Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entend...
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
Nula é a cláusula contratual que fixe determinada importância ou porcentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
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Questao que versa sobre a literalidade da Súmula 91 do TST.
Nº 91 TST
SÚMULA Nº 91 - SALÁRIO COMPLESSIVO
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
GAB: CERTO
A Súmula nº 91 do TST estabelece que é nula a cláusula em um contrato de trabalho que junta vários direitos do trabalhador em um único valor ou porcentagem. Essa prática proibida é chamada de salário complessivo.
SÚMULA Nº 91 - SALÁRIO COMPLESSIVO
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
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