Questões de Concurso
Sobre informação do consumidor em direito do consumidor
Foram encontradas 213 questões
Q4387977
Direito do Consumidor
Uma instituição de ensino pretende lançar uma nova campanha nacional para captação de alunos. O setor de marketing preparou peças publicitárias contendo informações sobre mensalidades, bolsas, duração dos cursos, empregabilidade dos egressos e condições especiais para matrícula. Algumas dessas informações ainda não foram conferidas pelo setor acadêmico e financeiro. O diretor de marketing solicita autorização imediata para divulgação da campanha.
Na condição de Consultor Jurídico da instituição, assinale a alternativa que apresenta a conduta juridicamente mais adequada.
Q4387969
Direito do Consumidor
Uma instituição de ensino divulga, em seu site e redes sociais, curso de pós-graduação com a seguinte publicidade: “Mensalidade de R$ 399,00 durante todo o curso”. Após a matrícula de diversos alunos, a instituição informa que o valor promocional seria válido somente durante os dois primeiros semestres, aplicando-se posteriormente o valor integral previsto em tabela interna.
Considerando o CDC, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
Q4310352
Direito do Consumidor
O marketing de preços na prestação de serviços de saúde lida
com a assimetria de informações entre o profissional e o
consumidor leigo.
Ponderando o Código de Defesa do Consumidor e a complexidade biológica do atendimento, a Resolução CFMV nº 1649/2025 proíbiu a divulgação pública e genérica de tabelas de valores de cirurgias ou procedimentos clínicos complexos. Essa proibição fundamenta-se no fato de que esses procedimentos
Ponderando o Código de Defesa do Consumidor e a complexidade biológica do atendimento, a Resolução CFMV nº 1649/2025 proíbiu a divulgação pública e genérica de tabelas de valores de cirurgias ou procedimentos clínicos complexos. Essa proibição fundamenta-se no fato de que esses procedimentos
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286923
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta sobre o direito do
consumidor à informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços ofertados ao público.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286922
Direito do Consumidor
Em relação às informações adequadas sobre o
preço de produtos e serviços, segundo a legislação
vigente, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Financeira e Empreendedorismo) |
Q4229074
Direito do Consumidor
Um consumidor adquire um aparelho eletrônico e, ao
chegar em casa, percebe que o produto apresenta
defeito de funcionamento. Ao procurar a loja, discute os
prazos e as condições para reparo, troca ou devolução,
além das informações que deveriam constar na
embalagem e no contrato. Com base na legislação
consumerista, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211461
Direito do Consumidor
João, idoso e aposentado, ajuizou ação individual perante o Juizado Especial Cível em face de uma instituição financeira. Ele
relata que foi abordado na rua, ostensivamente, por um correspondente bancário que o pressionou a contratar um
empréstimo consignado. Na oferta verbal e no panfleto entregue, o preposto ocultou os riscos da contratação e afirmou
expressamente a João que “o crédito seria liberado imediatamente, sem consulta ao SPC/Serasa e sem avaliação da sua
situação financeira”. Sentindo-se lesado pelos descontos que comprometeram seu sustento, João requer a nulidade do
contrato e indenização por danos morais. Considerando a sistemática de proteção ao crédito responsável, a prevenção ao
superendividamento e, ainda, as regras referentes às práticas comerciais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
– Lei Federal nº 8.078/1990, sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |
Q4184311
Direito do Consumidor
O crescimento das plataformas de apostas on-line no
Brasil reacendeu o debate sobre a proteção do
consumidor diante de práticas potencialmente indutoras
de comportamento compulsivo. Em meio à expansão
desse mercado, o Estado passou a discutir medidas
regulatórias como restrição de publicidade, exigência
de mecanismos de autocontrole, verificação de
identidade e limites para transações financeiras.
Considerando os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a função reguladora do Estado em atividades econômicas de risco social, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a função reguladora do Estado em atividades econômicas de risco social, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151465
Direito do Consumidor
Com base nos mandamentos expressos na Lei nº 8.078/90
– Código de Defesa do Consumidor – sobre banco de dados, o
consumidor tem direito de:
Q4102085
Direito do Consumidor
Carla adquiriu, por meio de plataforma digital, um aparelho celular
anunciado como “resistente à água até 3 metros de
profundidade”. Após utilizar o produto em piscina residencial,
dentro do limite informado na oferta, o aparelho apresentou falha
irreversível.
Ao procurar o fornecedor, foi informada de que o defeito decorreria de “mau uso”, pois o manual interno continha cláusula excluindo a garantia para contato com água tratada com cloro. Tal informação, contudo, não constava no anúncio nem foi destacada no momento da contratação eletrônica.
Inconformada, Carla ajuizou ação pleiteando substituição do produto e indenização por danos morais, alegando violação a direitos básicos do consumidor.
Considerando o caso narrado e os direitos básicos do consumidor, especialmente quanto à informação adequada e à publicidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Ao procurar o fornecedor, foi informada de que o defeito decorreria de “mau uso”, pois o manual interno continha cláusula excluindo a garantia para contato com água tratada com cloro. Tal informação, contudo, não constava no anúncio nem foi destacada no momento da contratação eletrônica.
Inconformada, Carla ajuizou ação pleiteando substituição do produto e indenização por danos morais, alegando violação a direitos básicos do consumidor.
Considerando o caso narrado e os direitos básicos do consumidor, especialmente quanto à informação adequada e à publicidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Q4092498
Direito do Consumidor
Nos termos do art. 9º do CDC, o fornecedor de produtos
e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou
segurança deverá:
Q4092497
Direito do Consumidor
Conforme o art. 8º do CDC, os produtos e serviços colocados
no mercado de consumo:
Q4092492
Direito do Consumidor
Conforme o art. 43 do CDC, o consumidor:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |
Q4237619
Direito do Consumidor
A proteção da vida, da saúde e da segurança contra os
riscos provocados por práticas no fornecimento de
produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é
um dos direitos básicos do consumidor. Além desse
direito, há outros. Assinale a alternativa que traz outro
direito básico do consumidor previsto no Código de
Defesa do Consumidor:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TERMASA - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Recepcionista |
Q4206430
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 − Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor:
I. Obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
II. Receber publicidade enganosa e abusiva, bem como ser objeto de métodos comerciais coercitivos ou desleais impostos no fornecimento de produtos e serviços.
III. Ter acesso à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
II. Receber publicidade enganosa e abusiva, bem como ser objeto de métodos comerciais coercitivos ou desleais impostos no fornecimento de produtos e serviços.
III. Ter acesso à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Está CORRETO o que se afirma:
Q4089366
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos direitos básicos dos
consumidores, à luz do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O rol dos direitos básicos dos consumidores, previsto no artigo 6º do CDC, é numerus clausus.
( ) É direito básico do consumidor com deficiência, observado o disposto em regulamento, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, assim como para os consumidores que não possuem deficiência.
( ) O consumidor tem direito à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
( ) É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
( ) A educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, é direito básico do consumidor.
( ) O rol dos direitos básicos dos consumidores, previsto no artigo 6º do CDC, é numerus clausus.
( ) É direito básico do consumidor com deficiência, observado o disposto em regulamento, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, assim como para os consumidores que não possuem deficiência.
( ) O consumidor tem direito à informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
( ) É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
( ) A educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações, é direito básico do consumidor.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Produtor Cultural |
Q3483161
Direito do Consumidor
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.
Entre os direitos básicos do consumidor inclui-se a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
Q4206966
Direito do Consumidor
Texto associado
A questão foi elaborada e deverá ser respondida com
base no Código de Defesa do Consumidor.
Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Nutricionista |
Q3446225
Direito do Consumidor
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990, que dispõe sobre
a proteção do consumidor e dá outras
providências, analise os incisos
transcritos a seguir:
(L8078compilado (planalto.gov.br))
I - A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II - A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
IV - A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
V - A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
Entre os incisos apresentados, marque a série que está em conformidade com o CAPÍTULO III – Dos Direitos Básicos do Consumidor, integrantes do Art. 6º, que diz: “São direitos básicos do consumidor”.
(L8078compilado (planalto.gov.br))
I - A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II - A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
IV - A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
V - A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
Entre os incisos apresentados, marque a série que está em conformidade com o CAPÍTULO III – Dos Direitos Básicos do Consumidor, integrantes do Art. 6º, que diz: “São direitos básicos do consumidor”.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297406
Direito do Consumidor
fiscalização de mercados e estabelecimentos
comerciais tem como objetivo assegurar o cumprimento
de normas que garantam a higiene, a organização, a
disciplina na produção e comercialização de produtos,
além de proteger os direitos individuais dos
consumidores. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A venda de produtos de origem animal, como carnes e laticínios, pode ser feita em qualquer tipo de ambiente, desde que os alimentos estejam embalados.
(__)A fiscalização deve garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados, incluindo o direito à informação clara e precisa sobre os produtos comercializados.
(__)O lixo gerado em mercados e feiras deve ser armazenado de forma adequada e descartado regularmente para evitar riscos à saúde pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A venda de produtos de origem animal, como carnes e laticínios, pode ser feita em qualquer tipo de ambiente, desde que os alimentos estejam embalados.
(__)A fiscalização deve garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados, incluindo o direito à informação clara e precisa sobre os produtos comercializados.
(__)O lixo gerado em mercados e feiras deve ser armazenado de forma adequada e descartado regularmente para evitar riscos à saúde pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Conheça nossos planos