Questões de Concurso Sobre direito digital
Foram encontradas 3.206 questões
Q3277365
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados pessoais traz
como um de seus princípios que as informações devem ser
tratadas de maneira clara e de fácil acesso, resguardando
informações estratégicas das empresas.
Esse princípio é denominado
Esse princípio é denominado
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Médico Veterinário |
Q3273049
Direito Digital
Em 2023, vários países avançaram na regulação das criptomoedas, incluindo o Brasil, que aprovou uma legislação específica sobre o tema. Um dos principais objetivos dessa legislação foi:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Técnico de Ensino Superior em Informática |
Q3268814
Direito Digital
A entidade que é responsável pela supervisão e pela
aplicação da LGPD no Brasil é o(a)
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Técnico de Ensino Superior em Informática |
Q3268813
Direito Digital
O principal objetivo da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Auxiliar de Serviços da Educação Básica |
Q3268133
Direito Digital
Em 2023, o governo brasileiro começou a discutir o
Projeto de Lei das Fake News, que busca regular as
plataformas digitais para conter a desinformação. Um
dos pontos mais polêmicos desse projeto é:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Técnico em Multimeios Didáticos |
Q3265147
Direito Digital
Márcia é proprietária de empresa de turismo e divulga
seu trabalho por meio das redes sociais. Além de orientar
os clientes como guia, ela também registra os momentos
em fotos, que serão posteriormente publicadas nas redes sociais da empresa. Juliana contratou seus serviços,
porém não deu autorização para postar as imagens nas
redes sociais. Ela sustenta que aquele momento privado,
em família, não deveria ser compartilhado para impulsionar as redes da empresa. Considerando o direito de imagem, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Técnico em Multimeios Didáticos |
Q3265145
Direito Digital
Um aplicativo de jogos on-line, desenvolvido nacionalmente, tem como público-alvo as crianças. Nos termos
da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que
o responsável pelo aplicativo pode
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Técnico em Multimeios Didáticos |
Q3265144
Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto
afirmar que os dados sobre segurança pública podem ser
tratados:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Técnico em Multimeios Didáticos |
Q3265143
Direito Digital
Refere-se a dado passível de tratamento, nos termos da
Lei Geral de Proteção de Dados:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor de Informática |
Q3258758
Direito Digital
Assinale a alternativa que indica corretamente a
principal finalidade das licenças Creative Commons.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Provas:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado
|
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) |
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) |
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto |
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) |
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico |
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção |
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |
Q3248763
Direito Digital
No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se
manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados
pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais).
Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia
Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |
Q3245058
Direito Digital
A respeito do tratamento de dados pessoais, com base
na Lei nº
13.709/18, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Assistente Administrativo |
Q3233653
Direito Digital
Conforme o disposto na Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI),
______ refere-se à qualidade da informação
coletada na fonte, com o máximo de
detalhamento possível, sem modificações.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Assistente Administrativo |
Q3233652
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais), ______ é a
pessoa indicada para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares
dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD). Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Assistente Administrativo |
Q3233651
Direito Digital
Conforme o disposto na Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI),
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Assistente Administrativo |
Q3233650
Direito Digital
Conforme o disposto na Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de Lagarto - SE
Provas:
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Professor de Educação Básica - Matemática
|
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Professor de Educação Básica - Pedagogia |
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Fisioterapeuta |
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Nutricionista |
Q3233544
Direito Digital
Texto associado
ANPD viu 'indícios de violação de direitos' em coleta
de dados pela empresa Meta, diz diretora
Segundo Miriam Wimmer, da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, violações podem gerar 'danos
irreparáveis'. Nesta terça, órgão mandou big tech
responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp
suspender, no Brasil, uso de dados de usuários para
treinar IA.
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD), Miriam Wimmer, afirmou nesta terçafeira (2) que foram constatados "indícios de violação
de direitos" por parte da Meta – big tech responsável
pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – na coleta de
dados de usuários das plataformas.
Mais cedo, nesta terça, a ANPD determinou que a
Meta suspenda, no Brasil, a validade da nova política
de privacidade da empresa sobre a utilização dos
dados pessoais de usuários.
Os termos de uso passaram a permitir que a empresa
utilize dados de publicações abertas de usuários,
como fotos e textos, para treinar sistemas de
inteligência artificial (IA) generativa.
"Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida
efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente
em função da existência de indícios de violação de
direitos que pode gerar danos de difícil reparação ou
irreparáveis", afirmou a diretora da ANPD. A decisão do
órgão vale imediatamente e a Meta terá até cinco dias
úteis para alterar as políticas de privacidade que foram
atualizadas em junho. A empresa ainda tem dez dias
corridos para apresentar um recurso contra a decisão.
Por que isso importa? Porque o conteúdo que milhões
de pessoas postam no Instagram e no Facebook está
servindo para treinar inteligência artificial sem a
empresa oferecer contrapartidas, nem informações
detalhadas sobre onde a ferramenta poderá ser usada.
A prática foi alvo de questionamento na Europa e, no
Brasil, pelo Instituto de Defesa de Consumidores
(Idec).
Wimmer disse ainda que a ideia da decisão da ANPD
não é contrária à "inovação", mas sim a favor do
cumprimento de "direitos fundamentais" dos cidadãos
brasileiros. "É importante ressaltar que, no
ordenamento jurídico brasileiro, a gente quer sim a
inovação, o desenvolvimento tecnológico, mas não é a
qualquer custo", disse.
De acordo com a diretora da ANPD, a Meta
descumpriu três itens da legislação brasileira a
respeito do uso de dados pessoais.
O primeiro é um descumprimento à Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao justificar que
a utilização dos dados pessoais para treinamento da
inteligência artificial estava sendo usada a partir da
hipótese do "legítimo interesse", quando a empresa
não tem intenção de colocar em risco as informações
coletadas.
"Essa é uma hipótese legal que não pode ser usada
para o tratamento de dados pessoais sensíveis, por
exemplo, referentes à origem étnica, racial, vinculação
política, dados de saúde, dados de religião, dados de
vida sexual, enfim, esses dados não podem ser
tratados com base no legítimo interesse do
controlador", afirmou Wimmer.
Outro apontamento da agência foi a respeito da
dificuldade de acesso para quem quiser restringir o
uso dos próprios dados pela Meta.
"Não é uma informação facilmente encontrada, nem
para especialistas, nem por um público especializado
e muito menos pelo cidadão comum, que em primeiro
lugar, não foi adequadamente cientificado desse
tratamento", disse.
Por fim, um ponto sensível apontado pela agência se
deve ao tratamento uniforme dos dados de crianças e
adolescentes, que deveria ser feito de um modo
diferente das demais pessoas, como previsto pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente.
"No caso de criança adolescente, os cuidados têm que
ser redobrados, especialmente quando a organização
resolve usar o legítimo interesse. Caso essa hipótese
fosse plausível, seria preciso observar que deve
prevalecer o melhor interesse da criança adolescente.
Então nessa análise preliminar, não verificou a
existência das salvaguardas que serão necessárias
para tratar os dados pessoais desse tipo de público",
concluiu Wimmer.
(https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/02/an
pd-viu-indicios-de-violacao-de-direitos-em-coleta-dedados-pela-empresa-meta-diz-diretora.ghtml)
Sobre a determinação da ANPD em relação à Meta,
classifique V para as sentenças verdadeiras e F para
as falsas:
( ) A ANPD determinou que a Meta suspenda imediatamente o uso de dados de usuários no Brasil para treinar sistemas de inteligência artificial.
( ) A decisão da ANPD foi tomada porque não foram constatados indícios de violação de direitos.
( ) A Meta tem até dez dias úteis para alterar suas políticas de privacidade conforme a decisão da ANPD.
( ) O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) questionou a prática da Meta de usar dados de usuários para treinar IA tanto na Europa quanto no Brasil.
( ) A ANPD destacou que a Meta não forneceu informações facilmente acessíveis para os usuários que desejassem restringir o uso de seus dados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A ANPD determinou que a Meta suspenda imediatamente o uso de dados de usuários no Brasil para treinar sistemas de inteligência artificial.
( ) A decisão da ANPD foi tomada porque não foram constatados indícios de violação de direitos.
( ) A Meta tem até dez dias úteis para alterar suas políticas de privacidade conforme a decisão da ANPD.
( ) O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) questionou a prática da Meta de usar dados de usuários para treinar IA tanto na Europa quanto no Brasil.
( ) A ANPD destacou que a Meta não forneceu informações facilmente acessíveis para os usuários que desejassem restringir o uso de seus dados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Administrador |
Q3233344
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger
os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Assinale a
alternativa que apresenta o que são dados
pessoais sensíveis.
Q3223621
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD (Lei no
13.709/2018), o controlador é
Q3223620
Direito Digital
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
(Lei no 13.709/2018), existe a figura do “Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para o qual são
previstas diversas atividades, dentre elas:
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