Questões de Direito do Consumidor - Defesa do Consumidor Em Juízo para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982200
Direito do Consumidor
Conforme o entendimento do STJ acerca da legitimidade do
Ministério Público para a defesa dos direitos dos consumidores, é
correto afirmar que este tem legitimidade para defender
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982198
Direito do Consumidor
De acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à
legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações
coletivas, é correto afirmar que essa legitimidade
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978648
Direito do Consumidor
De acordo com as previsões da Lei nº 8.078/1990, relativas à defesa do consumidor
em juízo, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978644
Direito do Consumidor
Em 07/04/2021, o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento do Recurso
Extraordinário nº 1.101.937/SP, afetado ao tema nº 1.075 de Repercussão Geral, fixou teses relativas
à ação civil pública. Sobre tais entendimentos, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971744
Direito do Consumidor
Sobre a tutela dos direitos do consumidor e sua
interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale
a alternativa CORRETA: