Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LG...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro - Área Elétrica | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3273226 Direito Digital

Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Os dados pessoais coletados em território nacional estarão sujeitos à aplicabilidade da LGPD, desde que a pessoa jurídica que coletá-los tenha sede no Brasil.

O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente de segurança pública deve ser submetido à aplicação da LGPD.

A finalidade jornalística ou artística é uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais à qual não se aplica a LGPD.

A LGPD aplica-se exclusivamente ao momento de coleta e produção de dados pessoais.

Uma pessoa natural não pode realizar operação de tratamento de dados pessoais, dada a complexidade da operação.

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