Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 20

Q1947970

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947970 Direito do Trabalho

A respeito do seguro-desemprego, assinale a opção correta.

A

Ainda que tenha sido demitido por justa causa, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego.

B

O seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador, não podendo ser transferido a nenhuma outra pessoa.

C

A morte do trabalhador não cancela o benefício, de sorte que os herdeiros podem-se habilitar e receber o que ainda não houver sido pago.

D

A admissão do trabalhador em novo emprego não suspende o pagamento das parcelas que ele ainda tenha a receber do seguro-desemprego.

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Q1947969

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947969 Direito do Trabalho

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

Ocorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.

B

Independentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.

C

A quitação não abrange as parcelas que não forem consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.

D

A quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.

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Q1947968

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947968 Direito do Trabalho

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.

A

O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.

B

A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.

C

A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.

D

O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.

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Q1947967

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947967 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade, assinale a opção correta.

A

Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo que seu contrato seja por tempo determinado.

B

Os membros eleitos como suplentes da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) adquirem a estabilidade somente quando efetivados como membros titulares.

C

A garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho não se aplica a empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado.

D

Aos dirigentes sindicais é assegurada a estabilidade provisória, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, sendo devida a indenização correspondente ao tempo de estabilidade que ainda estaria vigente.

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Q1947966

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947966 Direito do Trabalho

A respeito das atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.

A

O simples fornecimento do equipamento de proteção não é suficiente para eximir o pagamento do adicional de insalubridade, sendo obrigação do empregador tomar as medidas necessárias para a eliminação ou diminuição da nocividade.

B

A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para o empregado ter o direito de receber o adicional.

C

Os tripulantes e empregados em serviços auxiliares de companhia aérea que permanecem a bordo do avião durante seu abastecimento fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade por essa circunstância.

D

Um empregado que, de forma intermitente, sujeita-se a uma condição de risco não tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, que só deve ser pago quando a exposição ao risco for permanente.

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Q1945691

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945691 Direito do Trabalho

Sobre a prescrição trabalhista, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária.
II. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
III. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q1945685

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945685 Direito do Trabalho

Acerca da estabilidade da gestante, analise as assertivas a seguir à luz das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:
I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).
II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários correspondentes ao período de estabilidade.
III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exceto na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1942159

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942159 Direito do Trabalho

Saturno é empregado da empresa Olimpo S/A e recebe um valor fixo de salário no importe de R$ 10.000,00, além do fornecimento dos seguintes benefícios: tíquete-alimentação no valor mensal de R$ 1.000,00, seguro de vida e de acidentes pessoais no valor mensal de R$ 300,00, mensalidade de faculdade no valor de R$ 800,00, aluguel de imóvel no valor mensal de R$ 2.000,00. Nesse caso, o valor total a ser considerado como verba salarial para efeitos de recolhimento de FGTS e pagamento de verbas rescisórias será de

A

R$ 12.800,00.

B

R$ 14.100,00.

C

R$ 10.000,00.

D

R$ 12.000,00.

E

R$ 11.000,00.

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Q1940655

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Advogado do CREAS |

Q1940655 Direito do Trabalho

Acerca da prescrição no Processo do Trabalho, em conformidade com a dicção da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.453/1943), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

B

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

D

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

E

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

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Q1939561

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939561 Direito do Trabalho

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se segue.

O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais.

Certo

Errado

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Q1939556

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939556 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de dois anos.

Certo

Errado

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Q1936180

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1936180 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Sessão II, ao que se refere ao embargo e interdição, é correto afirmar que:

A

Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, exceto quando no estabelecimento já houver sido instalada empresa de ramo equivalente ao que está sendo pleiteado.

B

Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho.

C

O Delegado Regional do Trabalho, à vista de simples denúncia que suspeite de risco grave e iminente risco para o trabalhador, poderá emitir nota de interdição ao estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.

D

Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 30 (trinta) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

E

Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários parciais, correspondente à 75% (setenta e cinco porcento) de sua remuneração habitual.

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Q1936179

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1936179 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta. Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Artigo 158, cabe aos empregados:

A

Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior (ordens de serviço) e colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

B

Auxiliar a empresa na implantação nas normas, participando da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, onde houver.

C

Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, utilizar os Equipamentos de Proteção Individual – EPI e submeter-se aos exames médicos ocupacionais.

D

Comunicar a empresa qualquer irregularidade no ambiente de trabalho e exercer o direito de recusa sempre que identificar situação de risco grave e eminente para sua vida.

E

Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo, auxiliando no treinamento e na capacitação dos empregados quando houver competência para tal atividade.

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Q1936178

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1936178 Direito do Trabalho

Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Artigo 157, cabe às empresas, exceto:

A

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

B

Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

C

Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

D

Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

E

Remunerar os empregados de maneira igualitária, sem distinção salarial entre profissionais da mesma categoria.

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Q1934939

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |

Q1934939 Direito do Trabalho

A respeito do salário e remuneração do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Apesar de existirem várias teorias a respeito da natureza jurídica do salário, é certo dizer que, no ordenamento jurídico brasileiro, a natureza alimentícia dele é expressamente reconhecida pela Carta Constitucional de 1988.

B

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

C

Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

D

O princípio da irredutibilidade salarial tem envergadura constitucional e o próprio texto constitucional prevê que ele será mitigado se houve previsão em convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, conforme a CLT, deverá haver previsão de proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

E

Em que pese a expressa proibição da cumulação de adicional de insalubridade e periculosidade, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado no sentido de que, em razão de uma interpretação teleológica e com raízes nas normas constitucionais que estimulam adoções de normas tendentes a reduzir os riscos inerentes ao trabalho, admite-se, excepcionalmente, a cumulação quando efetivamente demonstrada a duplicidade de fatores de risco cujos fatos geradores sejam distintos e autônomos.

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Q1934633

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Apoio Temporário |

Q1934633 Direito do Trabalho

São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado:

A

No local de trabalho, ainda que fora do expediente normal, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

No local e horário de trabalho em consequência de desabamento, incêndio, inundação, salvo se ocorridos por caso fortuito ou força maior.

C

Ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, independente da ciência do empregador

D

No local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, por motivo de disputa relacionada ao trabalho, salvo se praticada por terceiro estranho ao ambiente de trabalho.

E

Ainda que fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado

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Q1927471

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |

Q1927471 Direito do Trabalho

Helena trabalha como recepcionista num conhecido hotel de Manaus há 3 anos; ela engravidou, mas perdeu o bebê na 30ª semana de gravidez; já sua colega Rita, que atua como auxiliar de cozinha no mesmo hotel há 4 anos, adotou uma criança de 11 anos de idade.
O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Rita poderá ser dispensada porque a adoção não gera qualquer garantia ou benefício, mas Helena possui garantia no emprego.

B

Nenhuma das empregadas poderá ser dispensada sem justa causa naquele momento porque ambas estão fruindo de licença maternidade de 120 dias.

C

Ambas as empregadas poderão ser dispensadas sem justa causa por se tratar de força maior, evento imprevisível e para o qual o empregador em nada colaborou.

D

A licença maternidade limita-se ao filho adotado de até 10 anos de idade, daí porque Rita pode ser dispensada; já Helena teve direito a 2 semanas de licença maternidade pelo aborto, podendo ser também dispensada.

E

De acordo com a Lei, a adoção gera direito à licença maternidade desde que Rita tenha um companheiro; já o aborto de Helena não gera estabilidade pela interrupção da gravidez.

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Q1923375

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |

Q1923375 Direito do Trabalho

K promoveu reclamação trabalhista em face de JJ S/A, sendo seu pedido julgado procedente. Iniciada a execução, constata-se que a ré não possui patrimônio. O processo veio a ser suspenso por um ano. Após o período de suspensão, manteve-se inalterada a situação patrimonial da executada.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser declarada a prescrição intercorrente, não cumprida pelo exequente da ordem judicial, sendo o prazo estabelecido de inércia de, no mínimo,

A

três meses

B

seis meses

C

nove meses

D

um ano

E

dois anos

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Q1922956

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |

Q1922956 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca da emissão de comunicação de acidente do trabalho.

A

Em caso de morte do empregado, o empregador deverá instruir a emissão da comunicação de acidente do trabalho com a respectiva certidão de óbito.

B

A comunicação de acidente do trabalho efetuada pelo próprio trabalhador afasta a pena de multa ao empregador que não emitiu a comunicação do prazo legal.

C

A emissão da comunicação de acidente do trabalho será dispensada quando não for necessário o afastamento do trabalhador de suas funções.

D

A comunicação de acidente do trabalho deve ser emitida para reconhecer acidente de trabalho, acidente de trajeto, bem como uma doença ocupacional.

E

O empregador é obrigado a emitir a comunicação à Previdência Social, de acidente ou morte no trabalho, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

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Q1922953

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |

Q1922953 Direito do Trabalho

De acordo com as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar:

A

Ao constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, o trabalhador somente poderá deixar o seu posto de trabalho após a comunicação formal do seu superior hierárquico.

B

As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são de observância exclusiva dos empregadores e empregados urbanos, devendo os órgãos dos Poderes Públicos editarem seus próprios regulamentos

C

Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado em minimizar ou eliminar os fatores de risco ocupacionais.

D

É dever do empregado instruir o seu colega de função acerca dos riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho.

E

Em regra, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos.

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Questões de Concurso Sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

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