Questões de Concurso
Sobre disposições gerais do código de defesa do consumidor em direito do consumidor
Foram encontradas 696 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093663
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.
Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093662
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.
No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar‑se‑á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093661
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.
Os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093660
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.
O fornecedor de produtos e de serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança não deverá informar a respeito da sua nocividade ou periculosidade.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093659
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093658
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093657
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Q3086940
Direito do Consumidor
Jaciara precisou consertar dois computadores e procurou na rede
mundial de computadores um prestador de serviço especializado.
Pelas indicações colhidas nas páginas que visitou e opiniões de
outros consumidores, dirigiu-se ao estabelecimento físico da XX
Computadores e Soluções Ltda. Lá foi atendida por um
empregado, entregou os computadores e solicitou orçamento do
custo do reparo.
Jaciara recebeu o referido orçamento cinco dias depois, com validade por 30 dias, descrevendo o documento o valor dos materiais, custo da mão de obra e o valor total do serviço. Considerando a narrativa e as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Jaciara recebeu o referido orçamento cinco dias depois, com validade por 30 dias, descrevendo o documento o valor dos materiais, custo da mão de obra e o valor total do serviço. Considerando a narrativa e as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Provas:
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Advocacia
|
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Administração e Governança |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Análise de Negócio de TI |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Comunicação Social |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Contabilidade |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Desenvolvimento de Software |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Engenharia |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Inteligência da Informação |
FGV - 2024 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
FGV - 2024 - DATAPREV - Analista de Processamento |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Arquitetura, Engenharia e Sustentação Tecnológica |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Gestão de Serviços de TIC |
FGV - 2024 - DATAPREV - ATI - Segurança Cibernética e Proteção de Dados |
Q3085845
Direito do Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor notificou uma grande rede
de Farmácias para prestar esclarecimentos a respeito de práticas
de tratamento indevido de dados pessoais de seus consumidores.
O fato ocorreu por denúncia publicada em um grande portal de
comunicação, que expôs a coleta inadequada de informações e
sua comercialização.
Sobre a denúncia, os dados podem ter o seguinte destino:
I. Realização de publicidade direcionada a determinados perfis de consumidores, considerando a faixa etária, o sexo e perfis de saúde.
II. Execução de publicidade para empresas do grupo econômico e para terceiros, gerando lucro indevido sem autorização ou conhecimento dos clientes.
III. Pesquisas da indústria farmacêutica para produção de remédios mais baratos, democratizando o acesso a tratamentos de saúde através do programa Farmácia Popular.
Está correto o que se afirma em
Sobre a denúncia, os dados podem ter o seguinte destino:
I. Realização de publicidade direcionada a determinados perfis de consumidores, considerando a faixa etária, o sexo e perfis de saúde.
II. Execução de publicidade para empresas do grupo econômico e para terceiros, gerando lucro indevido sem autorização ou conhecimento dos clientes.
III. Pesquisas da indústria farmacêutica para produção de remédios mais baratos, democratizando o acesso a tratamentos de saúde através do programa Farmácia Popular.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Duas Estradas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assessor Jurídico |
Q3081446
Direito do Consumidor
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/1990) e nas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as assertivas abaixo e identifique a CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Fiscal Externo de Defesa do Consumidor |
Q3078630
Direito do Consumidor
Segundo as normas estabelecidas no âmbito da
Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Fiscal Externo de Defesa do Consumidor |
Q3078627
Direito do Consumidor
De acordo com as disposições legais contidas no
Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Fiscal Externo de Defesa do Consumidor |
Q3078623
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que indica corretamente
um dos princípios que rege a Política Nacional das
Relações de Consumo, segundo o estabelecido pelo
Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Fiscal Externo de Defesa do Consumidor |
Q3078618
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, os serviços de proteção ao crédito e cadastro relativo aos consumidores são considerados entidades de:
Q3049357
Direito do Consumidor
O risco do desenvolvimento é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |
Q3048737
Direito do Consumidor
Com relação à proteção contratual, de acordo com a Lei nº
8.078/1990 e modificações, avalie as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira neutra, de modo a não serem mais favoráveis ao consumidor ou a fornecedor. ( ) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. ( ) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira neutra, de modo a não serem mais favoráveis ao consumidor ou a fornecedor. ( ) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. ( ) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |
Q3048735
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, os
fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis
respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou
quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao
consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o
consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha algumas ações. Avalie se tais ações incluem:
I. substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. II. restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. III. indenização superior ao preço do produto relacionada ao desperdício de tempo com o processo de reclamação.
Está correto o que se afirma em
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha algumas ações. Avalie se tais ações incluem:
I. substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. II. restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. III. indenização superior ao preço do produto relacionada ao desperdício de tempo com o processo de reclamação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |
Q3048734
Direito do Consumidor
Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e
modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das
Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do
superendividamento, como forma de evitar a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3048004
Direito do Consumidor
A Clínica de Saúde Vita Plenus Ltda., considerada pequena
empresa, adquiriu um sofisticado equipamento de diagnóstico por
imagem, além da respectiva licença de software, da sociedade
empresária Tecno Saúde S.A., líder do mercado. O contrato
ocorreu com a intervenção da instituição financeira Banco Sol S.A.,
que financiou o negócio jurídico por meio da alienação fiduciária.
Durante a instalação do equipamento, um problema técnico grave
resultou na inutilização do aparelho, interrupção prolongada dos
serviços da clínica, e vazamento de dados de alguns clientes.
Diante do ocorrido, a Clínica de Saúde procurou advogada civilista na busca de parecer jurídico acerca do ocorrido, visto que a empresa atribui responsabilidade exclusivamente ao fabricante do equipamento.
Em relação à situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante do ocorrido, a Clínica de Saúde procurou advogada civilista na busca de parecer jurídico acerca do ocorrido, visto que a empresa atribui responsabilidade exclusivamente ao fabricante do equipamento.
Em relação à situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030580
Direito do Consumidor
Conforme preceitua o CDC (código de Defesa do
Consumidor) a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. São legitimados concorrentemente na defesa desses interesses, entre outros,
as associações legalmente constituídas há pelo menos
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