Questões de Concurso
Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.815 questões
Q1846012
Direito do Trabalho
Conforme o texto da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho
têm prevalência sobre a lei quando, entre outros motivos,
dispuserem acerca de
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838180
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) estabelece atribuições aos
empregadores, em relação à segurança e
medicina do trabalho. A observância, em todos
os locais de trabalho, do disposto na CLT, não
desobriga os empregadores do cumprimento
de outras disposições que, com relação à
matéria, sejam incluídas em códigos de obras
ou regulamentos sanitários dos Estados ou
Municípios, em que se situem os respectivos
estabelecimentos, bem como daquelas
oriundas de convenções coletivas de trabalho.
Assim, cabe aos empregadores, conforme os
itens a seguir: I Cumprir e fazer cumprir as normas de
segurança e medicina do trabalho.
II Instruir os empregados, através de ordens
de serviço, quanto às precauções a tomar
no sentido de evitar acidentes do trabalho
ou doenças ocupacionais.
III Adotar as medidas que sejam
determinadas pelo órgão regional
competente.
IV Facilitar o exercício da fiscalização pela
autoridade competente.
V Permitir que os trabalhadores optem pela
utilização dos equipamentos de proteção
individual. Considerando o disposto na CLT, assinale a
opção que contém os itens corretos, com
relação ao que cabe aos empregadores.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
COMUR de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas
|
FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1837356
Direito do Trabalho
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pretensão quanto
a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em ______ para os trabalhadores urbanos
e rurais, até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 1ª Região (GO)
Prova:
IADES - 2021 - CRN - 1ª Região (GO) - Auxiliar Administrativo |
Q1833308
Direito do Trabalho
É direito do empregado público de um conselho profissional,
regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei
nº 5.452/1943, o
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 10° Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRQ - 10° Região - Agente Fiscal |
Q1830259
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item.
Os químicos, independentemente de possuírem ou não
habilitação, não poderão ser nomeados ex officio para os
exames periciais de fábricas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827948
Direito do Trabalho
A respeito do direito material do trabalho, assinale a opção
correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827606
Direito do Trabalho
De acordo com o exposto no texto da Consolidação das
Leis do Trabalho, é correto afirmar que
Q1812675
Direito do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no
processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva
relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no
curso de processo já instaurado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação |
Q1812420
Direito do Trabalho
Julgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.
Na normatização referente aos princípios de segurança
no ambiente de trabalho, está definido que cabe ao empregado
responsável pelo setor informar aos demais trabalhadores os
riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812180
Direito do Trabalho
A respeito de atividades insalubres e perigosas, julgue o item
subsequente, com base no entendimento jurisprudencial do TST.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812179
Direito do Trabalho
Com relação à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item
subsecutivo.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1796092
Direito do Trabalho
Acerca da "Saúde do Trabalhador" acrescente (F) quando a expressão for FALSA e (V) quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A inspeção nos ambientes de trabalho e a promoção da educação em saúde relacionada às atividades dos trabalhadores devem ser ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador.
( ) Há carência técnica na área de Saúde do Trabalhador no Brasil e se faz necessário investimento em formação e aperfeiçoamento de profissionais.
( ) O objeto de trabalho da área de Saúde do Trabalhador deve estar voltado para a identificação e eliminação dos riscos nos ambientes trabalhistas.
( ) Fiscalizações por ramos de produção podem ser vantajosas já que podem beneficiar um número maior de
trabalhadores e facilitar o envio de informações ao Ministério Público do Trabalho.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Q1785645
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
O certificado de regularidade do FGTS (CRF) é um
documento que possui a finalidade de comprovar que
uma empresa está em dia com os depósitos ou
pagamentos do FGTS de seus colaboradores. A
apresentação desse documento é obrigatória caso o
dono da empresa queira se mudar para outro país.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Q1785644
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Em caso de falecimento do trabalhador, sua conta do
FGTS poderá ser movimentada por dependentes
habilitados ao recebimento de pensão fornecida por
Instituto Oficial de Previdência Social ou alvará judicial
indicando os sucessores do trabalhador falecido.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779578
Direito do Trabalho
Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por
15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no
16º (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é
possível afirmar, corretamente, que referido empregado
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Analista Jurídico |
Q1776284
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
no caso de pretensão que envolva pedido de prestações
sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado na
relação de trabalho, a prescrição
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |
Q1771202
Direito do Trabalho
A fiscalização do trabalho visa garantir o
cumprimento, por parte das empresas, da legislação
de proteção ao trabalhador, com o objetivo de
combater a informalidade no mercado de trabalho e
garantir a observância da legislação trabalhista.
Quando o fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) chega à empresa para fiscalizar, solicita, para
que anote a documentação que precisa ser
encaminhada até o MTE no dia e hora que for
solicitado, o(s) livro(s) de:
Q1762899
Direito do Trabalho
Acerca do aviso prévio, das estabilidades e garantias provisórias, das férias, do FGTS
e normas de proteção ao trabalho da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Organização Paulista em Gestão Pública
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso - SP
Prova:
Organização Paulista em Gestão Pública - 2021 - Prefeitura de Valparaíso - SP - Procurador Jurídico |
Q1751623
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1745002
Direito do Trabalho
Em relação à prescrição e decadência, analise as afirmativas a
seguir.
I. É cabível a arguição da prescrição durante todo o processo
de conhecimento ou mesmo em sede recursal ou, ainda, até
o momento da formulação das contrarrazões do recurso ou
recurso adesivo.
II. A prescrição do direito de reclamar a concessão das
férias ou o pagamento da respectiva remuneração é
contada da cessação do contrato de trabalho ou do
término do período concessivo, se for mais benéfico ao
trabalhador.
III. A menoridade trabalhista não é fator impeditivo da prescrição, independentemente de ser o menor absolutamente
ou relativamente incapaz, desde que a relação de emprego
tenha economia própria.
IV. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo
ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em
juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem
resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em
relação aos pedidos idênticos.
Está correto o que se afirma apenas em
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