Sobre as responsabilidades e o ressarcimento de danos, de a...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
AGEVAP - RJ
Prova:
OBJETIVA - 2025 - AGEVAP - RJ - Especialista Administrativo |
Q3262015
Direito Digital
Sobre as responsabilidades e o ressarcimento de danos,
de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento só não
serão responsabilizados quando provarem que:
I. Não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.
II. Embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados.
III. O dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.
II. Embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados.
III. O dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.
Está CORRETO o que se afirma:
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