filiação a determinado sindicato.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Caracteriza-se como ato antissindical a criminalização do movimento paredista, com a prisão de dirigente sindical pelo exercício da atividade sindical, salvo no caso de greve política ou de solidariedade.
II - Contraria a liberdade sindical e a democracia participativa impedir que os abrangidos pela negociação coletiva discutam em assembleia as propostas apresentadas pelo empregador à diretoria do sindicato profissional.
III - Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, configura-se ato antissindical a dispensa de empregado sindicalizado ou associado, ainda que a comunicação do registro da candidatura se dê durante o período de aviso prévio.
IV - Classifica-se como ato antissindical o estabelecimento, pelo sindicato e/ou pelo empregador, da cláusula de segurança sindical denominada closed shop, na qual se condiciona a admissão dos trabalhadores à filiação a determinado sindicato.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983980
Direito do Trabalho
São institutos corporativistas mantidos pela Constituição de 1988 e pelas leis
infraconstitucionais vigentes e que são incompatíveis com a Convenção n° 87 da
Organização Internacional do Trabalho, EXCETO:
Q1983979
Direito do Trabalho
No Brasil, em relação aos meios de solução de conflitos coletivos, é INCORRETO
afirmar:
Q1983978
Direito do Trabalho
A respeito do direito à incolumidade psíquica do trabalhador, analise as assertivas a
seguir:
I - A Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê que o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange também os elementos mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.
II - Não há previsão expressa em norma internacional que determine a busca da melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente com o fim de assegurar o pleno exercício do direito de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde mental.
III - O Anexo II do Decreto n° 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, prevê, entre os transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho, a sensação de estar acabado, também conhecida como “Síndrome de BurnOut” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”.
IV - Não há Norma Regulamentadora (NR) que trate especificamente sobre a prevenção e gestão de riscos relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
V - Não há Norma Regulamentadora (NR) que conceitue os riscos psicossociais ou que determine que sejam considerados os fatores psicossociais no exercício das atividades.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A Convenção n° 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê que o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange também os elementos mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.
II - Não há previsão expressa em norma internacional que determine a busca da melhoria de todos os aspectos de higiene do trabalho e do meio ambiente com o fim de assegurar o pleno exercício do direito de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde mental.
III - O Anexo II do Decreto n° 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, prevê, entre os transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho, a sensação de estar acabado, também conhecida como “Síndrome de BurnOut” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”.
IV - Não há Norma Regulamentadora (NR) que trate especificamente sobre a prevenção e gestão de riscos relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
V - Não há Norma Regulamentadora (NR) que conceitue os riscos psicossociais ou que determine que sejam considerados os fatores psicossociais no exercício das atividades.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983977
Direito do Trabalho
Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as assertivas abaixo:
I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
II - À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
III - Está assegurado o direito de afastamento da trabalhadora gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação.
IV - A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
II - À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
III - Está assegurado o direito de afastamento da trabalhadora gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação.
IV - A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983975
Direito do Trabalho
Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do
Trabalho em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q1983972
Direito do Trabalho
Pedro era empregado da empresa GAMA, que mantém contrato de prestação de
serviços com a empresa de vigilância ALFA. Pedro exercia a função de vigilante em
estabelecimento da empresa ALFA quando sofreu acidente de trabalho em razão de
treinamento inadequado e da não adoção de medidas de segurança estabelecidas no
Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa ALFA. Com base no relato acima,
analise as seguintes assertivas:
I - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que deveria ter assegurado as condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores da empresa GAMA que estavam prestando serviços em suas dependências.
II - Pedro deveria ter buscado o serviço médico e ambulatorial da empresa GAMA, considerando que não é assegurado aos empregados desta as mesmas condições de atendimento médico ou ambulatorial existentes nas dependências da empresa tomadora ALFA.
III - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que lhe deveria ter assegurado o treinamento adequado para a atividade exercida.
IV - Pedro tem direito ao mesmo salário pago pela empresa ALFA aos seus empregados que exercem a função de vigilante, considerando que a prestação de serviços ocorre em atividade finalística da empresa ALFA.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que deveria ter assegurado as condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores da empresa GAMA que estavam prestando serviços em suas dependências.
II - Pedro deveria ter buscado o serviço médico e ambulatorial da empresa GAMA, considerando que não é assegurado aos empregados desta as mesmas condições de atendimento médico ou ambulatorial existentes nas dependências da empresa tomadora ALFA.
III - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que lhe deveria ter assegurado o treinamento adequado para a atividade exercida.
IV - Pedro tem direito ao mesmo salário pago pela empresa ALFA aos seus empregados que exercem a função de vigilante, considerando que a prestação de serviços ocorre em atividade finalística da empresa ALFA.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983971
Direito do Trabalho
Acerca do teletrabalho ou trabalho remoto, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1983970
Direito do Trabalho
Sobre o trabalho em frigoríficos, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1983969
Direito do Trabalho
A Lei n° 10.220/2001 considera atleta profissional o peão de rodeio cuja atividade
consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em
provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados
por entidades públicas ou privadas. Com relação a esse tema, analise as assertivas
abaixo:
I - O contrato celebrado entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão, obrigatoriamente por escrito, deve conter a qualificação das partes contratantes; o prazo de vigência, que será, no mínimo, de quatro dias e, no máximo, de um ano; o modo e a forma de remuneração, especificados o valor básico, os prêmios, as gratificações e, quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, se previamente convencionadas.
II - É obrigatória a contratação, pelas entidades promotoras, de seguro de vida e de acidentes em favor do peão de rodeio, compreendendo indenizações por morte ou invalidez permanente, cuja apólice deverá compreender o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes que o peão vier a sofrer no interstício de sua jornada normal de trabalho.
III - Para a celebração dos contratos de atletas peões de rodeio com idade entre catorze e dezoito anos, exige-se expresso assentimento do responsável legal.
IV - O contrato estipulará, conforme os usos e costumes de cada região, o início e o término normal da jornada de trabalho, que não poderá exceder a oito horas por dia.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O contrato celebrado entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão, obrigatoriamente por escrito, deve conter a qualificação das partes contratantes; o prazo de vigência, que será, no mínimo, de quatro dias e, no máximo, de um ano; o modo e a forma de remuneração, especificados o valor básico, os prêmios, as gratificações e, quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, se previamente convencionadas.
II - É obrigatória a contratação, pelas entidades promotoras, de seguro de vida e de acidentes em favor do peão de rodeio, compreendendo indenizações por morte ou invalidez permanente, cuja apólice deverá compreender o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes que o peão vier a sofrer no interstício de sua jornada normal de trabalho.
III - Para a celebração dos contratos de atletas peões de rodeio com idade entre catorze e dezoito anos, exige-se expresso assentimento do responsável legal.
IV - O contrato estipulará, conforme os usos e costumes de cada região, o início e o término normal da jornada de trabalho, que não poderá exceder a oito horas por dia.
Assinale a alternativa CORRETA:
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