Questões de Direito do Consumidor - Consumidor para Concurso - Página 9

Q298679

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298679 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

A

A pessoa jurídica de direito público estrangeira pode ser fornecedora.

B

Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.

C

Bem imóvel não se enquadra no conceito de produto.

D

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço é considerada consumidor.

E

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações trabalhistas.

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Q297773

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297773 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.

A

Toda pessoa física ou jurídica é considerada consumidora.

B

Pessoas jurídicas estrangeiras estão excluídas do conceito de fornecedor.

C

As atividades de caráter trabalhista poderão ser objeto de relação de consumo.

D

A aquisição de produto ou serviço como destinatário final é que caracteriza o consumidor.

E

A legislação de consumo visa a ampla proteção, não estabelecendo critérios para o seu alcance.

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Q296635

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |

Q296635 Direito do Consumidor

Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.

Suponha que Maria tenha ido ao shopping center e estacionado o seu carro no estacionamento coberto e que, enquanto passeava no shopping, o seu veículo tenha sido furtado. Nesse caso, Maria não tem direito à indenização, já que não adquiriu nenhum produto no shopping.

Certo

Errado

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Q296629

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |

Q296629 Direito do Consumidor

Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário. Após pagar duas parcelas, Manoel não realizou o pagamento das parcelas restantes.

Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue os itens de 10 a 13

Considere que, após o abastecimento, o carro da sogra d Manoel tenha apresentado problema na tampa do tanque d combustível, e que Manoel tenha reclamado com o gerente do posto. Nessa situação, pelo fato de Manoel ter abastecid o carro de sua sogra, ele não poderá ser qualificado com consumidor, pois não é o destinatário final do produto.

Certo

Errado

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Q829733

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829733 Direito do Consumidor

Marque a opção correta.

A

O conceito de fornecedor abarca o comerciante, o fabricante e o produtor, que responderão solidariamente no caso de danos ao consumidor.

B

Os produtos perigosos não são considerados viciados.

C

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. Nessa hipótese, não se obriga o fornecedor a prestar informações a seu respeito nos casos em que o risco à saúde ou segurança do consumidor seja perceptível.

D

Os vícios aparentes não são considerados vícios passíveis de responsabilização do fornecedor, já que o consumidor possui o dever de examinar o produto antes de adquiri-lo.

E

O vício oculto no CDC possui prazo máximo para aparecimento de trinta dias para produtos não duráveis e de noventa dias para produtos duráveis.

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Q473550

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473550 Direito do Consumidor

Assinale a afirmativa correta quanto à vulnerabilidade do consumidor.

A

A vulnerabilidade jurídica, também chamada de científica, é a que diz respeito à falta de conhecimentos específicos do consumidor quanto ao produto ou serviço que está adquirindo.

B

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todo consumidor vulnerável é hipossuficiente.

C

Somente será vulnerável o consumidor assim considerado pelo Juiz durante a instrução processual.

D

Todo consumidor, de regra, é considerado vulnerável presumidamente, independentemente de suas condições pessoais, não se admitindo prova em contrário.

E

O princípio da vulnerabilidade não se aplica quando se tratar de fornecedor profissional liberal.

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Q473548

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473548 Direito do Consumidor

No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do fornecedor.

B

Salvo hipótese de solicitação pelo consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser a ele comuni- cada por escrito.

C

Equiparam-se aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas comerciais.

D

A cláusula que estabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do consumidor só é admitida em contratos aleatórios.

E

É direito básico do consumidor a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos.

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Q473515

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473515 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa em que a definição de consumidor ou de fornecedor encontra-se correta, de acordo com a Lei n.º 8.078/90.

A

Consumidor é sempre a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

B

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas determináveis que haja intervindo nas relações de consumo.

C

Fornecedor é toda pessoa jurídica privada que desenvolve atividade de comercialização de produtos ou prestação de serviços.

D

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

E

Fornecedor é toda entidade dotada de personalidade jurídica que desenvolve atividade de comercialização de produtos ou prestação de serviços.

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Q336258

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336258 Direito do Consumidor

No que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a opção correta.

A

De acordo com a sistemática adotada pelo CDC, a existência de desacordo entre o produto e as especificações a ele relativas constantes no seu recipiente não configura vício de qualidade.

B

Além de orientar o consumidor, o registro do prazo de validade do produto representa garantia para o fabricante, sendo do consumidor o risco do consumo do produto após esse prazo.

C

Nem todo motivo que faça o produto tornar-se inadequado ao fim a que se destina é considerado vício.

D

Como nem todas as pessoas que participam do ciclo de produção são consideradas responsáveis pelo vício do produto, cabe ao consumidor identificar o responsável pelo vício e acioná-lo diretamente.

E

Os fornecedores de produtos de consumo não duráveis não respondem solidariamente por vícios de qualidade ou quantidade.

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Q336256

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336256 Direito do Consumidor

Em relação ao consumidor e ao fornecedor, assinale a opção correta.

A

De acordo com o CDC, entes desprovidos de personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores.

B

De acordo com a legislação brasileira, pessoa jurídica estrangeira que pretenda atuar como fornecedora no Brasil deve ter sede instalada no país.

C

O CDC conceitua, de forma taxativa, o consumidor como a pessoa natural destinatária do produto ou serviço.

D

Considera-se consumidor a pessoa que adquire o produto ou o serviço ou, ainda, a que, não o tendo adquirido, o utiliza.

E

O CDC prevê que se considere consumidor quem adquire produto como intermediário do ciclo de produção.

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Q326154

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326154 Direito do Consumidor

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

A

O Código de Defesa do Consumidor veda a utilização do contrato de adesão.

B

Para fins de tutela contra os acidentes de consumo, consumidor é qualquer vítima, desde que destinatário final do produto ou do serviço, o que exclui a possibilidade de tutela do profissional que, ao adquirir um produto para revenda, venha a sofrer um acidente de consumo.

C

O Código de Defesa do Consumidor, em todo o seu sistema, prevê uma única exceção ao princípio da responsabilização objetiva para os acidentes de consumo: os serviços prestados por profissionais liberais; nesse caso, a apuração de responsabilidade far - se - á calcada no sistema tradicional baseado em culpa.

D

Em relação aos vícios dos produtos, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária entre todos os fornecedores que participaram da cadeia de produção e comercialização do produto ( comerciante, fabricante, distribuidor etc. ); no entanto, o comerciante que manteve contato direto com o consumidor pode se utilizar da denunciação da lide para garantir eventual direito de regresso contra o fabricante identificável.

E

O reconhecimento da abusividade e a consequente nulidade das cláusulas inseridas em contratos de consumo não podem ser conhecidos de ofício ( ex officio ) pelo magistrado.

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Q324617

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324617 Direito do Consumidor

Sobre os direitos do consumidor, é correto afirmar:

A

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

B

A criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo não constitui instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo

C

Não se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

D

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

E

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor

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Q316415

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316415 Direito do Consumidor

Texto associado

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor.

No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista, de modo que, para caracterizar-se consumidora, a pessoa jurídica deve ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido.

Certo

Errado

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Q316411

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316411 Direito do Consumidor

Texto associado

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor.

As vítimas de acidente aéreo com aeronave comercial, sejam elas passageiros ou pessoas que se encontrem em superfície, são designadas consumidores stricto sensu pela doutrina, devendo a elas ser estendidas as normas do CDC.

Certo

Errado

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Q286615

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286615 Direito do Consumidor

A empresa Supermercado SuperBom Ltda. ajuizou ação de indenização securitária contra a Seguradora TudoSeguro, sob o fundamento de que, nos termos do contrato de seguro pactuado entre as partes, pretendia proteger-se de eventuais sinistros que pudessem atingir seus bens e(ou) de terceiros que utilizam de seus serviços. Alegou que efetuara o pagamento do prêmio, tendo cumprido sua obrigação contratual e que, na vigência do contrato de seguro, ocorrera um furto em seu estabelecimento, o que motivara a cobertura securitária. Arguiu, ainda, que, solicitada a realizar o adimplemento da obrigação securitária, a empresa ré se recusara a fazê-lo, sob o argumento de que, conforme especificado em cláusula contratual, apenas a prática de furto qualificado estaria prevista na cobertura.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base no disposto no CDC e no entendimento do STJ a respeito do tema.

A

A empresa seguradora não pode ser responsabilizada pela indenização, dada a previsão contratual expressa de ausência de cobertura securitária no caso de furto simples.

B

Embora sejam aplicáveis as regras do CDC à relação jurídica mencionada, só será possível a responsabilização da seguradora se não houver destaque em negrito da cláusula contratual limitativa de cobertura.

C

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo e, dadas a vulnerabilidade material e a hipossuficiência processual do consumidor, considera-se abusiva a cláusula limitadora da cobertura do seguro, em face da dificuldade de conceituação, pelo próprio meio técnico-jurídico, da expressão furto qualificado, específica da legislação penal.

D

São inaplicáveis as normas do CDC ao presente caso, visto que, segundo a teoria finalista, somente se considera consumidor aquele que adquire produto ou serviço como destinatário final.

E

A empresa seguradora não pode ser responsabilizada pela indenização, porque, no caso, o dano ocorreu exclusivamente por culpa de terceiro.

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Q265128

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q265128 Direito do Consumidor

No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere:

I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, importação, exportação, ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, excluindo-se os entes despersonalizados.

II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

IV. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II, III e IV.

D

I e IV.

E

II e IV.

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Q250615

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |

Q250615 Direito do Consumidor

Acerca dos conceitos de fornecedor e de consumidor, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades de fato e as irregulares não são consideradas fornecedoras de acordo com o diploma consumerista por serem desprovidas de personalidade jurídica.

B

O Código de Defesa do Consumidor é composto pelo conceito de consumidor em sentido estrito e pelo conceito de consumidor por equiparação. Em relação ao primeiro, há a exclusão das pessoas jurídicas.

C

A definição do artigo 2º (segundo) do Código de Defesa do Consumidor prescinde a análise do sujeito considerado destinatário fático e econômico do bem ou do serviço.

D

A teoria finalista aprofundada se concentra em investigar no caso concreto a noção de consumidor final imediato e a de vulnerabilidade.

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Q249944

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |

Q249944 Direito do Consumidor

Sobre o conceito de consumidor, marque a alternativa CORRETA:

A

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as pessoas expostas às práticas comercias abusivas equiparam-se a consumidores, ainda que indetermináveis.

B

As pessoas vítimas de produto defeituoso podem ser equiparadas a consumidor, todavia não receberão o tratamento do Código de Defesa do Consumidor, que possibilita, entre outras coisas, a inversão do ônus da prova.

C

O conceito de consumidor, consoante a Lei 8.078/90, engloba exclusivamente a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

D

Equipara-se o consumidor a qualquer pessoa que, não sendo destinatário final, tenha adquirido produto com vício de qualidade.

E

A coletividade de pessoas que intervenha na relação de consumo, não é, para os efeitos da Lei 8.078/90, considerada consumidora.

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Q246893

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q246893 Direito do Consumidor

. Determinada empresa é importadora de mercadoria industrializada produzida na Venezuela. Para os fins do Código de Defesa do Consumidor, esse fornecedor poder ser considerado:

A

real

B

presumido

C

aparente

D

negligente

E

terciário

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Q246693

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q246693 Direito do Consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que a melhor definição de consumidor:

A

pessoa física ou pessoa jurídica que seja destinatário final de produto.

B

pessoa jurídica que seja intermediária de relação empresarial

C

pessoa física que seja considerada fornecedor de produto ou serviço

D

pessoa física ou pessoa jurídica que seja considerada empresário

E

pessoa jurídica que tenha atividade de prestação de serviços

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Questões de Concurso Comentadas sobre consumidor em direito do consumidor

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