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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CODERN - Técnico Portuário - Assistente Administrativo/Assistente Administrativo - Operações Portuárias |
Q4216010
Direito do Trabalho
Considere que uma empresa privada do setor
industrial instituiu, por meio de regulamento
interno, a redução do intervalo intrajornada de
seus empregados para 30 minutos. Entretanto a
legislação trabalhista vigente estabelece um
intervalo mínimo superior, e o sindicato da
categoria firmou norma coletiva prevendo um
período ainda maior de descanso. Diante da
situação apresentada e considerando a hierarquia
das normas trabalhistas no Brasil, é correto afirmar
que