Questões de Direito do Consumidor - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores para Concurso
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Q1093953
Direito do Consumidor
O consumidor terá acesso às informações existentes em
cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. A respeito do tema bancos de dados e
cadastros de consumidores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048868
Direito do Consumidor
Com o fim de limitar a atuação dos bancos de dados à sua função social - reduzir a assimetria de
informação entre o credor/vendedor para a concessão e obtenção de crédito a preço justo o Código de
Defesa do Consumidor (CDC) estabeleceu expressamente, em seu art. 43, § 1°, que os dados cadastrados
de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão. À
doutrina perfilha essa orientação ao afirmar que “a informação falsa ou inexata simplesmente não serve
para avaliar corretamente a solvência da pessoa interessada na obtenção do crédito”. (BENJAMIN,
Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do
Consumidor. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 299). Acerca da temática e do
atual posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033187
Direito do Consumidor
Quanto ao conceito de banco de dados e cadastro de
consumidores, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q1021683
Direito do Consumidor
Maria fez uma compra de um eletrodoméstico, em 10 parcelas, na data de 02 de maio de 2016, na Loja Santelmo, sendo que a última parcela do seu crediário deveria ter sido paga em 02 de fevereiro de 2017. Não quitou todas as parcelas em dia, pagando, porém, integralmente o seu débito, com juros e correção monetária em janeiro de 2019, informando à Loja Santelmo desse fato, que lhe confirmou via e-mail que estava tudo quitado na mesma ocasião. Entretanto, ao tentar fazer uma nova compra a crédito em outro estabelecimento, na data de 02 maio de 2019, descobriu que seu nome está negativado pelas Lojas Santelmo, pela dívida já quitada.
Diante dessa situação, é certo afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009217
Direito do Consumidor
Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em
linguagem de fácil compreensão, podendo conter quaisquer informações negativas que
possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.
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