Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 7

Q3210091

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210091 Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho.

A garantia a manutenção do contrato de trabalho na empresa a segurado que tenha sofrido acidente do trabalho independe de percepção de auxílio-acidente.

Certo

Errado

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Q3181292

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Recepcionista |

Q3181292 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações de trabalho no Brasil, mas servidores públicos possuem regulamentações próprias, incluindo direitos e deveres específicos. Esses direitos buscam garantir a justiça nas relações de trabalho no setor público e proporcionar um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo.
Analise as assertivas abaixo sobre direitos e deveres dos servidores públicos e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores públicos não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme estabelece a legislação, salvo exceções previstas em leis específicas ou acordos de compensação.
II. O servidor público tem direito a receber horas extras somente quando exceder a jornada prevista, sendo que a remuneração dessas horas é regulada por legislação própria, e não pela CLT.
III. O servidor público tem o dever de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, e o empregador público é responsável por fornecer equipamentos de proteção e condições adequadas para o desempenho da função.
IV. A dispensa de servidor público sem justa causa não está prevista, pois a estabilidade após o estágio probatório garante que a demissão só possa ocorrer em situações específicas, como infrações graves.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q3154733

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã) |

Q3154733 Direito do Trabalho

Para os funcionários horistas, os percentuais devidos às parcelas de previdência social e FGTS, de acordo com a metodologia adotada pelo SICRO, são, respectivamente,

A

20 % e 8%.

B

8% e 11%.

C

20% e 11%.

D

11% e 8%.

E

8% e 20%.

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Q3988356

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Procurador Municipal |

Q3988356 Direito do Trabalho

Em relação à demissão do empregado (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), julgue os itens seguintes:

I. A demissão poderá ocorrer de comum acordo entre as partes.

II. Mesmo havendo acordo entre as partes, o empregado tem direito ao pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS e ao saque de 100% do FGTS depositado.

III. Quando houver acordo entre empregador e empregado, a empresa deve conceder um aviso prévio de, no mínimo, 15 dias.

IV. Embora havendo acordo quanto à demissão, mesmo assim o empregado terá direito a receber o seguro desemprego.

Estão ERRADOS os itens:

A

II e IV.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I e III.

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Q3983054

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983054 Direito do Trabalho

Julgue as afirmações abaixo e, a seguir, assinale a opção CORRETA:

A

Em se tratando de recebimento de segurodesemprego, o trabalhador pode acumular o seguro-desemprego com outros benefícios da previdência, como a pensão por morte.

B

O percentual mínimo do adicional noturno previsto na CLT é de 30% (trinta por cento) acrescido ao valor da hora trabalhada.

C

O prazo para o empregador realizar o pagamento das verbas rescisórias após a demissão do empregado, conforme a CLT, é de 7 (sete) dias.

D

Para jornadas de trabalho superiores a 6 horas o intervalo mínimo para repouso ou alimentação é de 45 (quarenta e cinco) minutos.

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Q3888069

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888069 Direito do Trabalho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e na qual o empregador realiza depósito mensalmente.

Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.

A

Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos ou alternados fora do regime do FGTS.

B

Falecimento de qualquer dependente do trabalhador.

C

Quando o trabalhador for acometido de transtorno depressivo.

D

Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

E

Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

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Q3744950

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Sociologia |

Q3744950 Direito do Trabalho

Os direitos trabalhistas no Brasil passaram por diversas evoluções ao longo dos anos, especialmente com a ampliação dos direitos para categorias que historicamente tinham menos garantias, como os empregados domésticos. A Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional nº 72/2013 foram marcos importantes nesse processo. Com base nos direitos trabalhistas no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos dos empregados domésticos.

A

Possuem todos os direitos trabalhistas assegurados pela Constituição, incluindo férias remuneradas e 13º salário

B

Têm direito ao 13º salário e férias remuneradas, mas não possuem direito ao FGTS ou à jornada de trabalho limitada.

C

A legislação brasileira assegura direitos como o aviso prévio e a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

D

A Emenda Constitucional nº 72/2013 estendeu direitos como seguro-desemprego, salário-família e pagamento de horas extras.

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Q3736121

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Oficial Administrativo |

Q3736121 Direito do Trabalho

Segundo Ferreira (2012), NÃO é um dos aspectos observados para ser considerado empregado:

A

Ser pessoa física.

B

Prestar serviços.

C

Natureza eventual.

D

Subordinação.

E

Trabalho mediante pagamento de salário.

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Q3730580

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730580 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas sobre os direitos da empregada gestante e assinale a alternativa correta (Art. 391 da CLT c/c Art. 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):

A

Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a permanência na função posteriormente exercida.

B

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias.

C

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 30º (trigésimo) dia antes do parto e ocorrência deste.

D

Possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, assegurando-lhe a permanência no emprego durante esse período crítico.

E

O gozo da licença maternidade é direito personalíssimo, e em caso de morte da genitora, o cônjuge ou companheiro empregado não possui direito ao gozo de licença a que teria direito a mãe.

Q3533676

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Apontador |

Q3533676 Direito do Trabalho

A inspeção e atualização de documentação legal do pessoal pelo apontador é crucial para:

A

A conformidade com regulamentações e leis trabalhistas.

B

A definição de estratégias de mercado.

C

O desenvolvimento de novas parcerias comerciais.

D

A otimização da cadeia de suprimentos.

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Q3501566

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |

Q3501566 Direito do Trabalho

Marque a opção INCORRETA, considerando os temas da PRESCRIÇÃO e da DECADÊNCIA no Direito do Trabalho.

A

A prescrição na ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, as anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato, respeitado o biênio subsequente à cessação contratual.

B

No que diz respeito à fixação dos prazos decadenciais, estes são fixados não só pela lei, mas também pela vontade das partes, sendo que, mesmo com previsão legal será possível a sua alteração pela vontade das partes;

C

Os prazos prescricionais, só podem ser criados por lei, sendo vedado aos particulares criá-los ou modificá-los, nos termo do art. 192 do Código Civil Brasileiro.

D

Se a demanda for ajuizada não em função do fim do Contrato de Trabalho, mas do falecimento do ex-empregado, aplica-se a prescrição total de cinco anos, nos termos da Constituição Federal, com o prazo devendo ser contado a partir da morte desse ex-empregado.

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Q3446952

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |

Q3446952 Direito do Trabalho

A Lei 13.467/2017 trouxe uma nova tipologia de contrato de trabalho caracterizado pela prestação de serviço, com subordinação, não contínua, acontecendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Assinale a alternativa correspondente.

A

Contrato de alternância.

B

Contrato intermitente.

C

Contrato sazonal.

D

Contrato vitalício.

E

Contrato aberto.

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Q3434613

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |

Q3434613 Direito do Trabalho

A organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

A

Utilização dos equipamentos de combate ao incêndio.

B

Cálculos de lucratividade econômica sobre o período contábil da empresa.

C

Noções de defesa pessoal contra assaltos.

D

Noções de planejamento estrutural nas contrações de edificações.

E

Boas práticas de planejamento das atividades a serem desempenhas

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Q3428728

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho (100H - HABF) |

Q3428728 Direito do Trabalho

Avalie as afirmativas abaixo a respeito dos equipamentos de proteção individual, considerando o disposto na NR-06:
I.Cabe sempre à organização responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI.
II.Cabe ao trabalhador comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
III.Cabe ao trabalhador comunicar ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho qualquer irregularidade observada.

Está(ão) correta(s) apenas:

A

As afirmativas II e III.

B

As afirmativas I, II e III.

C

As afirmativas I e II.

D

A afirmativa I.

E

A afirmativa II.

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Q3424782

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |

Q3424782 Direito do Trabalho

Determinada empresa precisa recolhera Guia de Recolhimento do TS (GRF) referente à remuneração de seus trabalhadores. Nesse caso, é correto afirmar que o prazo para tanto é:

A

Até o dia 7 do mês seguinte ao da remuneração paga ou devida.

B

Até o último dia útil do mês subsequente ao da remuneração paga ou devida.

C

Até o dia 5 do mês seguinte ao da remuneração paga ou devida.

D

Até o dia 10 do mês seguinte ao da remuneração paga ou devida.

E

Até o dia 15 do mês seguinte ao da remuneração paga ou devida.

Q3424770

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |

Q3424770 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que indica, corretamente, a ferramenta utilizada pelo empregador para gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) no portal empregador do Conectividade Social:

A

Portal Empregador.

B

Certificado Eletrônico.

C

Simular Cálculo da GRRF/Gerar GRRF.

D

GFIP Avulsa.

E

SEFIP.

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Q3382824

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382824 Direito do Trabalho

Durante a inspeção urbana, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas testemunha um acidente de trabalho. O trabalhador é prontamente atendido, mas o agente sabe que há procedimentos específicos a seguir relacionados à segurança do trabalho. Com base nas normas federais aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA que indica o documento a ser emitido e o prazo para comunicar o acidente de trabalho.

A

Atestado Médico de Saúde Ocupacional (ASO), a ser comunicado em até 48 horas após o acidente e, em caso de morte, imediatamente.

B

Relatório de Acidente de Trabalho (RAT), a ser comunicado imediatamente em caso de acidente grave.

C

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.

D

Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), a ser comunicada dentro de 7 dias úteis após o acidente e, em caso de morte, até 24 horas após o acidente.

E

Declaração de Acidente de Trabalho (DAT), a ser comunicada até o final do expediente do dia do acidente.

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Q3339928

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Banco de leite humano |

Q3339928 Direito do Trabalho

No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, diversos benefícios são garantidos às mulheres com o contrato de trabalho e, além disso, em cada relação de trabalho – quer seja mediante a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quer seja pelo funcionalismo público, por profissional autônomo ou empregada doméstica.
Marque o item correto em relação aos benefícios:

A

GESTANTE: pela Constituição Federal, fica proibida a demissão sem justa causa ou arbitrária da trabalhadora gestante, dando estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

B

CRECHE OU BERÇÁRIO: os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 10 mulheres com mais de 16 anos de idade deverão ter local apropriado em que seja permitido às empregadas deixarem, sob vigilância e assistência, os seus filhos durante a amamentação.

C

PAUSAS PARA AMAMENTAR: para amamentar o filho, a mulher tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o 6º mês de vida do bebê, além dos intervalos normais para repouso e alimentação.

D

LICENÇA-MATERNIDADE: a Constituição de 1988 garante para todas as mulheres trabalhadoras sob o regime CLT o direito a 180 dias de licença.

E

LICENÇA-PATERNIDADE: todos os pais trabalhadores têm direito a quinze dias de licença, a contar do dia do nascimento do filho.

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Q3334836

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Telefonista |

Q3334836 Direito do Trabalho

No que tange ao sigilo profissional é correto afirmar, exceto:

A

O sigilo profissional trata de uma informação a ser protegida.

B

O sigilo profissional obriga o trabalhador a não divulgar estratégia e planos da empresa.

C

O trabalhador, cujo cargo exija sigilo e discrição, tem a faculdade de guardar tal informação confidencial.

D

O sigilo profissional está relacionado com a própria atividade profissional.

E

A ética na vida profissional contribui para o bom funcionamento da organização.

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Q3316429

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Analista de Gestão de Pessoas |

Q3316429 Direito do Trabalho

Dentre os principais processos de rotinas de departamento de pessoal, as obrigações atreladas à legislação trabalhista necessita de atenção especial por parte da gestão de pessoas. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir acerca das determinações de entidades governamentais:

I.Atualizar o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e SEFIP, destinados a gerar informações para Previdência Social.
II.Atualizar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que deve ser preenchido sempre que a empresa contrata ou demite alguém.
III.Atender a solicitações do Ministério do Trabalho para preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Questões de Concurso Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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