Comentário de Gabarito:

Tema central: Responsabilidades do empregador quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tema fundamental para quem atua ou pretende atuar como Vistoriador – Inspeção Veicular, pois envolve diretamente a segurança no ambiente de trabalho.

1. Interpretação do enunciado: A questão explora quais deveres legais do empregador relativos aos EPIs estão previstos em norma regulamentadora, exigindo conhecimento específico da legislação do trabalho.

2. Fundamentação legal:

O item 6.5.1 da NR-6 dispõe:
“Cabe à organização, quanto ao EPI:
b) orientar e treinar o empregado;
d) exigir seu uso;
e) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.”

Além disso, a orientação quanto à guarda e conservação é abordada na prática, associada ao dever de manutenção e conscientização do trabalhador para uso correto.

3. Exemplificação prática: Imagine que um vistoriador recebe luvas de proteção. Cabe ao empregador não só fornecer as luvas aprovadas, mas também treinar o empregado para o uso correto, exigir que utilize diariamente e orientar como guardar e conservar o EPI fora do horário de trabalho.

4. Justificativa da alternativa correta (A): Todas as afirmações (I, II e III) estão contempladas, direta ou indiretamente, na NR-6. A orientação e o treinamento (afirmação I), a exigência do uso (II) e a instrução para guarda e conservação (III) fazem parte do conjunto de medidas obrigatórias do empregador para garantir a efetividade do EPI.

5. Análise das demais alternativas:

• B, D, E: Imcompletas. Não abrange todas as obrigações impostas pela norma.
• C: Restringe-se apenas à guarda e conservação, omitindo outras responsabilidades-chave previstos na legislação.

6. Dica de prova (pegadinha):
A omissão de responsabilidades ou fracionamento das obrigações do empregador é comum em alternativas de múltipla escolha. Fique atento a palavras como “apenas” ou a exclusão de algum item previsto na lei.

7. Doutrina de apoio:
Segundo Mário Antônio Lobato de Paiva (“Comentários à NR-6”), o empregador deve não só fornecer, mas também orientar, exigir e instruir o trabalhador sobre o uso e a conservação dos EPIs.

Conclusão: Domine o texto literal das NRs e sua aplicação prática para responder com segurança a questões desse tipo.

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