Home Concursos Públicos Questões Q1010519 A respeito da convenção coletiva de consumo, assinale a alte... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1010519 Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Tutela Processual do Consumidor , Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto | Q1010519 Direito do Consumidor A respeito da convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A Tornar-se-á obrigatória a partir da homologação pelo órgão do Ministério Público com atribuição. B Pode regular as relações de consumo, envolvendo condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços. C Pode ser firmada entre as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica. D Pode dispor sobre a forma de reclamação e de composição do conflito de consumo. E Somente obrigará os filiados às entidades signatárias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro