Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 15

Q3928673

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928673 Direito do Trabalho

Acerca do trabalho avulso, assinale a opção correta.

A

As atividades de movimentação de mercadorias exercidas por trabalhadores não portuários avulsos são realizadas mediante intermediação voluntária do sindicato da categoria.

B

O órgão gestor de mão de obra (OGMO) não responde solidariamente com os operadores portuários por indenizações ao trabalhador portuário avulso decorrentes de acidente de trabalho.

C

Conforme a lei que regulamenta o trabalho não portuário avulso, as operações de equipamentos de carga e descarga são atividades da movimentação de mercadorias em geral.

D

O trabalho portuário de capatazia pode ser realizado por trabalhadores portuários e não portuários.

E

O trabalho avulso é definido como o ofício prestado em caráter eventual, com vínculo empregatício, a determinado tomador de serviço e por meio de uma entidade intermediária.

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Q3928672

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928672 Direito do Trabalho

No que se refere a estágio supervisionado, assinale a opção correta.

A

O estagiário poderá receber, de forma voluntária por parte da instituição, bolsa ou outra forma de contraprestação acordada, mesmo na hipótese de estágio não obrigatório.

B

O estudante estrangeiro não pode ser estagiário, mesmo que esteja regularmente matriculado em curso superior no Brasil e com o prazo do visto temporário compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades.

C

Diferentemente da instituição privada, a instituição pública que praticar irregularidades no estágio poderá ficar impedida de receber estagiários por dois anos.

D

A jornada de atividades do estagiário é acordada entre as partes envolvidas na relação jurídica, de modo que não ultrapasse seis horas diárias e trinta horas semanais para estudantes do ensino superior.

E

O estagiário não pode se inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social e, por esse motivo, não é possível aplicar a ele a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

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Q3928671

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928671 Direito do Trabalho

No que se refere ao trabalho temporário, assinale a opção correta.

A

A substituição transitória de pessoal permanente tem o propósito de substituir o trabalhador permanente da empresa tomadora de serviços ou do cliente que tenha sido afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.

B

O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física ou jurídica, para atender a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de determinada empresa tomadora de serviços.

C

As empresas prestadoras de serviço temporário podem contratar estrangeiros, desde que estes tenham visto provisório de permanência no País.

D

O prazo de duração do contrato individual de trabalho temporário não pode ser superior a 90 dias, independentemente de a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não.

E

É responsabilidade da empresa prestadora de serviços garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, mesmo quando o trabalho for realizado nas dependências da tomadora do serviço.

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Q3928670

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928670 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao trabalho do empregado doméstico, assinale a opção correta.

A

O trabalho doméstico pode ser realizado por indivíduos a partir dos 16 anos, desde que não gere lucro para o empregador.

B

O trabalho realizado pelo corpo de funcionários de um condomínio residencial é considerado trabalho doméstico, à luz da jurisprudência.

C

Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito residencial de uma pessoa ou família, por no mínimo dois dias a cada semana.

D

O empregado doméstico tem direito a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado e, quando couber, adicional de trabalho noturno.

E

O empregado doméstico tem direito a salário-família e auxílio-doença, porém não tem direito ao seguro de acidentes de trabalho.

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Q3928669

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928669 Direito do Trabalho

Com relação aos aspectos atinentes ao trabalho rural, assinale a opção correta, considerada a legislação de regência.

A

Os contratos de arrendamento rural são marcados pela exploração de atividade econômica de modo conjunto entre o parceiro outorgante e o parceiro outorgado, havendo a partilha de riscos e ganhos da atividade.

B

A caracterização do empregador rural define-se pelo local em que a relação de trabalho é desenvolvida.

C

A duração do contrato rural de pequeno prazo é limitada a dois meses por ano, podendo figurar como empregador, nesse tipo de ajuste, somente a pessoa física.

D

A atividade agroeconômica somente é caracterizada como rural se não envolver exploração industrial.

E

Os conceitos de empregador rural e empregador urbano são excludentes, de maneira que uma mesma pessoa, física ou jurídica, não pode se enquadrar, ao mesmo tempo, nos dois conceitos.

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Q3928667

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928667 Direito do Trabalho

A respeito das garantias provisórias de emprego e da reintegração, assinale a opção correta.

A

A estabilidade do cipeiro não alcança o respectivo suplente, uma vez que constitui vantagem de caráter pessoal.

B

O reconhecimento da estabilidade ao empregado acidentado está condicionado à ocorrência de afastamento por período superior a 15 dias, bem como à percepção do auxílio-doença acidentário.

C

A garantia do dirigente sindical, seja dos trabalhadores, seja dos empregadores, somente perdura desde o registro até um ano após o final do mandato, exceto se houver o cometimento de falta grave.

D

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical, ainda que ocorrido durante o aviso prévio indenizado, garante o reconhecimento da estabilidade.

E

Ainda que o empregador não tenha conhecimento do estado gravídico, será reconhecida a estabilidade da gestante, somente sendo possível excetuá-la nos contratos com prazo determinado.

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Q3928663

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928663 Direito do Trabalho

Acerca das obrigações do empregador nos casos controvertidos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

I O período da licença-maternidade é computado como tempo de serviço para todos os fins, devendo o salário, durante a licença, ser pago à trabalhadora diretamente pelo empregador, o qual deve, ainda, efetuar os depósitos de FGTS.
II Durante o afastamento de trabalhador para prestação de serviço militar obrigatório, o empregador não é obrigado a pagar salário, mas a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS persiste.
III Em caso de afastamento de trabalhadora por duas semanas em virtude de aborto não criminoso, o período de afastamento deve ser computado como tempo de serviço para todos os fins e o empregador deve realizar os depósitos de FGTS.
IV O empregador deve realizar o recolhimento do FGTS em caso de afastamento de empregado por acidente de trabalho, ainda que o empregado em questão esteja em gozo de benefício previdenciário.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3928662

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928662 Direito do Trabalho

No que concerne às relações de emprego, bem como à alteração, à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O empregado tem direito de se afastar do trabalho para acompanhar a sua companheira gestante em até 6 consultas ou exames médicos, sem prejuízo do seu salário e tampouco da contagem do tempo de serviço.

B

Conforme dispositivo da Lei Maria da Penha, o juiz pode determinar, quando necessário o afastamento da vítima do local de trabalho, a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, período que deve ser computado como tempo de serviço e, portanto, fazer jus ao pagamento de salário.

C

Na relação de emprego, o risco da atividade econômica é tanto do empregador quanto do empregado, em decorrência da função social do contrato de trabalho.

D

O empregador não pode, de forma unilateral, alterar o contrato para fins de melhor organização empresarial, passando a exigir, por exemplo, o uso de uniformes dentro do ambiente de trabalho.

E

Em caso de extinção do estabelecimento, é permitida a transferência unilateral do empregado e, se este recusar, fica caracterizada a rescisão sem justa causa.

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Q3928661

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928661 Direito do Trabalho

Acerca de aspectos relativos ao contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.

I O contrato individual de trabalho é bilateral, consensual, oneroso e personalíssimo, de modo que, falecendo o empregado, seu posto de trabalho não se transmite por herança.
II Segundo entendimento atual do STF, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.
III Caracteriza-se como irregular, em todos os casos, a contratação de trabalhadores mediante contrato de trabalho por prazo determinado.
IV É nulo o contrato de experiência que estipule prazo de 30 dias prorrogável por igual período, pois a soma dos dois períodos não deve ser inferior a 90 dias.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III, IV.

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Q3928660

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928660 Direito do Trabalho

No que concerne às fontes e aos princípios do direito do trabalho, assinale a opção correta.

A

Em obediência ao princípio da intangibilidade salarial, é vedada a redução salarial, ainda que decorrente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

Os acontecimentos políticos do país que servem de inspiração para a criação de normas trabalhistas são classificados como fonte material do direito do trabalho, ou seja, que vinculam o aplicador do direito e a sociedade.

C

Em observância ao princípio da inalterabilidade contratual lesiva, a Reforma Trabalhista prestigiou a autonomia da vontade nos contratos de trabalho, desde que os aspectos negociados não sejam contrários às disposições de proteção ao trabalho.

D

As normas trabalhistas possuem função social e imperatividade e são inspiradas pelo princípio da irrenunciabilidade, de maneira que, em regra, a lei defende a disponibilidade voluntária de direitos do empregado na relação de trabalho.

E

À luz do princípio da primazia da realidade, a documentação formal apresentada pelo empregado e pela empresa tem prevalência sobre as condições de fato narradas e observadas.

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Q3928657

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928657 Direito do Trabalho

No que diz respeito à discriminação no trabalho, julgue os seguintes itens.

I A prévia formalização da relação trabalhista é imprescindível para a configuração de prática discriminatória no trabalho.
II Somente podem ser vítimas de discriminação no trabalho pessoas que ocupem postos de trabalho efetivos na organização.
III A ocorrência de práticas discriminatórias pode ser vislumbrada mesmo após a dispensa do empregado.
IV As práticas discriminatórias podem ser adotadas por agentes externos à organização, como agências de recrutamento e seleção e prestadores de serviços.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3928652

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928652 Direito do Trabalho

O direito trabalhista desempenha papel importante para o avanço da dimensão social dos direitos humanos na medida em que

A

garante a democratização das atividades produtivas pela remoção do arbítrio empresarial.

B

busca viabilizar o desenvolvimento de um modelo de capitalismo que conviva com os direitos humanos.

C

democratiza o arbítrio dos empresários para expropriar a força de trabalho.

D

concentra os processos decisórios trabalhistas no âmbito do empregador.

E

dissocia-se do direito social para equilibrar as relações de trabalho.

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Q3928648

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928648 Direito do Trabalho

Acerca das atribuições do auditor-fiscal do trabalho, segundo a Lei n.º 10.593/2002, assinale a opção correta.

A

A verificação de registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) compete ao INSS, e não à auditoria-fiscal do trabalho.

B

Ao auditor-fiscal compete a fiscalização do recolhimento do FGTS e da contribuição social rescisória.

C

O auditor-fiscal possui competência para fiscalizar apenas a observância a dispositivos legais, não cabendo a ele a verificação do cumprimento de acordos coletivos, por exemplo.

D

A fiscalização das normas internacionais do trabalho ratificadas pelo Brasil é de competência exclusiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

E

A função do auditor-fiscal limita-se à lavratura de notificações orientadoras.

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Q3928384

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928384 Direito do Trabalho

Acerca da comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), julgue os itens a seguir.

I A constituição da CIPA nas organizações é obrigatória nos termos da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada por meio da NR 5.
II A participação no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à saúde no trabalho é atribuição da CIPA.
III A CIPA pode requisitar à organização as informações acerca das questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, inclusive as comunicações de acidente de trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3928381

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928381 Direito do Trabalho

A respeito da NR 30, assinale a opção correta.

A

Não há determinação na referida norma acerca de captação de fumaças, vapores e odores provenientes da cozinha, pois a abertura de janelas é suficiente para exaustão desses fatores.

B

Os membros da tripulação devem dispor de camas individuais e serem responsáveis por conservar e higienizar os colchões e as roupas de cama.

C

Qualquer embarcação comercial presente em águas territoriais está sujeita aos termos da norma em questão.

D

A referida norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em convenções internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros, inclusive nas embarcações usadas na prestação de serviços.

E

Estão dispensadas de cozinheiro as embarcações cujas singraduras sejam inferiores a dezoito horas, e que trafeguem em área onde seja possível o apoio de alimentação proveniente de facilidades em terra, garantidas condições higiênico-sanitárias em conformidade com a legislação sanitária aplicável.

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Q3928380

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928380 Direito do Trabalho

Acerca dos riscos existentes em espaço confinado, assinale a opção correta.

A

Em unidades de beneficiamento e armazenamento de grãos, o maior risco de explosão em espaços confinados (túneis, poços, silos, etc.) se dá pela presença de substâncias inflamáveis na forma de gases e vapores, as quais, após a ignição, permitem a propagação autossustentada de uma explosão.

B

As avaliações atmosféricas iniciais do interior do espaço confinado devem ser realizadas com o supervisor de entrada fora do espaço confinado, imediatamente antes da entrada dos trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro.

C

Os riscos em espaços confinados são completamente distintos aos de outros ambientes laborais.

D

Os trabalhadores em espaço confinado podem ficar períodos sem que haja monitoramento, pois este deve ser periódico, em intervalos de tempo determinados na permissão de entrada e trabalho.

E

É aceitável a entrada em espaços confinados que contenham um percentual de 30% de O₂.

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Q3928374

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928374 Direito do Trabalho

Acerca da NR 35, assinale a opção correta.

A

A NR 35 estabelece que todo trabalho em altura deve ser realizado por qualquer trabalhador, cujo estado de saúde tenha sido avaliado e tendo o trabalhador sido considerado apto para executar suas atividades, pois entende-se que todo trabalhador é apto para qualquer atividade, desde que tenha carteira assinada.

B

Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, pelo planejamento e pela implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis, é responsabilidade dos trabalhadores.

C

A NR 35 é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou os equipamentos empregados nas atividades com diferença de nível acima de 2 m do nível inferior, onde há risco de queda.

D

A NR 35 abrange apenas os trabalhadores diretamente envolvidos nas atividades desenvolvidas em altura.

E

A responsabilidade pela implementação da NR 35 é dos trabalhadores que realizam as atividades com diferença de nível superior a 2 m da superfície de referência e que ofereça risco de queda.

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Q3928368

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928368 Direito do Trabalho

A respeito das responsabilidades das organizações, assinale a opção correta.

A

A Auditoria Fiscal do Trabalho é responsável pela implementação da NR 18 pelas organizações que realizam as atividades de construção civil.

B

As organizações devem vedar o ingresso de trabalhadores no canteiro de obras.

C

A comunicação prévia de obras deve ser realizada antes do início das atividades, presencialmente, na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

D

É obrigatória a colocação de tapume com altura mínima de 2,30 m.

E

É proibida a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem as medidas previstas na NR 18.

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Q3928360

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928360 Direito do Trabalho

Quanto ao papel do direito do trabalho na dinâmica do mercado de trabalho, assinale a opção correta.

A

Os direitos trabalhistas e os direitos sociais cumprem um papel essencial à reprodução do modo de produção capitalista, na medida em que expressam qual parcela do valor da força de trabalho será arcado pelo próprio Estado.

B

O direito do trabalho é um complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam qualquer relação de trabalho, não alcançando os institutos, as regras e os princípios jurídicos concernentes às relações coletivas.

C

Na periferia do sistema capitalista, surgiu um mercado de trabalho profundamente homogêneo, com desigualdades que se entrecruzam em diversos níveis.

D

O impacto da política de valorização do salário mínimo não reflete nas negociações coletivas do mercado de trabalho.

E

A partir de 2002, o reajuste anual do salário mínimo adotou como critério a recomposição das perdas inflacionárias do período mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) como referência de aumento real.

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Q3928352

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928352 Direito do Trabalho

As capacitações para operações com máquinas e equipamentos deverão

A

abordar plano de ação para contatar o supervisor, caso uma proteção tenha sido danificada._

B

abordar o motivo pelo qual uma proteção jamais deve ser removida.

C

abordar que, em qualquer caso, os trabalhadores deverão estar sob a supervisão de um profissional legalmente habilitado.

D

abordar planos de segurança para riscos químicos, biológicos e outros relevantes.

E

ser ministradas por profissional contratado para tal fim.

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