Questões de Concurso
Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
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Q3323404
Direito do Trabalho
Uma categoria profissional em greve busca a intervenção
da Justiça do Trabalho para estabelecer condições de
trabalho, enquanto a empresa alega que tais normas
deveriam seguir exclusivamente as convenções da OIT.
Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295831
Direito do Trabalho
Os trabalhadores de uma empresa de transporte coletivo, após assembleia no sindicato, decidiram entrar em greve para
reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A decisão dos trabalhadores foi comunicada pelo sindicato à
empresa 72 horas antes do início da greve. Durante a paralisação, 30o/o da frota de ônibus permaneceu em operação, assegurando um atendimento mínimo à população. Considerando os dados táticos fornecidos e as disposições legais, a greve
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |
Q3286349
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, é denominado:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |
Q3284718
Direito do Trabalho
Joana é funcionária de uma fábrica e ouviu falar
sobre uma Convenção Coletiva de Trabalho
assinada pelo sindicato de sua categoria. Curiosa,
ela decidiu entender melhor o que isso significa
e como pode impactar suas condições de
trabalho. Ao consultar a CLT, encontrou a
definição no artigo 611.
Com base na legislação, o que é uma Convenção Coletiva de Trabalho?
Com base na legislação, o que é uma Convenção Coletiva de Trabalho?
Q3278787
Direito do Trabalho
A respeito da organização sindical, conforme a
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho |
Q3261449
Direito do Trabalho
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por representantes dos empregados e da
empresa, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, promovendo a saúde e a segurança dos
trabalhadores. É regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho. De acordo com o processo eleitoral da CIPA, a seguinte
condição deverá ser estabelecida:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho |
Q3261444
Direito do Trabalho
O dimensionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é determinado com base no número
de funcionários da empresa e no grau de risco da atividade. A comissão é formada por representantes do empregador e dos
empregados, e seu principal objetivo é identificar riscos, propor medidas de segurança e promover a prevenção de acidentes
no ambiente de trabalho. Nesse contexto, em uma empresa de grau de risco 4, com seis mil empregados no estabelecimento,
o dimensionamento da CIPA terá membros titulares e suplentes, respectivamente, em número de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258333
Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de
greve, julgue o seguinte item.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258332
Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de
greve, julgue o seguinte item.
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258330
Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de
greve, julgue o seguinte item.
Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258261
Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de
greve, julgue o seguinte item.
Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216120
Direito do Trabalho
[…] A história do capitalismo na contemporaneidade evidencia que o sindicalismo e as entidades sindicais de trabalhadores
ostentam, desde o século XVIII, na Inglaterra, e posteriormente nos demais países europeus e americanos que ingressaram no
sistema capitalista, um papel fundamental na busca e conquista de melhores condições de trabalho e de vida pelas pessoas
humanas nesse sistema econômico e social. Nessa medida, o movimento sindical e suas entidades têm tido uma função histórica
decisiva, que mescla tanto a aptidão para conquistas e avanços econômicos, sociais, profissionais e, até mesmo, políticos em
cenários propícios da evolução do capitalismo no mundo ocidental quanto a aptidão para a resistência em momentos de refluxos
civilizatórios. Em alguns países – como, por exemplo, a própria Inglaterra e a Suécia –, o sindicalismo e o sistema empresarial, ao
lado de outras forças sociais e políticas convergentes, conseguiram estruturar uma ordem jurídica trabalhista, no plano da
sociedade civil, inclusive com forte reconhecimento pelo Estado, baseada, principalmente na norma coletiva negociada, sem
prejuízo da importância histórica, nesses mesmos países, de diplomas estatais aprovados ao longo do tempo no sentido também
progressista. Em outros países, ao inverso, despontou, desde a segunda metade do século XIX ou principalmente a primeira
metade do século XX, um direito do trabalho com maior teor de normas estatais protetivas e concessoras de direitos e garantias,
embora também preservando uma clara relevância da negociação coletiva trabalhista no interior da sociedade civil. […]
(DELGADO, Mauricio Godinho. Sindicatos: desafios no século XXI. In: DELGADO, Mauricio Godinho (coord.). Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. Coleção estudos Enamat, v. 1. p. 301-302.)
Com base no enunciado e, ainda,sobre a organização sindical no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
(DELGADO, Mauricio Godinho. Sindicatos: desafios no século XXI. In: DELGADO, Mauricio Godinho (coord.). Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. Coleção estudos Enamat, v. 1. p. 301-302.)
Com base no enunciado e, ainda,sobre a organização sindical no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3215732
Direito do Trabalho
A greve é considerada um direito constitucionalmente assegurado,
competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de
exercê-la e sobre os interesses que devam por meio dela defender. Ao
regulamentar o direito de greve, o legislador infraconstitucional
definiu que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213342
Direito do Trabalho
Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue.
As normas coletivas constituídas pelas categorias profissional e econômica, isto é, as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho, respectivamente, não têm prevalência sobre a lei, mesmo que cumpridas as formalidades exigidas na legislação trabalhista, sendo válidas desde que a não contrariem.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3956433
Direito do Trabalho
O Decreto nº
11.496, de 19 de abril de 2023, dispõe, entre
outros temas, sobre a CTPP – Comissão Tripartite Paritária
Permanente, de maneira que a tal Comissão compete
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888068
Direito do Trabalho
Uma fábrica montadora de automóveis possui 3.500 empregados
na sua unidade e chegou o momento de eleger a comissão de
representação dos empregados. Para tanto, nove empregados se
candidataram na forma da Lei.
Em relação à comissão de representação dos empregados da empresa em questão, assinale a afirmativa correta.
Em relação à comissão de representação dos empregados da empresa em questão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista do Legislativo - Direito |
Q3666721
Direito do Trabalho
O art. 2º da Lei 7.783/89 diz que se considera como
legítimo o exercício do direito de greve nos casos de
suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de
prestação pessoal de serviço a empregador. Considerando
os aspectos legais citados, analise as seguintes afirmativas:
I. A greve, em nosso ordenamento jurídico, é um direito social coletivo, conferido aos trabalhadores, porém, excluídos deste direito os trabalhadores subordinados atípicos.
II. Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
III. Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada cessação coletiva do trabalho.
IV. A negociação não é uma condição obrigatória para a utilização do direito de greve.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. A greve, em nosso ordenamento jurídico, é um direito social coletivo, conferido aos trabalhadores, porém, excluídos deste direito os trabalhadores subordinados atípicos.
II. Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
III. Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada cessação coletiva do trabalho.
IV. A negociação não é uma condição obrigatória para a utilização do direito de greve.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Provas:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Agrônomo
|
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Arquiteto |
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Engenheiro Civil |
Q3510967
Direito do Trabalho
Em pauta no Congresso Nacional após decisão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição sindical tem dividido opiniões. Com base no art. 8.º da Constituição Federal brasileira de 1988, a associação profissional ou sindical é livre, tendo-se observado que:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de UTI móvel |
Q3503132
Direito do Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
fundamental em qualquer ambiente de trabalho para
garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
Motoristas de UTI Móvel, por estarem frequentemente
expostos a situações de risco, precisam conhecer bem o
papel e as funções da CIPA. Analise as seguintes
afirmações sobre a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA) e indique se são verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) A CIPA é obrigatória para todas as empresas públicas e privadas que possuam empregados registrados sob o regime da CLT.
( ) Uma das funções da CIPA é colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
( ) Todos os membros da CIPA, inclusive o presidente, são eleitos pelos empregados.
( ) As reuniões da CIPA devem ser realizadas mensalmente, sem a necessidade de registro em ata.
A sequência correta é:
( ) A CIPA é obrigatória para todas as empresas públicas e privadas que possuam empregados registrados sob o regime da CLT.
( ) Uma das funções da CIPA é colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
( ) Todos os membros da CIPA, inclusive o presidente, são eleitos pelos empregados.
( ) As reuniões da CIPA devem ser realizadas mensalmente, sem a necessidade de registro em ata.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501567
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
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