Nos termos da CLT, no que se refere ao contrato individual ...

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861818 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, no que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, desde que sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, sem subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

Os aeronautas não podem ser contratados para trabalho intermitente.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 6 (seis) meses.

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