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Questões de Direito do Consumidor - Informação do Consumidor para Concurso

Foram encontradas 167 questões

Q1143061 Direito do Consumidor
Perante o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
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Q1107320 Direito do Consumidor

O fiscal de defesa do consumidor, para executar as tarefas de fiscalização do cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, deve ter pleno conhecimento dos direitos básicos do consumidor.


Entre tais direitos, não está incluído(a) o(a)

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Q1098044 Direito do Consumidor

No julgamento do REsp 1.558.086/SP, o Ministro Humberto Martins emitiu o juízo seguinte: “É abusivo o marketing (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças. A decisão de compra e consumo de gêneros alimentícios, sobretudo em época de crise de obesidade, deve residir com os pais. Daí a ilegalidade, por abusivas, de campanhas publicitárias de fundo comercial que utilizem ou manipulem o universo lúdico infantil.”


No que diz respeito a esse juízo, integram o fundamento legal da decisão os dispositivos seguintes, exceto:

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Q1047451 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor – CDC constitui o piso de garantias concedidas ao consumidor por seu sistema jurídico de proteção, apresentando como seus direitos básicos:
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Q1026940 Direito do Consumidor
O dever de informação na oferta de produtos ou serviços
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Respostas
1: B
2: B
3: D
4: A
5: C