Questões de Concurso
Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho
Foram encontradas 1.251 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714787
Direito do Trabalho
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e
reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do
entendimento jurisprudencial do STF.
A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.
A concessão de aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714784
Direito do Trabalho
Texto associado
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico
para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a
empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às
duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O
documento de formalização dessa contratação contém cláusula
prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não
caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João
passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem
apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir
de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e
incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava
constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.
Não há vício de legalidade na cláusula contratual mencionada, porquanto a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, de fato não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
Não há vício de legalidade na cláusula contratual mencionada, porquanto a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, de fato não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702044
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue o item.
Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador
Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702043
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e
empregado, meio de vontade individual e instrumento de
preservação da ordem social e integração da ordem jurídica.
Com relação às normas que regem os contratos de trabalho,
julgue o item.
O contrato individual de trabalho deve ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, para prestação de trabalho não eventual ao empregador.
O contrato individual de trabalho deve ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, para prestação de trabalho não eventual ao empregador.
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753917
Direito do Trabalho
À luz da orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e do STF, julgue o item CORRETO, a respeito de
FGTS e de relação de trabalho e de emprego entabulada pela
Administração Pública.
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724710
Direito do Trabalho
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de
trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente
à relação de emprego. Sobre o contrato individual de
trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa
correta, com base na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT):
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700588
Direito do Trabalho
Analise as frases e responda.
I – a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.
II – o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.
III – o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.
IV – o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.
Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas
contidas em:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685852
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho intermitente, segundo a letra
expressa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
para ser válido:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683939
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de trabalho individual, é correto afirmar
que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278926
Direito do Trabalho
Mévio foi contratado, em 12/03/2018, em uma empresa
responsável por aluguel de barcos, sendo funcionário
responsável pela elaboração dos contratos e, por esse
motivo, não necessitava comparecer diariamente à
empresa. Mesmo assim, comparecia à empresa toda
quinta feira para verificar se havia alguma documentação
pendente de alguma locação, além de observar a
existência de reclamação de algum cliente, com uma
possível insatisfação do produto. Dessa forma, seu
trabalho era efetuado na sua residência com todo seu
equipamento de trabalho fornecido pelo empregador, que
sempre se atentava em verificar a necessidade de
manutenção e, caso necessário, troca de equipamento, a
fim de Mévio poder cumprir seu trabalho da melhor forma
possível. No seu contrato de trabalho é possível observar
expressamente o tipo de trabalho remoto à distância e as
atividades desempenhadas. Se passando um ano
trabalhando desse modo, o empregador entendeu que
Mévio seria mais útil trabalhando nas dependências da
empresa. Essa decisão foi previamente comunicada a
Mévio, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho
assinado por ele, com 45 dias de antecedência. Em
momento posterior, ao ser dispensado, Mévio procurou
você como advogado(a), questionando a possibilidade de
possível ação trabalhista mediante toda essa situação.
Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação,
a alternativa correta é:
Q1157027
Direito do Trabalho
Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa CORRETA:
A empresa “X” metalúrgica possui 303 (trezentos e três) empregados, sendo 101 em cada estabelecimento, localizados em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte. Do total de empregados, 10 (dez) são pessoas com deficiência, sendo 8 (oito) empregados e 2 (dois) aprendizes de 50 (cinquenta) anos de idade cada. Além destes, também contratou 2 estagiários pessoas com deficiência. Todas estas pessoas com deficiência trabalham em São Paulo.
Q1157019
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149621
Direito do Trabalho
Considera-se menor para os efeitos da CLT, o trabalhador
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136718
Direito do Trabalho
Determinada empresa, objetivando suprir a necessidade
transitória de mão de obra motivada pelo acidente de
trabalho de uma de suas empregadas, poderá adotar a
seguinte providência:
Q1134549
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é ramo jurídico
especializado, que regula certo tipo de relação
laborativa na sociedade contemporânea.
Acerca desse assunto, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. ( ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas. ( ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente. ( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. ( ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas. ( ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente. ( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2050421
Direito do Trabalho
Nos contratos por prazo indeterminado, o fim
da relação de emprego pode acontecer por
vontade do empregador e é chamado de
“dispensa sem justa causa”. Pode também
ocorrer pela vontade do empregado e, neste
caso é denominado “pedido de demissão”.
Mas existem outras hipóteses, como a
dispensa por justa causa, que pode ser
responsabilidade do empregador (rescisão
indireta) ou do empregado, conforme o caso.
Pode ainda ocorrer a extinção da empresa ou a
culpa recíproca. Sobre esse contexto, analise
as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. A dispensa sem justa causa, ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. II. A dispensa por justa causa, ocorre quando o empregado comete faltas graves, em casos de desonestidade ou má conduta, indisciplina, negligência, abandono do emprego, entre outras. III. Pedido de demissão, ocorre quando o empregado quer deixar o emprego. É a declaração de vontade do trabalhador e independe, portanto, do empregador. IV. A rescisão por culpa recíproca, ocorre quando o empregado e o empregador praticam infrações trabalhistas. Nesse caso, há justa causa de ambas as partes.
I. A dispensa sem justa causa, ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. II. A dispensa por justa causa, ocorre quando o empregado comete faltas graves, em casos de desonestidade ou má conduta, indisciplina, negligência, abandono do emprego, entre outras. III. Pedido de demissão, ocorre quando o empregado quer deixar o emprego. É a declaração de vontade do trabalhador e independe, portanto, do empregador. IV. A rescisão por culpa recíproca, ocorre quando o empregado e o empregador praticam infrações trabalhistas. Nesse caso, há justa causa de ambas as partes.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048730
Direito do Trabalho
De acordo com o artigo 443 do Decreto-Lei
nº 5.452/1943 - CLT, o contrato individual de trabalho
poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, embora
algumas normas estabeleçam que o contrato de trabalho
tem que ser necessariamente escrito. Assinalar a
alternativa em que todas as proposições correspondem a
essa obrigatoriedade:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009624
Direito do Trabalho
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso,
correspondente à relação de emprego. Sobre o tema, analise
os itens e assinale a alternativa correta.
I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
III. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
Estão CORRETOS os itens:
I. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
II. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego, comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
III. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642791
Direito do Trabalho
Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória
de arbitragem.
Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória
Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642784
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho intermitente
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