Questões de Concurso
Comentadas sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho
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Q3502893
Direito do Trabalho
Considere que certo empregado tenha trabalhado durante oito anos, como auxiliar técnico, em uma empresa de manutenção de elevadores. Após reiterados atrasos no pagamento de salários e a recusa da empresa em fomecer os equipamentos de segurança exigidos para sua função, ele notificou seu empregador e, diante da persistência das irregularidades, ajuizou ação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502254
Direito do Trabalho
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do
empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o ite que se
segue. A empregada gestante contratada mediante contrato por
tempo determinado também goza da estabilidade provisória
em razão da gestação.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 1) |
Q3502125
Direito do Trabalho
Um ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda
descobriu que tinha créditos para receber resultantes da sua relação de emprego, pretendendo, portanto, propor ação judicial
para recebê-los, já que não pagos amigavelmente. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a
Constituição Federal de 1988, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, Clarinda
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico de Enfermagem do Trabalho |
Q3455189
Direito do Trabalho
Para trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame clínico demissional deve ser realizado em até ______ dias, a contar ______. Poderão ser dispensados desse exame, os
trabalhadores de instituições graus de risco 3 e 4, quando o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido
realizado há menos de ______ dias.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde (Microárea 12) |
Q3454477
Direito do Trabalho
Nos últimos anos, o uso de aplicativos de transporte por meio de plataformas digitais se consolidou como uma prática comum no cotidiano das cidades brasileiras. Esse fenômeno impactou a mobilidade urbana, as relações de trabalho e a economia local.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, assinalando V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O uso de aplicativos favoreceu o compartilhamento de viagens e, em algumas regiões, contribuiu para a redução do uso de veículos particulares.
(__)O trabalho realizado por motoristas de aplicativos é, obrigatoriamente, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
(__)A regulamentação do serviço de transporte por aplicativos é de competência exclusiva da União, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
(__)O crescimento do uso de aplicativos de transporte impulsionou discussões sobre segurança, precarização das condições de trabalho e necessidade de políticas públicas específicas.
Qual das alternativas abaixo traz a ordem da classificação correta dos itens acima, de cima para baixo?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado |
Q3444198
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho pode ser definido como um negócio
jurídico pelo qual uma pessoa natural se obriga a prestar serviços
a outra pessoa física ou jurídica. O objeto desse tipo de contrato é
a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado
ao empregador, mediante o pagamento de salário. Acerca do
contrato individual de trabalho e de suas características, assinale
a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CIS-AMAVI
Órgão:
CIS-AMAVI
Prova:
CIS-AMAVI - 2025 - CIS-AMAVI - Assistente Técnico II - Auxiliar Administrativo I (Controladoria) |
Q3408603
Direito do Trabalho
Para admissões, a Controladoria confere se foram recolhidos documentos comprobatórios
necessários para auditoria trabalhista. Ao receber a pasta de um novo colaborador, o
auxiliar nota ausência de exame médico admissional. Qual procedimento está em
conformidade com a legislação e as boas práticas?
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403716
Direito do Trabalho
David é responsável pela elaboração da folha de
pagamento em uma empresa com 120 funcionários.
Durante o fechamento do mês, ele se depara com
diferentes situações, como faltas não justificadas,
atrasos, descontos de vale-transporte e uma ordem
judicial para desconto de pensão alimentícia. Para
garantir que todos os cálculos sejam realizados
corretamente, ele precisa considerar os recolhimentos
legais e demais descontos obrigatórios.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403711
Direito do Trabalho
Lucas é contador em uma empresa de médio porte e
está fechando a folha de pagamento do mês. Ao calcular
os encargos trabalhistas, ele precisa recolher o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os
empregados. A empresa possui funcionários em
diferentes regimes de contratação, incluindo celetistas e
estagiários. Para realizar o recolhimento correto, Lucas
deve entender como o FGTS é calculado, quais
remunerações entram na base de cálculo e as situações
em que o recolhimento é obrigatório.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
Q3364915
Direito do Trabalho
Em uma quinta-feira, familiares de O.V., 40 anos, sexo
feminino, agente administrativo, procuraram a instituição
onde ela trabalhava informando que esta havia sido atropelada, há 1 dia, ao descer do ônibus quando retornava,
de forma habitual e diretamente, do trabalho para casa.
Relataram que, devido à gravidade dos ferimentos, evoluíra para óbito há 12 horas.
Uma vez que o contrato de trabalho de O.V. era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), é correto afirmar que
Uma vez que o contrato de trabalho de O.V. era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |
Q3363983
Direito do Trabalho
O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Contador |
Q3362759
Direito do Trabalho
Analise as afirmações abaixo sobre Consolidação das
Leis do Trabalho − CLT:
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362313
Direito do Trabalho
O sindicato das empresas do ramo de siderurgia de determinado
município de São Paulo e o sindicato dos trabalhadores na
indústria de siderurgia do mesmo município entabularam uma
convenção coletiva, que dispunha sobre vários direitos
trabalhistas dos empregados, alegando a prevalência do
negociado sobre o legislado.
Em relação aos direitos assegurados aos empregados, sob o aspecto da validade das cláusulas da norma coletiva em comento, observados os termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos direitos assegurados aos empregados, sob o aspecto da validade das cláusulas da norma coletiva em comento, observados os termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350315
Direito do Trabalho
Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS
há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo
individual de compensação de horas mensal, no qual se
comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso,
não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando
trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349690
Direito do Trabalho
Das situações listadas a seguir, assinale a que, de acordo com a
norma de regência, autoriza o saque total do FGTS depositado em
conta vinculada.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |
Q3344727
Direito do Trabalho
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.
Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte.
O FGTS não incide sobre o período em que o empregado esteve afastado por acidente do trabalho.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Civil |
Q3338042
Direito do Trabalho
Considerando a planilha de encargos sociais básicos devidos a um
encarregado geral (Código SICRO 9840), o fator percentual que é
pago de FGTS é igual a:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MG
Prova:
Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |
Q3326400
Direito do Trabalho
É direito do trabalhador o seguro‑desemprego, em caso de
desemprego involuntário. Considerando essa informação,
assinale a opção que apresenta uma situação em que o
trabalhador terá direito ao benefício descrito.
Q3323232
Direito do Trabalho
Sobre a disciplina dos contratos intermitentes na
Consolidação das Leis do Trabalho, julgue as assertivas
a seguir:
I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.
II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência.
IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
É correto o que se afirma em:
I.Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas.
II.O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
III.No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada com, pelo menos, um dia útil de antecedência.
IV.O silêncio do empregado, ante a convocação, faz presumir a recusa à aceitação do trabalho intermitente. A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303254
Direito do Trabalho
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do
tempo, em razão do titular do direito não o ter exercido. Portanto,
haverá prescrição quando, por inércia, o trabalhador deixar escoar o
prazo fixado em lei, sem exercer seu direito. Considerando as previsões
da CLT e a jurisprudência consolidada pelo TST,
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