Questões de Concurso
Sobre práticas comerciais em direito do consumidor
Foram encontradas 815 questões
Jaciara recebeu o referido orçamento cinco dias depois, com validade por 30 dias, descrevendo o documento o valor dos materiais, custo da mão de obra e o valor total do serviço. Considerando a narrativa e as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Sobre a denúncia, os dados podem ter o seguinte destino:
I. Realização de publicidade direcionada a determinados perfis de consumidores, considerando a faixa etária, o sexo e perfis de saúde.
II. Execução de publicidade para empresas do grupo econômico e para terceiros, gerando lucro indevido sem autorização ou conhecimento dos clientes.
III. Pesquisas da indústria farmacêutica para produção de remédios mais baratos, democratizando o acesso a tratamentos de saúde através do programa Farmácia Popular.
Está correto o que se afirma em
Coluna 1 Hipóteses
1. exoneração da responsabilidade do fornecedor 2. inserção de cláusula no formulário 3. indução do consumidor em erro 4. elevação do preço sem justa causa 5. indução do consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde
Coluna 2 Temas
( ) publicidade abusiva ( ) prática abusiva ( ) cláusula abusiva ( ) publicidade enganosa ( ) contrato de adesão
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas regras.
Insatisfeita, frustrada e ofendida com a negativa, entrou em contato com a empresa responsável pelo Credponto, para obter sua pontuação e os critérios utilizados na avaliação, mas após cinco tentativas, não recebeu resposta.
Diante do fato, buscou assessoria jurídica especializada para ser informada sobre seus direitos, pois nunca foi comunicada sobre a inclusão de seu nome e dados pessoais em sistema de avaliação de risco de crédito e, até o momento, não recebeu qualquer informação sobre a sua pontuação e os critérios utilizados para a referida pontuação e, por isso tudo, acredita fazer jus à uma indenização pelos danos morais suportados. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. Célia tem direito a saber a sua pontuação, mas não tem direito a informações sobre a metodologia do cálculo ou sobre os seus dados constantes do Sistema Credponto, pois são considerados segredo empresarial.
II. Célia tem direito de exigir que a empresa responsável pelo Sistema Credponto forneça as informações pessoais utilizadas para calcular sua pontuação e os critérios considerados na análise.
III. Célia tem direito à indenização por danos morais em razão de suas informações pessoais terem sido incluídas em banco de dados de consumidores sem o seu prévio conhecimento.
Está correto o que se afirma em
Diante da situação, Catarina ingressou com uma ação judicial pleiteando a indenização por danos morais, alegando que a inscrição indevida lhe causou danos morais em razão da ofensa à sua honra e o constrangimento gerado.
Diante da situação hipotética, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Um fornecedor enviou a um consumidor alguns produtos sem solicitação prévia.
Nesse caso, os produtos remetidos ou entregues ao consumidor:
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.
Em nenhuma hipótese o fornecedor de produtos poderá
limitar a venda por quantidade.
Sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a alternativa correspondente.
I - Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão.
II- O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 30 dias, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
III - A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
O fabricante de uma roupa de super-herói veiculou anuncio na TV em que um ator aparece voando sobre um jardim e salva uma criança e seu animal de estimação de uma catástrofe. Tal publicidade, quando vista por crianças,
Analise as afirmativas apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A propaganda enganosa pode envolver o exagero das características ou benefícios do produto, dando uma impressão distorcida da realidade.
II - A omissão de informações relevantes que poderiam influenciar a decisão de compra dos consumidores não configura propaganda enganosa, mas abusiva.
III - Órgãos de proteção do consumidor são responsáveis por supervisionar e fiscalizar as práticas, visando garantir a veracidade e a transparência nas comunicações comerciais.
Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviços.
Dentre outras práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, exceto:
Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor.
I - Toda informação ou publicidade de produtos ou serviços oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer, sendo ainda necessário que a mesma esteja no contrato celebrado.
II - Enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição.
III - Publicidade enganosa é aquela discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição ou se aproveita da deficiência de julgamento da criança.
As questões 7 a 10 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor:
Sobre a cobrança de dívidas, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:
Sobre as práticas comerciais vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos