Questões de Direito do Trabalho - Dos contratos de natureza trabalhista para Concurso - Página 20

Q1875612

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |

Q1875612 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, exceto para prestação de trabalho intermitente.
( ) O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
( ) A alteração na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa possui legitimidade para afetar os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

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Q1875217

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado |

Q1875217 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar que:

A

Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

B

O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais.

C

O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno.

D

Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.

E

Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora.

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Q1872949

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Agente Técnico - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Agente Técnico - Técnico em Informática |

Q1872949 Direito do Trabalho

Em relação ao teletrabalho, previsto na Lei nº 13.467/2017, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

( ) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

( ) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

Q1872692

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |

Q1872692 Direito do Trabalho

Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

C

O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias.

D

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

E

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

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Q1867421

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867421 Direito do Trabalho

Dentre as modalidades de contrato individual do trabalho está o contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Sobre tal modalidade contratual, assinale a alternativa correta.

A

O contrato de trabalho intermitente não implica subordinação.

B

A prestação de serviços é considerada contínua, a despeito de promovida com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

C

Os períodos de prestação de serviços podem ser determinados em horas, dias ou meses.

D

A adoção do regime de trabalho intermitente depende do tipo de atividade do empregado e do empregador.

E

Não é possível a adoção do trabalho intermitente para o empregado doméstico.

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Q1867420

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |

Q1867420 Direito do Trabalho

Juliana, trabalhadora temporária, regularmente contratada, é representante sindical indicada pelo diretor eleito, para atuar junto à empresa em que trabalha. Na última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, foi indicada, pelo empregador, para atuar como Presidente. Em dezembro de 2021, descobriu que está grávida. Com o advento do termo contratual, e à luz da Constituição Federal, da CLT e do entendimento do STF, é possível afirmar que:

A

Não poderá ser dispensada por gozar de garantia de emprego, decorrente da função sindical exercida, prorrogando-se o contrato até um ano após o termo da designação, sem incidir qualquer outra garantia.

B

Não poderá ser dispensada em virtude da garantia de emprego, própria do empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, prorrogando-se o contrato até um ano após o termo do mandato, sem incidir qualquer outra garantia.

C

Não poderá ser dispensada, pois está grávida, prorrogando-se o contrato até cinco meses após o parto, sem incidir qualquer outra garantia.

D

Não possui qualquer garantia de emprego, podendo ser dispensada com o advento do termo contratual.

E

Não poderá ser dispensada em razão da incidência das três garantias provisórias de emprego referidas no enunciado.

Q4123508

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Executor Administrativo |

Q4123508 Direito do Trabalho

Segundo o art. 442 da CLT, o “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (BRASIL, 1943, s.p.), ou seja, pode-se afirmar que é um ato jurídico firmado entre duas partes, que pode ser escrito ou verbal.

Em relação ao acordo verbal é CORRETO afirmar que:

A

A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente”, (BRASIL, 2017, s.p.).

B

A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente”, recomenda-se que todo contrato de trabalho tenha seu registro expresso de forma escrita (BRASIL, 2017, s.p.).

C

A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado apenas verbalmente por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente (BRASIL, 2017, s.p.).

D

A Nova CLT, em seu art.443 menciona: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado apenas verbalmente, para prazo determinado”, recomenda-se que todo contrato de trabalho tenha seu registro expresso de forma escrita (BRASIL, 2017, s.p.).

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Q3262200

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262200 Direito do Trabalho

A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho está regulamentado no Decreto-Lei nº 5.452/43, incluído pela Lei nº 13.467/2017. Em relação ao teletrabalho, considerando o disposto na CLT, é INCORRETO afirmar que:

A

O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.

B

Nessa modalidade, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

C

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

D

Essa modalidade de trabalho se caracteriza quando o trabalho é feito remotamente de forma eventual e não precisa constar no contrato de trabalho ou em um aditivo, porque é algo estipulado pela política interna de cada empresa.

E

Considera-se, nessa modalidade de trabalho, a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

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Q3262199

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262199 Direito do Trabalho

Contrato individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e às decisões de autoridades competentes. Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O contrato por prazo determinado só é válido em casos de serviços de natureza ou transitoriedade que justifiquem a predeterminação do prazo, as atividades empresariais forem de caráter transitório, ou para contratos de experiência.

B

Considera-se prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados, ou da realização de certos acontecimentos.

C

São considerados contratos de trabalho por prazo determinado aqueles cuja vigência dependa de termo prefixado, não podendo ultrapassar o período de dois anos, podendo ser citado como exemplo o contrato de experiência que não poderá exceder noventa dias.

D

O contrato de trabalho por prazo determinado gera vínculo empregatício, sendo obrigatório ao empregador recolher, independente do cumprimento ou não do total do prazo contratual, e da causa que gerou a rescisão, o valor do aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

E

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

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Q2011475

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2011475 Direito do Trabalho

A empresa Chemistry LTDA firmou contrato com uma colaboradora para prestação de consultoria e produção de conteúdo e marketing digital para as redes sociais. A funcionária receberia 20% do valor de cada cliente captado por meio do seu trabalho, ficando acertado que ela trabalharia na própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. A trabalhadora deveria estar conectada no decorrer do horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de marketing digital. Na situação hipotética apresentada, essa colaboradora

A

é prestadora de serviços autônomos e não tem vínculo de emprego, pois está ausente a subordinação jurídica, já que é inexistente a possibilidade de fiscalização das atividades na residência dela.

B

é prestadora de serviços autônomos, não tendo vínculo de emprego, pois está ausente o pagamento de salário fixo.

C

é prestadora de serviços autônomos, não tendo vínculo de emprego, pois está ausente o requisito da pessoalidade, já que é impossível confirmar se é realmente a contratada quem está trabalhando.

D

pode ser considerada empregada da empresa porque estão presentes todos os requisitos da relação de emprego.

E

não pode ser considerada empregada porque corre integralmente o risco da atividade econômica, trabalhando por conta própria e não alheia.

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Q2010997

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |

Q2010997 Direito do Trabalho

Com relação ao contrato individual do trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
II – Para fins de contratação, o empregado não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
III – O contrato por prazo determinado também será válido em se tratando de contrato de experiência.

A

Apenas o item é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

Q2001425

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auxiliar de Pessoal |

Q2001425 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas sobre o processo de admissão nas organizações com a avaliação de desempenho nas organizações e assinale a alternativa INCORRETA.

A

De acordo com o Artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o registro do novo vínculo trabalhista na carteira de trabalho do profissional deve ser feito em até 48 horas.

B

O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitem, a dados de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

C

Se a organização errar na formalização das admissões temporárias, o vínculo frequentemente é convertido em definitivo, não respeitando o contrato de experiência, passando automaticamente a ser por tempo indeterminado.

D

De acordo com a CLT, existe um período para que as partes vejam se tem certeza da escolha, onde pode ser fixado em até 90 dias, podendo ser dividido em 3 partes: 30 dias, e depois prorrogar por 30 dias e mais 30 dias.

E

A carteira de trabalho deve ser devolvida em 48 horas, e o cadastro no eSocial concluído até dia imediatamente anterior ao da prestação de serviços. Além disso, com a carteira de trabalho digital, não existe mais a obrigatoriedade da entrega da carteira física, podendo as anotações ocorrerem digitalmente.

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Q1880833

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Gestor de Recursos Humanos |

Q1880833 Direito do Trabalho

Segundo as disposições do Capítulo I, do Título IV da Consolidações das Leis do Trabalho – CLT, o contrato individual de trabalho:
I. Poderá ser acordado tácita ou expressamente, unicamente por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II. Por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do Art. 451 da CLT.
III. Por prazo determinado, só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1866738

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866738 Direito do Trabalho

Os direitos do empregado sob contrato individual de trabalho temporário incluem

I indenização de 40% sobre o FGTS;
II estabilidade provisória no caso de gestante;
III descanso semanal remunerado;
IV remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

Q1866737

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866737 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, cumpridas as demais formalidades, pode o empregador determinar a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, respeitado o prazo de transição de

A

dois dias.

B

cinco dias.

C

dez dias.

D

quinze dias.

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Q1864764

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q1864764 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. Comprovada a manutenção das condições que o ensejaram, nos termos da Lei n° 13.429/2017, além desse prazo, o contrato

A

poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não.

B

não poderá ser prorrogado por expressa vedação legal.

C

poderá ser prorrogado por até cento e vinte dias, necessariamente consecutivos.

D

poderá ser prorrogado por até cento e oitenta dias, consecutivos ou não.

E

poderá ser prorrogado por até sessenta dias, necessariamente consecutivos

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Q1861818

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861818 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, no que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, desde que sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.

C

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, sem subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

D

Os aeronautas não podem ser contratados para trabalho intermitente.

E

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 6 (seis) meses.

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Q1860244

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860244 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta, no tocante a doenças e acidentes do trabalho, teletrabalho e férias trabalhistas.

A

O empregador deverá instruir os empregados, de maneira discreta e oralmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

B

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, a critério do empregador.

C

É permitido o início de férias no período de dois dias que antecedam feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão do trabalho alheio se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando controle e supervisão do referido trabalho.

E

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituam trabalho externo.

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Q1857365

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857365 Direito do Trabalho

Uma empregada foi contratada temporariamente pelo prazo de 8 meses. No sexto mês de vigência do contrato, ela confirmou por exame que estava grávida, encontrando-se no início da gestação. Ao final do prazo de 8 meses estabelecido em seu contrato de trabalho temporário, a empresa rescindiu o contrato.

Nessa situação hipotética, a empregada

A

gozará da estabilidade por estar gestante e deverá ser reintegrada ao trabalho.

B

gozará da estabilidade e não terá direito à reintegração, mas terá direito ao pagamento da indenização correspondente ao período da estabilidade.

C

não terá direito à estabilidade, mas deverá receber indenização equivalente a 6 meses de salário, como proteção ao período da gravidez.

D

não terá direito à estabilidade, mas será assegurado o seu direito de permanecer no trabalho até o parto.

E

não terá direito à estabilidade, pois o contrato de trabalho temporário tem prazo certo para o encerramento e foi cumprido integralmente.

Q1847454

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Administrador - Especializado em Recursos Humanos e Gestor de RH |

Q1847454 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho é o instrumento pelo qual o empregado e o empregador acertam as cláusulas relativas às relações de trabalho. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O contrato de trabalho é firmado sem determinação de prazo, ou seja, por tempo indeterminado, constando apenas a data de admissão. Mas, excepcionalmente, também pode se dar por tempo determinado, como, por exemplo, os contratos de experiência. II. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de experiência não poderá exceder de 60 (sessenta) dias.
Assinale a alternativa correta

A

Apenas afirmativas I e II estão corretas

B

Apenas a afirmativa I e III estão corretas

C

Apenas a afirmativa II e III estão corretas

D

As afirmativas I, II e III estão corretas

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Questões de Concurso Sobre dos contratos de natureza trabalhista em direito do trabalho

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