Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de Vigilânc...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q3341266 Direito do Consumidor

Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária está o monitoramento de propaganda de medicamentos e outros produtos.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Não é considerada abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

São próprios para consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, desde que devidamente informados os consumidores.

A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis não respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, se provarem que não têm culpa pelo fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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