Questões de Concurso
Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.813 questões
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
Correios
Provas:
IADES - 2024 - Correios - Médico do Trabalho Júnior
|
IADES - 2024 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior |
IADES - 2024 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |
Q3313139
Direito do Trabalho
Suponha que um operário tenha sido atingido por uma peça
de equipamento em seu braço enquanto realizava suas
atividades diárias na fábrica. A empresa em que ele trabalha
optou por não emitir a Comunicação de Acidente de
Trabalho (CAT) imediatamente, alegando que a lesão era de
menor gravidade e que o trabalhador poderia voltar ao
serviço sem problemas. Assinale a alternativa que descreve
corretamente as possíveis consequências legais dessa
decisão.
Q3248553
Direito do Trabalho
Frequentemente, surgem créditos pendentes nas relações de
trabalho, sejam urbanas ou rurais, entre empregador e
empregado.
Diante disso, a CLT estabelece que esses créditos têm sua pretensão prescrita
Diante disso, a CLT estabelece que esses créditos têm sua pretensão prescrita
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233093
Direito do Trabalho
No tocante ao FGTS, considere:
I. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: saque-rescisão ou saque-aniversário, sendo que todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.
II. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-rescisão e poderá optar por alterá-la. A primeira opção pela sistemática de saque-aniversário poderá ser feita a qualquer tempo e terá efeitos entre o décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção.
III. Após a primeira opção pela sistemática de saque-aniversário, caso o titular solicite novas alterações de sistemática, em regra, a alteração será efetivada no primeiro dia do décimo terceiro mês subsequente ao da solicitação.
Considerando a legislação vigente, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231958
Direito do Trabalho
Relativamente à prescrição trabalhista, nos termos da
CLT e da jurisprudência do TST, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Q3231546
Direito do Trabalho
No que diz respeito às estabilidades provisórias
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
na legislação trabalhista brasileira, bem como ao
entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
assinale a alternativa correta.
Q3225716
Direito do Trabalho
Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3170824
Direito do Trabalho
Mirtes trabalhou como vendedora por 12 anos em uma indústria
alimentícia. Recebia salário fixo, além de comissões sobre as vendas e
tinha direito a uma complementação de aposentadoria. Foi
dispensada sem justa causa em abril de 2023, sem receber suas verbas
rescisórias. Em agosto de 2023 ajuizou reclamação trabalhista
pleiteando o pagamento de verbas rescisórias não quitadas, o
reconhecimento de horas extras nos últimos oito anos de contrato, a
nulidade de uma alteração contratual ocorrida em 2015 que reduziu
sua comissão sobre vendas, e diferenças de complementação de
aposentadoria decorrentes da redução das comissões. A partir da
análise das súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST sobre
prescrição, considere:
I. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, podendo ser reconhecida em favor de Mirtes a existência dessas diferenças em decorrência da redução das comissões em relação aos cinco anos anteriores à extinção do contrato de trabalho.
II. A pretensão ao pagamento de verbas rescisórias não quitadas sujeita-se à prescrição bienal, podendo, portanto, ser reconhecidas em favor de Mirtes, e as horas extras pleiteadas podem ser reconhecidas em relação aos cinco anos anteriores à extinção do contrato.
III. A prescrição é total para o pedido de reconhecimento das horas extras, tendo em vista que se trata de alteração contratual em relação à jornada de trabalho.
IV. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria não pode ser reconhecida em favor de Mirtes porque o direito decorre de redução das comissões, em relação à qual incide a prescrição total, visto que se trata de uma alteração contratual no curso da relação de emprego.
V. A pretensão ao pagamento de horas extras pleiteadas pode ser reconhecida em favor de Mirtes, em relação aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da reclamação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, podendo ser reconhecida em favor de Mirtes a existência dessas diferenças em decorrência da redução das comissões em relação aos cinco anos anteriores à extinção do contrato de trabalho.
II. A pretensão ao pagamento de verbas rescisórias não quitadas sujeita-se à prescrição bienal, podendo, portanto, ser reconhecidas em favor de Mirtes, e as horas extras pleiteadas podem ser reconhecidas em relação aos cinco anos anteriores à extinção do contrato.
III. A prescrição é total para o pedido de reconhecimento das horas extras, tendo em vista que se trata de alteração contratual em relação à jornada de trabalho.
IV. A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria não pode ser reconhecida em favor de Mirtes porque o direito decorre de redução das comissões, em relação à qual incide a prescrição total, visto que se trata de uma alteração contratual no curso da relação de emprego.
V. A pretensão ao pagamento de horas extras pleiteadas pode ser reconhecida em favor de Mirtes, em relação aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da reclamação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3170823
Direito do Trabalho
Prevê a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores, a
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por normas de saúde,
higiene e segurança (art 7º, XXII, CF), o que é efetivado pelo legislador
infraconstitucional através de diversas normas que dispõem sobre
segurança é medicina do trabalho. Entre as condições de saúde e
segurança do trabalho previstas na CLT, considere:
I. Aos empregados incumbe colaborar com o empregador na aplicação de todas as normas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.
II. O Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser requerido até no máximo 30 dias após o início de sua utilização.
III. As normas expedidas pelo Ministério do Trabalho sobre os serviços especializados em segurança e medicina de trabalho estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
IV. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
V. Cabe às empresas adotar as medidas que se tornem exigíveis em matéria de saúde e segurança do trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Aos empregados incumbe colaborar com o empregador na aplicação de todas as normas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.
II. O Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser requerido até no máximo 30 dias após o início de sua utilização.
III. As normas expedidas pelo Ministério do Trabalho sobre os serviços especializados em segurança e medicina de trabalho estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades.
IV. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
V. Cabe às empresas adotar as medidas que se tornem exigíveis em matéria de saúde e segurança do trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3170817
Direito do Trabalho
Contratado por prazo indeterminado em janeiro de 2019, Ronan
efetuou saque na sua conta do FGTS para pagamento do preço de
aquisição de moradia própria em fevereiro de 2023. Em setembro de
2024, foi dispensado sem justa causa. Durante a vigência do contrato
de trabalho, a empresa sempre depositou corretamente os valores de
FGTS, e o saldo atual na conta vinculada de Ronan é de R$ 20.000,00.
Considerando as disposições legais que regulamentam o FGTS, Ronan
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3170772
Direito do Trabalho
Considere as situações hipotéticas dos seguintes empregados da empresa “X;
I. Gabriel possui dependente portador do vírus HIV. II. Leandro completou 70 anos de idade. III. Maria completou 71 anos de idade.
Considerando apenas as informações fornecidas, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações indicadas em
I. Gabriel possui dependente portador do vírus HIV. II. Leandro completou 70 anos de idade. III. Maria completou 71 anos de idade.
Considerando apenas as informações fornecidas, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações indicadas em
Q3149439
Direito do Trabalho
Com base nas previsões constitucionais quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos inerentes àqueles que, após a aprovação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, porventura forem convocados para admissão pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Motorista
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Motorista de Veículo Escolar |
Q3142459
Direito do Trabalho
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da
Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência
financeira temporária ao trabalhador. Podem utilizar esse
benefício os trabalhadores formais que foram demitidos
involuntariamente e que, entre outros requisitos, receberam
salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela
equiparada, relativos a:
I. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação
II. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
III. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação
II. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
III. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131750
Direito do Trabalho
Marcos trabalha em uma empresa metalúrgica e, durante
o expediente, sofreu um acidente que resultou em lesão
permanente. Diante disso, ele procurou o setor jurídico
da empresa para saber quais direitos trabalhistas possui
em relação à estabilidade no emprego. O assessor
jurídico informou que, de acordo com a legislação
vigente, Marcos tem direito à estabilidade no emprego
por qual período após a constatação da lesão?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129231
Direito do Trabalho
Com base na CLT, relativamente ao exame médico obrigatório do empregado, realizado por conta do empregador, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128258
Direito do Trabalho
Acerca da renúncia e da transação no Direito do Trabalho
é correto afirmar:
Q3127646
Direito do Trabalho
Mariana é secretária e trabalha na empresa
Momento Seguros do Brasil Ltda. Por motivo de
contenção de despesas, sua empregadora
informou à Mariana que a mesma estava sendo
dispensada sem justa causa e seu período de
aviso prévio seria indenizado. Ocorre que
Mariana, após sua dispensa e dentro do período
do aviso prévio confirmou seu estado de
gravidez através de exames médicos. Diante do
exposto e de acordo com a legislação vigente,
no tocante à Mariana, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3116666
Direito do Trabalho
Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
DAE de Bauru - SP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
DAE de Bauru - SP - 2024 - DAE-Bauru - Analista de Recursos Humanos |
Q3104555
Direito do Trabalho
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é
um direito do trabalhador, assinale a alternativa que corresponde a uma
situação em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS:
I – Demissão sem justa causa.
II – Aposentadoria.
III – Rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador.
IV – Doença grave, como câncer ou HIV, do trabalhador ou de seus dependentes.
I – Demissão sem justa causa.
II – Aposentadoria.
III – Rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador.
IV – Doença grave, como câncer ou HIV, do trabalhador ou de seus dependentes.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3089930
Direito do Trabalho
Hipócrates foi eleito pelos empregados da Churrascaria Boi Bão como
seu representante para cargo de direção da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA); Celeste está grávida,
tendo informado seu empregador, o Banco YZ, de seu estado
gestacional. Considerando a situação narrada, à luz do que prevê o
ordenamento jurídico trabalhista.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089726
Direito do Trabalho
Leonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a
Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa.
Na ocasião, seu aviso prévio foi indenizado e calculada a
proporcionalidade ao tempo de serviço, totalizando 90 dias. Leonor
deixou de prestar serviços na data da dispensa. Ocorre que Leonor
pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, tendo em vista diferenças de horas extras que entende
devidas. Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal
Superior do Trabalho, o prazo final para o ingresso com a reclamação é
de
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