Questões de Concurso Sobre direito digital
Foram encontradas 3.207 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Farmacêutico Auditor |
Q3142115
Direito Digital
Ainda em relação à LGPD (Lei nº 13.709/2018), correlacione corretamente os conceitos e as
definições:
I. Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
II. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
I. Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
II. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Farmacêutico Auditor |
Q3142114
Direito Digital
Na Seção II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está regulamentado o
tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornecimento de consentimento do titular, nas
hipóteses em que for indispensável, estando entre elas:
I. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
III. Tutela da saúde para quaisquer procedimentos regulatórios e execução de políticas públicas pela administração pública.
IV. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro.
Assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas:
I. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
III. Tutela da saúde para quaisquer procedimentos regulatórios e execução de políticas públicas pela administração pública.
IV. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro.
Assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Técnico em Informática |
Q3141691
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD, com relação a proteção de dados pessoais, tem como fundamentos: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
PORQUE
II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Considerando o texto base sobre a LGPD, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
PORQUE
II. Os fundamentos da LGPD incluem o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, entre outros, destacando a importância da proteção dos dados pessoais para o pleno exercício dos direitos individuais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista de Segurança da Informação |
Q3136177
Direito Digital
Os dados sensíveis são aqueles que têm algum grau de
sensibilidade, mas talvez não representem um risco tão
alto quanto os dados confidenciais se forem
comprometidos. Eles podem incluir informações como:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135121
Direito Digital
Durante a gestão de processos que envolvem dados
pessoais de contribuintes, o procurador reforça que, de
acordo com a LGPD, o tratamento de dados deve
obedecer ao princípio da:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131735
Direito Digital
Nos últimos anos, a crescente digitalização das
interações sociais e comerciais trouxe uma preocupação
significativa com a proteção de dados pessoais. Com o
aumento do uso de plataformas online, redes sociais,
serviços de e-commerce e aplicativos, questões
relacionadas à privacidade e segurança dos dados dos
usuários passaram a ser temas centrais nas discussões
sobre segurança cibernética. Nesse contexto, o Brasil
aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em
2018, regulamentando o tratamento de dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), qual dos seguintes princípios é obrigatório no
tratamento de dados pessoais por empresas e organizações?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129213
Direito Digital
Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento de dados pessoais.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |
Q3128052
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças com necessidades especiais deve
seguir critérios específicos para garantir sua proteção e o respeito aos direitos fundamentais. Considerando essa legislação, analise as
afirmações abaixo.
I- O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais quando o controlador decidir que a coleta é necessária para o desenvolvimento de jogos e aplicações voltadas para a criança, desde que não haja armazenamento dos dados.
II- Os controladores são obrigados a manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos dos pais ou responsáveis.
III- O consentimento dos pais ou responsáveis legais deve ser verificado com todos os esforços razoáveis, considerando as tecnologias disponíveis, e a informação deve ser fornecida de maneira simples e acessível, adequada ao entendimento da criança e de seus responsáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais quando o controlador decidir que a coleta é necessária para o desenvolvimento de jogos e aplicações voltadas para a criança, desde que não haja armazenamento dos dados.
II- Os controladores são obrigados a manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos dos pais ou responsáveis.
III- O consentimento dos pais ou responsáveis legais deve ser verificado com todos os esforços razoáveis, considerando as tecnologias disponíveis, e a informação deve ser fornecida de maneira simples e acessível, adequada ao entendimento da criança e de seus responsáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Correios
Prova:
IBFC - 2024 - Correios - Analista de Sistemas - Produção, Redes, Suporte de Banco de Dados e Suporte Sistemas |
Q3127925
Direito Digital
Assinale a alternativa correta sobre ao que se
refere a Lei nº 12.965/2014.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Correios
Prova:
IBFC - 2024 - Correios - Analista de Sistemas - Produção, Redes, Suporte de Banco de Dados e Suporte Sistemas |
Q3127924
Direito Digital
Assinale a alternativa correta sobre atribuições
da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de
Dados), previstas pela LGPD (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais).
Q3127643
Direito Digital
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2019.
Q3127642
Direito Digital
Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº
12.965/2014, assinale a alternativa que não
constitui diretriz para a atuação do Poder
Público no desenvolvimento da internet no
Brasil.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124659
Direito Digital
Assinale a alternativa que contém algum ou alguns dos
princípios que devem ser observados pelas atividades de
tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral
de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018):
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124646
Direito Digital
Leia o seguinte excerto:
"Há 10 anos o uso da internet no Brasil passou a ter princípios e garantias previstas em lei. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) foi criado para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet. Quando foi sancionado, em 23 de abril de 2014, um dia após sua aprovação pelo Senado, o marco foi reconhecido como uma legislação inovadora e referência internacional. A lei foi pioneira em tratar da neutralidade de redes e da proteção da privacidade e de dados pessoais ". (Marco Civil da Internet completa dez anos ante desafios sobre redes sociais e IA. Da Agência Senado. 26/04/2024).
Com base no Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), julgue as seguintes assertivas:
I.Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
II.O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
III.O juiz, nas causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, não poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, pois a tutela jurisdicional, nesses casos, somente poderá ser prestada por meio de sentença transitada em julgado.
IV.O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será sempre responsabilizado solidariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado.
É correto o que se afirma em:
"Há 10 anos o uso da internet no Brasil passou a ter princípios e garantias previstas em lei. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) foi criado para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet. Quando foi sancionado, em 23 de abril de 2014, um dia após sua aprovação pelo Senado, o marco foi reconhecido como uma legislação inovadora e referência internacional. A lei foi pioneira em tratar da neutralidade de redes e da proteção da privacidade e de dados pessoais ". (Marco Civil da Internet completa dez anos ante desafios sobre redes sociais e IA. Da Agência Senado. 26/04/2024).
Com base no Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), julgue as seguintes assertivas:
I.Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
II.O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
III.O juiz, nas causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, não poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, pois a tutela jurisdicional, nesses casos, somente poderá ser prestada por meio de sentença transitada em julgado.
IV.O provedor de aplicações de internet que disponibilize conteúdo gerado por terceiros será sempre responsabilizado solidariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124637
Direito Digital
Julgue as seguintes assertivas a respeito do(s)
princípio(s) que disciplina(m) o uso da internet no Brasil:
I.Proteção dos dados pessoais e exposição da privacidade.
II.Garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal.
III.Preservação e garantia da parcialidade de rede.
IV.Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas.
V.Preservação da natureza elitista da rede.
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), é correto o que se propõe em:
I.Proteção dos dados pessoais e exposição da privacidade.
II.Garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal.
III.Preservação e garantia da parcialidade de rede.
IV.Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas.
V.Preservação da natureza elitista da rede.
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), é correto o que se propõe em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |
Q3121308
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado sobre “origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural”, é considerado um dado:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117479
Direito Digital
Princípio presente na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
que se refere à garantia, aos titulares, de exatidão, clareza,
relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade
e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento:
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem
|
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |
Q3115326
Direito Digital
Com base no artigo 5º da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale V (verdadeiro) ou F (falso)
em cada afirmativa a seguir.
( ) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade indeterminada.
( ) Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A sequência correta é
( ) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade indeterminada.
( ) Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A sequência correta é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q3115003
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma
série de regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Assinale a afirmativa correta acerca das bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas pela LGPD.
Assinale a afirmativa correta acerca das bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas pela LGPD.
Q3114820
Direito Digital
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue o item seguinte.
A proteção de dados e os interesses de privacidade e dos direitos da personalidade dos indivíduos são irrelevantes para eventuais fusões de empresas, que podem acumular poder informativo.
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