A operadora de telefonia fixa local resolve apresentar aos consumidores um novo serviço adicional de conversa simultânea com três pessoas. Para isso, incorpora o serviço às linhas de determinado bairro, comunicando aos consumidores essa alternativa de conversa, como uma novidade. Não solicita autorização dos consumidores e não menciona que após o primeiro mês, o serviço passará a ser cobrado inclusive retroativamente ao primeiro período de utilização. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os usuários

Em meados de 1980, a pessoa jurídica Ebal Indústria de Bebidas Ltda. fabricou e colocou no mercado um refrigerante, que foi consumido em larga escala, por apresentar características de coloração e paladar muito atrativas aos consumidores. Em 1989, foi constatado que a composição química do produto, quando ingerido em excesso, poderia causar câncer, razão pela qual o produto foi retirado do mercado. Antônio foi um dos milhares de consumidores do produto. Desde que o produto foi comercializado, ele ingeria cerca de um litro diariamente. Em 1992, sentindo sua saúde debilitada e ao tomar conhecimento da nocividade da bebida, Antônio procurou um médico, que constatou que ele estava com câncer no estômago, provocado, provavelmente, pelo uso do refrigerante fabricado pela Ebal Indústria de Bebidas Ltda. Antônio, então, ajuizou ação de reparação de danos contra a Ebal Indústria de Bebidas Ltda. em junho de 2005.  Com fulcro na situação hipotética acima apresentada e à luz das normas que rege de consumo, assinale a opção incorreta.

Leonardo firmou contrato de compra e venda de imóvel residencial com a construtora Construl Empreendimentos Imobiliários Ltda. Posteriormente, constatou que a piscina do imóvel apresentava infiltrações e vazamentos que comprometiam o imóvel, causando-lhe danos materiais e morais. Em razão disso, provocou a construtora a se manifestar quanto aos vícios do imóvel e os danos experimentados, mas a mencionada pessoa jurídica quedou-se inerte acerca das solicitações de Leonardo.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta, acerca de direitos do consumidor.

Na existência de vício do produto, salvo convenção, cláusula de prazo diferenciado, ou manifestação expressa do consumidor em sentido contrário, o fornecedor tem o direito de reparar o defeito, no prazo máximo de

A pessoa jurídica de direito público interno que em seu laboratório produz medicamentos, nesta atividade

Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), assinale a alternativa incorreta: