Questões de Concurso
Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.813 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Prova:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q3326400
Direito do Trabalho
É direito do trabalhador o seguro‑desemprego, em caso de
desemprego involuntário. Considerando essa informação,
assinale a opção que apresenta uma situação em que o
trabalhador terá direito ao benefício descrito.
Q3323232
Direito do Trabalho
Sobre a disciplina dos contratos intermitentes na
Consolidação das Leis do Trabalho, julgue as assertivas
a seguir:
I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.
II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência.
IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
É correto o que se afirma em:
I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.
II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência.
IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303254
Direito do Trabalho
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do
tempo, em razão do titular do direito não o ter exercido. Portanto,
haverá prescrição quando, por inércia, o trabalhador deixar escoar o
prazo fixado em lei, sem exercer seu direito. Considerando as previsões
da CLT e a jurisprudência consolidada pelo TST,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303253
Direito do Trabalho
Marcelina era empregada da Associação Cuidar Bem, uma entidade
filantrópica sem fins lucrativos que atua no atendimento a crianças em
situação de vulnerabilidade social. Contratada em 20/03/2023 sob
regime de CLT, foi dispensada sem justa causa em 20/11/2024, em
razão de necessário ajuste no quadro de empregados para adequar-se
às limitações orçamentárias da Associação. Poucos dias após a
demissão, Marcelina descobriu que estava grávida de 10 semanas e
apresentou à Associação um atestado médico comprovando sua
gravidez. Diante dessa situação, e considerando as disposições
normativas e o entendimento sumulado do TST, a dispensa de
Marcelina foi
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302496
Direito do Trabalho
Daniel, empregado da empresa História Ltda., recebeu proposta de
emprego para trabalhar em Londres na empresa ABO Ltda. Em razão
da excelente relação mantida com sua empregadora, Daniel pretende
rescindir o seu contrato de trabalho através de um acordo. Caso a
empresa aceite a rescisão do contrato de Daniel por mútuo acordo,
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |
Q3286146
Direito do Trabalho
O gerente da empresa Metal Forte Ltda.,
preocupado com a segurança no ambiente de
trabalho, contratou um palestrante para ministrar
um treinamento sobre Segurança e Medicina do
Trabalho aos funcionários.
Durante a palestra, o especialista mencionou o Artigo 156 da CLT, explicando que as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) possuem responsabilidades essenciais para garantir condições seguras nos locais de trabalho.
Com base nesse artigo, qual das alternativas apresenta corretamente uma das competências da DRT?
Durante a palestra, o especialista mencionou o Artigo 156 da CLT, explicando que as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) possuem responsabilidades essenciais para garantir condições seguras nos locais de trabalho.
Com base nesse artigo, qual das alternativas apresenta corretamente uma das competências da DRT?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |
Q3284708
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
estabelece normas para garantir a segurança e a
saúde dostrabalhadores no ambiente de trabalho.
De acordo com o artigo 157, inciso I, da CLT, qual é uma das obrigações das empresas nesse sentido?
De acordo com o artigo 157, inciso I, da CLT, qual é uma das obrigações das empresas nesse sentido?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284087
Direito do Trabalho
A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
É inválida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, mas é válido o seu pedido de demissão, desde que demonstrado que não há nenhum vício de consentimento, não incidindo, neste caso, a indenização substitutiva pela estabilidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284085
Direito do Trabalho
A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
O empregado com a candidatura formalizada ainda não eleito como representante dos empregados na CIPA está protegido contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
Q3270371
Direito do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora - NR 07 – do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO, é correto afirmar que, no exame demissional do trabalhador, o exame clínico
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270157
Direito do Trabalho
De acordo com a NR 7, constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou
alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo
I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18
também da NR 7, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270155
Direito do Trabalho
A Microempresa Individual - MEI, a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP,
desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR 01, devem realizar e custear
exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de seus empregados, a cada
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3270140
Direito do Trabalho
Assinale a situação que NÃO se enquadra no conceito legal de acidente do trabalho.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |
Q3264467
Direito do Trabalho
No exame demissional, o exame clínico ocupacional deve
ser feito em até:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |
Q3264451
Direito do Trabalho
Os prontuários médicos dos empregados expostos a
substâncias químicas cancerígenas devem ser mantidos por
período mínimo de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social |
Q3261149
Direito do Trabalho
A conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser
movimentada em algumas circunstâncias de acordo com a
legislação vigente. O saque do FGTS é possível:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258329
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item,
considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do
TST.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258328
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item,
considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do
TST.
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258327
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item,
considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do
TST.
A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.
A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258326
Direito do Trabalho
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item,
considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do
TST.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
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