Questões de Direito do Consumidor - Prazos no Contrato de Consumo para Concurso
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Q866284
Direito do Consumidor
De acordo com as regras
consumeristas, na contratação de fornecimento
de produtos e serviços fora do estabelecimento
comercial, especialmente por telefone ou a
domicílio, o consumidor poderá exercer o direito
de arrependimento no prazo de quantos dias?
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
PROCON-MA
Prova:
FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q854966
Direito do Consumidor
A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a
conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do
estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
PROCON-MA
Prova:
FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q854962
Direito do Consumidor
O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza
Q852477
Direito do Consumidor
Conforme o Código de Defesa do consumidor, o direito
de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
Q852476
Direito do Consumidor
Em caso de vício do produto, o consumidor poderá
exigir sua substituição por outro da mesma espécie,
em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não
resolver o problema em:
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