Questões de Direito do Consumidor - Prazos no Contrato de Consumo para Concurso
Foram encontradas 58 questões
Q1981449
Direito do Consumidor
João realizou contratação de plano de saúde há 1 mês. O plano de saúde previa cláusula contratual de carência de 180 dias
para internações de um modo geral. Contudo, João sofreu um AVC logo após a contratação completar 30 dias e foi para a
emergência de hospital particular que constava na rede referenciada de cobertura do plano de saúde. Ao chegar no hospital,
teve a notícia de que o plano não cobriria o atendimento em razão do período de carência. Nesse caso, de acordo com
entendimento sumulado do STJ, a conduta do plano é
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611646
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276191
Direito do Consumidor
Atendendo ao mandamento constitucional previsto no
artigo 5, XXXII, foi editada a Lei n. 8.078/90 criando o
Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada à
época um marco no Direito. Uma das previsões contidas
no CDC consiste no direito de reclamar pelos vícios
aparentes, ou de fácil constatação, presentes em produtos
ou serviços. O prazo para o consumidor reclamar seu
direito caduca em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009214
Direito do Consumidor
Segundo dispõe o Código de Defesa do Consumidor, o orçamento prévio entregue pelo
fornecedor de serviço ao consumidor, terá validade pelo prazo de 10 (dez) dias, contado de
seu recebimento pelo consumidor e, após aprovado por este último, gera obrigações
apenas para o primeiro.
Q879802
Direito do Consumidor
L. B. possui um carro da marca X que se encontra fora da garantia
e vem apresentando vários problemas. Sendo assim,
L.B se desloca a uma oficina mecânica e solicita um orçamento
para consertar o seu veículo. O dono da oficina entregou orçamento
prévio discriminando o valor da mão de obra, dos
materiais e equipamentos a serem empregados, como também
o pagamento e a duração e término do serviço. L. B. pegou
o orçamento e decidiu pensar. Nos termos do Código de
Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/1990), o fornecedor, visto
não ter pactuado prazo diferente com o consumidor, se obriga
a manter o preço do orçamento por quantos dias, contados do
recebimento deste orçamento pelo consumidor?