Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 20

Q1959087

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959087 Direito do Trabalho

Marlei é analista contábil na Metalúrgica Ferrosa S/A e também dá aulas de gestão de projetos na faculdade de administração de empresas. Sendo filiado ao Sindicato dos Professores, candidatou-se para as eleições do referido Sindicato e foi eleito dirigente, com mandato de cinco anos. Em razão de reestruturação dos departamentos, Marlei é dispensado sem justa causa pela Metalúrgica Ferrosa S/A. A dispensa de Marlei, de acordo com jurisprudência sumulada do TST, é

A

válida, pois o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

B

válida, pois havendo a reestruturação de departamentos, não há razão para subsistir a estabilidade.

C

válida, porque todo dirigente sindical é eleito juntamente com um suplente e, com a dispensa do titular, o cargo é assumido pelo suplente.

D

inválida, porque, mesmo Marlei tendo dois empregos, a estabilidade como dirigente sindical impede a sua dispensa por qualquer de seus empregadores.

E

inválida, pois a Metalúrgica Ferrosa S/A não foi comunicada formalmente sobre a eleição de Marlei como dirigente do Sindicato dos Professores.

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Q1959086

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959086 Direito do Trabalho

Cassius começou a trabalhar para a empresa Fina Estampa Confecções Ltda. em julho de 2018, aos 16 anos de idade. Foi dispensado sem justa causa em abril de 2020, faltando um mês para completar 18 anos, sendo que a empregadora não pagou, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, o aviso prévio e as férias não gozadas do primeiro período aquisitivo. Em junho de 2022, Cassius ajuizou reclamação trabalhista pleiteando as verbas rescisórias que a empregadora deixou de lhe pagar. Considerando essa situação,

A

quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado todos os direitos de Cassius.

B

quando do ajuizamento da ação, a prescrição já havia alcançado o direito ao aviso prévio, mas não o direito ao período de férias não-gozadas.

C

o prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento da ação começou a fluir em maio de 2020, quando Cassius completou 18 anos.

D

o prazo prescricional vencerá em abril de 2025.

E

os direitos são imprescritíveis, tendo em vista que o contrato de trabalho foi rescindido quando Cassius ainda era menor de idade.

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Q1958210

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958210 Direito do Trabalho

A perda do direito, por parte do trabalhador urbano ou rural, de exigir créditos resultantes das relações de trabalho chama-se prescrição,

A

cuja interrupção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista perante juízo competente.

B

cujos prazos, fixados em lei, se aplicam a todos os contratos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

C

que ocorre no prazo de 5 (cinco) anos, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato.

D

que não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

Q1955529

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1955529 Direito do Trabalho

Arquimedes é membro titular da CIPA indicado pelo seu empregador, na fábrica de lâmpadas Brilho Intenso Indústria e Comércio Ltda.. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal de 1988, Arquimedes

A

não poderá sofrer despedida arbitrária, tendo seu emprego garantido até 2 anos após o término do seu mandato.

B

não goza de estabilidade provisória no emprego, a qual é restrita apenas a membros titulares eleitos pelos empregados.

C

é detentor de estabilidade provisória no emprego até 1 ano após o término do seu mandato.

D

não goza de estabilidade provisória no emprego, a qual é restrita apenas a membros eleitos pelos empregados, titulares e suplentes.

E

não poderá sofrer despedida arbitrária, tendo seu emprego garantido até 1 ano após o término do seu mandato.

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Q1955526

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1955526 Direito do Trabalho

Camélia é empregada da funerária Além da Eternidade desde 2020 e pretende entrar em acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual. Seu salário é de R$ 1.800,00 e o saldo do FGTS em sua conta vinculada é de R$ 2.500,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado e a indenização do FGTS deverão ser, respectivamente, de

A

R$ 1.800,00 e R$ 500,00

B

R$ 900,00 e R$ 500,00

C

R$ 720,00 e R$ 400,00

D

R$ 900,00 e R$ 400,00

E

R$ 1.080,00 e R$ 600,00

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Q1948642

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Financeiro |

Q1948642 Direito do Trabalho

Determinado empregado, contratado pelo regime celetista em uma empresa de calçados, tem salário-base mensal de R$ 2.000, não trabalha aos sábados e domingos e executa 8 horas extraordinárias no mês.

Tendo como referência essa situação hipotética, considerando um divisor mensal de duzentas horas, julgue o item, com relação aos aspectos de folha de pagamento que envolvem direitos e contribuições do empregado e do empregador e a assuntos correlatos.

Caso o empregado apresente atestado médico, para que ele tenha sua eficácia plena, deverá conter o tempo de dispensa concedido, a identificação do Código Internacional de Doença (CID) e a assinatura do médico ou odontólogo, devidamente inscrito no conselho de classe.

Certo

Errado

Q1948640

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Financeiro |

Q1948640 Direito do Trabalho

Determinado empregado, contratado pelo regime celetista em uma empresa de calçados, tem salário-base mensal de R$ 2.000, não trabalha aos sábados e domingos e executa 8 horas extraordinárias no mês.

Tendo como referência essa situação hipotética, considerando um divisor mensal de duzentas horas, julgue o item, com relação aos aspectos de folha de pagamento que envolvem direitos e contribuições do empregado e do empregador e a assuntos correlatos.

O empregador deverá pagar, a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a quantia de R$ 160.

Certo

Errado

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Q1947970

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947970 Direito do Trabalho

A respeito do seguro-desemprego, assinale a opção correta.

A

Ainda que tenha sido demitido por justa causa, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego.

B

O seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador, não podendo ser transferido a nenhuma outra pessoa.

C

A morte do trabalhador não cancela o benefício, de sorte que os herdeiros podem-se habilitar e receber o que ainda não houver sido pago.

D

A admissão do trabalhador em novo emprego não suspende o pagamento das parcelas que ele ainda tenha a receber do seguro-desemprego.

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Q1947969

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947969 Direito do Trabalho

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

Ocorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.

B

Independentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.

C

A quitação não abrange as parcelas que não forem consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.

D

A quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.

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Q1947968

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947968 Direito do Trabalho

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.

A

O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.

B

A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.

C

A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.

D

O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.

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Q1947967

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947967 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade, assinale a opção correta.

A

Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo que seu contrato seja por tempo determinado.

B

Os membros eleitos como suplentes da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) adquirem a estabilidade somente quando efetivados como membros titulares.

C

A garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho não se aplica a empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado.

D

Aos dirigentes sindicais é assegurada a estabilidade provisória, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, sendo devida a indenização correspondente ao tempo de estabilidade que ainda estaria vigente.

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Q1947966

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947966 Direito do Trabalho

A respeito das atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.

A

O simples fornecimento do equipamento de proteção não é suficiente para eximir o pagamento do adicional de insalubridade, sendo obrigação do empregador tomar as medidas necessárias para a eliminação ou diminuição da nocividade.

B

A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para o empregado ter o direito de receber o adicional.

C

Os tripulantes e empregados em serviços auxiliares de companhia aérea que permanecem a bordo do avião durante seu abastecimento fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade por essa circunstância.

D

Um empregado que, de forma intermitente, sujeita-se a uma condição de risco não tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, que só deve ser pago quando a exposição ao risco for permanente.

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Q1945691

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945691 Direito do Trabalho

Sobre a prescrição trabalhista, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária.
II. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
III. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q1945685

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945685 Direito do Trabalho

Acerca da estabilidade da gestante, analise as assertivas a seguir à luz das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:
I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários correspondentes ao período de estabilidade.
III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exceto na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1942159

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942159 Direito do Trabalho

Saturno é empregado da empresa Olimpo S/A e recebe um valor fixo de salário no importe de R$ 10.000,00, além do fornecimento dos seguintes benefícios: tíquete-alimentação no valor mensal de R$ 1.000,00, seguro de vida e de acidentes pessoais no valor mensal de R$ 300,00, mensalidade de faculdade no valor de R$ 800,00, aluguel de imóvel no valor mensal de R$ 2.000,00. Nesse caso, o valor total a ser considerado como verba salarial para efeitos de recolhimento de FGTS e pagamento de verbas rescisórias será de

A

R$ 12.800,00.

B

R$ 14.100,00.

C

R$ 10.000,00.

D

R$ 12.000,00.

E

R$ 11.000,00.

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Q1940655

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Advogado do CREAS |

Q1940655 Direito do Trabalho

Acerca da prescrição no Processo do Trabalho, em conformidade com a dicção da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.453/1943), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

B

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

D

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

E

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

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Q1939561

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939561 Direito do Trabalho

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue.

O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais.

Certo

Errado

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Q1939556

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939556 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de dois anos.

Certo

Errado

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Q1936180

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1936180 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Sessão II, ao que se refere ao embargo e interdição, é correto afirmar que:

A

Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, exceto quando no estabelecimento já houver sido instalada empresa de ramo equivalente ao que está sendo pleiteado.

B

Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho.

C

O Delegado Regional do Trabalho, à vista de simples denúncia que suspeite de risco grave e iminente risco para o trabalhador, poderá emitir nota de interdição ao estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

D

Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 30 (trinta) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

E

Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários parciais, correspondente à 75% (setenta e cinco porcento) de sua remuneração habitual.

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Q1936179

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1936179 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Artigo 158, cabe aos empregados:

A

Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior (ordens de serviço) e colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

B

Auxiliar a empresa na implantação nas normas, participando da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, onde houver.

C

Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, utilizar os Equipamentos de Proteção Individual – EPI e submeter-se aos exames médicos ocupacionais.

D

Comunicar a empresa qualquer irregularidade no ambiente de trabalho e exercer o direito de recusa sempre que identificar situação de risco grave e eminente para sua vida.

E

Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo, auxiliando no treinamento e na capacitação dos empregados quando houver competência para tal atividade.

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Questões de Concurso Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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