São algumas atribuições da CIPA, EXCETO: 

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Q3993745 Direito do Trabalho
São algumas atribuições da CIPA, EXCETO: 
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Gabarito: E

Fundamento decisivo: NR-5, item 5.3.1, alíneas a, c, d e e: "5.3.1 A CIPA tem por atribuição: a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização; [...] c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho; e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;". As alternativas A, B, C e D reproduzem atribuições normativas da CIPA; a alternativa E não integra esse rol.

Tema central: Atribuições da CIPA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. Coincide literalmente com a NR-5, item 5.3.1, alínea a: "acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;".
B
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. Coincide literalmente com a NR-5, item 5.3.1, alínea c: "verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;".
C
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. Coincide literalmente com a NR-5, item 5.3.1, alínea d: "elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;".
D
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção. Coincide literalmente com a NR-5, item 5.3.1, alínea e: "participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;".
E
Certa
A alternativa E é a correta porque trata de registro de trabalhadores junto à Seguridade Social, matéria que não consta do rol de atribuições da CIPA previsto no item 5.3.1 da NR-5. A comissão atua em prevenção de acidentes e promoção da segurança e saúde no trabalho, não em providência previdenciária.
Pegadinha da questão
A banca trouxe quatro alternativas com redação literal da NR-5 e inseriu uma atividade previdenciária estranha às atribuições da CIPA, o que induz o erro por plausibilidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar atribuições da CIPA, confronte cada alternativa diretamente com o item 5.3.1 da NR-5.
  • Se a alternativa tratar de atividade administrativa ou previdenciária, verifique se ela realmente aparece no rol normativo.
  • Em questões com "EXCETO", elimine primeiro as opções que reproduzem literalmente a norma.

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