Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito do consumidor
Foram encontradas 332 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Produtor Cultural |
Q3483159
Direito do Consumidor
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.
Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452899
Direito do Consumidor
Daniel é policial militar no Estado X e, na última segunda-feira, durante seu regular expediente, foi atingido por
disparo acidental em razão de defeito na sua arma de
fogo, que estava com falha de fabricação. Em virtude
do acidente sofrido, Daniel deseja ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais em face da fabricante do armamento.
Com base na situação hipotética apresentada, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Defesa do Consumidor |
Q3427055
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de
fácil constatação é de __________, no caso de fornecimento de serviços e produtos não duráveis, e de
__________, no caso de fornecimento de serviços e produtos duráveis.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362365
Direito do Consumidor
Juca ajuizou uma ação no dia 20 de março de 2025 no Juizado
Especial Cível, pleiteando a troca de uma geladeira.
Na petição, Juca narrou que adquiriu a geladeira pela internet no dia 20 de novembro de 2024 e que o produto foi entregue em seu domicílio apenas no dia 29 de dezembro de 2024. Logo nos primeiros dias, a geladeira não funcionou, indicando possuir algum problema no motor. Em defesa, o fornecedor alegou a decadência do direito, uma vez que o consumidor se quedou inerte nos 90 (noventa) dias que se seguiram à compra do bem.
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Na petição, Juca narrou que adquiriu a geladeira pela internet no dia 20 de novembro de 2024 e que o produto foi entregue em seu domicílio apenas no dia 29 de dezembro de 2024. Logo nos primeiros dias, a geladeira não funcionou, indicando possuir algum problema no motor. Em defesa, o fornecedor alegou a decadência do direito, uma vez que o consumidor se quedou inerte nos 90 (noventa) dias que se seguiram à compra do bem.
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Ouvidoria |
Q3219821
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q3152283
Direito do Consumidor
O Código do consumidor, dispõe sobre a proteção do
consumidor e dá outras providências. De acordo com o
Código do consumidor, marque a alternativa
INCORRETA:
Q3903787
Direito do Consumidor
Acerca da decadência e prescrição no Código de
Defesa do consumidor, é CORRETO afirmar:
I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, tratando-se de serviços, e 7 dias, tratando-se de produtos;
II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de serviço ou produtos não duráveis;
III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da data de validade do produto não durável;
IV - Tratando-se de vício de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
I - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias, tratando-se de serviços, e 7 dias, tratando-se de produtos;
II - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de serviço ou produtos não duráveis;
III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da data de validade do produto não durável;
IV - Tratando-se de vício de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Ouvidor |
Q3436980
Direito do Consumidor
Qual é o prazo para caducidade do direito de
reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil
constatação, de acordo com o Código de Defesa
do Consumidor?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |
Q3422942
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do
Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios
aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – quarenta e cinco, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
I – quarenta e cinco, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Ouvidor |
Q3380341
Direito do Consumidor
Texto associado
De acordo com a Lei 8.078 de 1990 e suas atualizações responda à questão:
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca
em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Proteção e Defesa do Consumidor |
Q3318380
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o
direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil
constatação caduca em:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |
Q3245059
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o
direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil
constatação de produtos não duráveis caduca em
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225634
Direito do Consumidor
O direito de o consumidor reclamar por vícios aparentes
ou de fácil constatação em bens não duráveis caduca em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3028427
Direito do Consumidor
Joana estava em sua casa, em 1/3/2018, quando foi atingida por
acidente causado pela empresa Moto Contínuo S.A., que
explorava o mercado livre de comercialização de energia elétrica.
Em 3/4/2022, ajuíza demanda indenizatória em face da
causadora do acidente, mas seus pedidos são julgados
liminarmente improcedentes pelo reconhecimento da prescrição
trienal. Em recurso, defende as seguintes teses:
1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;
2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;
3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.
Nesse caso:
1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;
2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;
3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.
Nesse caso:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008954
Direito do Consumidor
Considerando que Maria tenha sido cobrada indevidamente de tarifas de água e esgoto, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista do Procon |
Q2630421
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
III - Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir de 15 dias da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal do Procon |
Q2587279
Direito do Consumidor
Analise o texto abaixo nos termos da Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor):
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em ___________ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e ___________dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Q2538403
Direito do Consumidor
“A lesão do direito é aquele momento em que o direito subjetivo vem a ser negado
pelo não cumprimento do dever jurídico que a ele corresponde. Sabe-se que da lesão nascem dois
efeitos: em primeiro lugar, um novo dever jurídico, que é a responsabilidade, o dever de ressarcir o
dano e, em segundo, a pretensão, o direito de invocar a tutela do Estado para corrigir a lesão do
direito. Não surge o problema da prescrição enquanto não há lesão do direito. No momento em que
surge tal lesão e com ela sua primeira consequência, que é o dever de ressarcir o dano, aí é que se
coloca, pela primeira vez, o problema da prescrição […]. Se o tempo decorrer longamente, sem que
o dever secundário, a responsabilidade seja cumprida, então não será mais possível invocar a proteção
do Estado, porque a lesão do direito estaria curada. A prescrição nada mais é do que a convalescença
da lesão do direito pelo não exercício da pretensão” (Dantas, 1977). Assinale a alternativa correta a
respeito da prescrição e da decadência no Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |
Q2523459
Direito do Consumidor
A possibilidade de perenização da judicialização de lides
é vedada pela maioria esmagadora dos ramos do Direito,
inclusive no Direito do Consumidor, cuja codificação específica prevê que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, iniciando-se a contagem do
prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou
do término da execução dos serviços, caduca em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522228
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990, sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a
alternativa INCORRETA.
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