Questões de Concurso
Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho
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Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder a sessenta dias.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada, como, por exemplo, o contrato de experiência.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Todo contrato de trabalho deve ser acordado expressamente e firmado por escrito, não se admitindo a sua realização tácita ou verbal, exceto para os contratos de prestação de trabalho intermitente.
Na admissão, Bernardo não assinou qualquer contrato, tendo apenas a CTPS digital assinada.
Considerando a situação concreta, assinale a afirmativa correta.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às
relações trabalhistas, incluindo a inserção de
dispositivos, na Consolidação das Leis do Trabalho,
relacionados à regulamentação do teletrabalho.
Segundo a lei, a prestação de serviços na modalidade de
teletrabalho ou de trabalho remoto deverá constar,
expressamente, do contrato individual de trabalho, que
poderá ser unilateralmente alterado pelo empregador a
qualquer momento, de forma a determinar o retorno
imediato do trabalhador ao regime presencial de
trabalho.
O Art. 75-B, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estabelece que se considera teletrabalho ou _________________ a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
No tempo de serviço do empregado, quando readmitido,
serão computados os períodos, ainda que não
contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na
empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave,
recebido indenização legal ou aposentado
espontaneamente.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Nos contratos de subempreitada, responderá o
subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato
de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos
empregados o direito de reclamação contra o
empreiteiro principal, pelo inadimplemento daquelas
obrigações por parte do primeiro.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do
empregado, quando decorrentes de sua contribuição
pessoal e da instalação do equipamento fornecido pelo
empregador, serão de propriedade comum, em partes
iguais, inclusive se o contrato de trabalho tiver por
objeto, implícita ou explicitamente, a pesquisa científica.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato de trabalho por prazo determinado não
poderá ser prorrogado tacitamente.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão,
interinamente, ou em substituição eventual ou
temporária, cargo diverso do que exerce na empresa
será garantida a contagem do tempo naquele serviço,
mas não será possível a volta ao cargo anterior.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Os direitos oriundos da existência do contrato de
trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou
dissolução da empresa.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da
empresa não afetará os contratos de trabalho dos
respectivos empregados.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de
livre estipulação das partes interessadas em tudo o que
não se opuser às disposições de proteção ao trabalho,
aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às
decisões das autoridades competentes.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato individual de trabalho deverá ser acordado
por escrito e por prazo determinado, sob pena de
nulidade.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato individual de trabalho é o acordo,
necessariamente expresso, correspondente à relação de
emprego.
O contrato de experiência não poderá exceder noventa dias, prorrogáveis por igual período.
Para aumentar a qualidade do projeto, decidem contratar alguns desenvolvedores graduados em ciência da computação, com os quais estabelecem um contrato de experiência de 80 dias, reconhecendo a necessidade de avaliar a habilidade de cada funcionário em função da complexidade da tarefa.
Com relação à situação apresentada e às regras previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É ilícito as partes negociarem a redução do percentual
mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da
hora normal de trabalho para remunerar o serviço
extraordinário.
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