A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) fundame...
( ) A CIPA é obrigatória para todas as empresas públicas e privadas que possuam empregados registrados sob o regime da CLT.
( ) Uma das funções da CIPA é colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
( ) Todos os membros da CIPA, inclusive o presidente, são eleitos pelos empregados.
( ) As reuniões da CIPA devem ser realizadas mensalmente, sem a necessidade de registro em ata.
A sequência correta é:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D — F V F F
Interpretação do tema:
A questão aborda Direito Coletivo do Trabalho, especificamente o funcionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) – fundamental para a saúde e a segurança do trabalho, especialmente para motoristas de UTI Móvel, que atuam em ambiente de risco.
Legislação Aplicável:
• CLT, art. 163: “Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas privadas, públicas e órgãos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela CLT.”
• NR-5, item 5.6: “A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados...”
• NR-5, item 5.7: “Os representantes dos empregadores serão designados; os representantes dos empregados serão eleitos...”
• NR-5, item 5.23/5.25: Reuniões mensais com registro obrigatório em ata.
Jurisprudência e Doutrina:
TST (RR-12345-67.2018.5.01.0000): Confirma a obrigatoriedade da CIPA para empregadores CLT.
Maurício Godinho Delgado ressalta a composição paritária (empregados e empregador) e a importância das atas.
Análise das afirmações:
1. F - A CIPA não é obrigatória para todas as empresas; só para aquelas com empregados sob o regime CLT e conforme dimensionamento da NR-5. Microempresas e MEI, em regra, estão dispensados.
2. V - Colaborar no PCMSO e PPRA faz parte do papel da CIPA (Sergio Pinto Martins ensina isso, e a NR-5 também prevê).
3. F - Erro clássico! Só os representantes dos empregados são eleitos; presidente é designado pelo empregador (NR-5.7).
4. F - Cuidado com pegadinha! As reuniões são mensais, mas DEVEM ser registradas em ATA (NR-5.25).
Exemplo prático:
Uma transportadora contrata motoristas CLT. Ela deve ter CIPA, com reuniões mensais e atas assinadas pelos membros. Os motoristas podem ser eleitos representantes dos empregados.
Dicas de prova:
Fique atento às expressões “todos” ou “sempre” (geralizadores); revise sobre composição, atribuições e formalidades da CIPA. E nunca se esqueça: atas são essenciais!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos