Questões de Concurso Sobre direito digital

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Q3588515 Direito Digital
Uma empresa de tecnologia firmou contrato com uma operadora de plano de saúde para desenvolver um sistema de gestão de prontuários eletrônicos. Durante o desenvolvimento, os dados de pacientes foram utilizados para testar a funcionalidade do sistema. Entre os dados estavam informações sobre doenças crônicas, uso de medicamentos e histórico familiar de saúde. Nenhum termo de consentimento foi assinado pelos titulares, e os dados não foram anonimizados. Com base no disposto na LGPD sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3586977 Direito Digital
Uma vez de posse dos dados fornecidos pelo titular, o operador pode fazer uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis, através dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo. Considerando as conceituações apresentadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a operação descrita denomina-se:
Alternativas
Q3586513 Direito Digital
 É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil: 
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Q3583047 Direito Digital

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item que se segue. 


No âmbito de ação civil de reparação de danos proposta contra controlador ou operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, tenha causado prejuízo ao titular dos dados, a LGPD prevê inversão automática do ônus da prova em favor deste último. 

Alternativas
Q3582845 Direito Digital

Julgue o item que se segue, relativo à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.


A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.  

Alternativas
Q3580440 Direito Digital
No exercício da profissão, o jornalista deve estar atento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao tratar informações pessoais. Sobre a aplicação da LGPD no jornalismo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3576547 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base na referida Lei, julgue os itens a seguir:


I.O tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física para propósitos exclusivamente particulares e não econômicos não está sujeito à aplicação da LGPD.

II.Entre os fundamentos principais da disciplina da proteção de dados, tem-se o desenvolvimento econômico e tecnológico, ao qual os direitos à privacidade e à autodeterminação informativa devem se subordinar para garantir a inovação.

III.A LGPD estabelece três tipos de dados. Entre eles, tem-se o dado anonimizado, cujo dado é relativo à informação de pessoa natural identificada ou identificável.

IV.A Administração Pública pode realizar o tratamento de dados pessoais sem fornecimento de consentimento do titular quando eles forem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3574472 Direito Digital
O art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece os princípios que regem o tratamento de dados pessoais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios:
Alternativas
Q3574471 Direito Digital
De acordo com a definição do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todos os itens abaixo são considerados dados pessoais sensíveis, EXCETO UM. Assinale-o:
Alternativas
Q3574433 Direito Digital
Marque a alternativa incorreta. O art. 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define as situações em que a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para os seguintes fins: 
Alternativas
Q3574432 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que todo tratamento de dados, inclusive pelo poder público, deve ser justificado por uma base legal do seu artigo 7º. Considere o seguinte cenário: uma secretaria estadual de educação coleta os dados pessoais de adolescentes (nome, filiação, endereço e saúde) para efetivar a matrícula na rede pública e garantir a alocação de recursos aos alunos. Qual é a base legal principal que autoriza esta atividade da secretaria?
Alternativas
Q3573619 Direito Digital
As questões críticas e éticas das redes sociais têm levantado diversos pontos polêmicos como os crimes digitais, direitos autorais, notícias falsas, privacidade e impacto na produtividade. Em relação aos direitos autorais existe uma iniciativa que conduz maior liberdade na disseminação de conteúdos na internet. Essa iniciativa é conhecida como:
Alternativas
Q3573109 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Poder Público está proibido de transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO
Alternativas
Q3569352 Direito Digital
A computação em nuvem, quando aplicada à educação, demanda não apenas conhecimento técnico sobre arquiteturas distribuídas, mas também uma leitura crítica das implicações jurídicas e éticas relacionadas à proteção de dados sensíveis. À luz da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do GDPR europeu e dos estudos de Luciano Floridi sobre infosfera e ética da informação, qual alternativa expressa a abordagem mais rigorosa e sistêmica sobre a governança de dados educacionais na nuvem?
Alternativas
Q3566972 Direito Digital
De acordo com o art. 43 da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), as ferramentas utilizadas para comunicações, notificações e intimações eletrônicas devem conservar os dados de envio e de recebimento por qual prazo mínimo?
Alternativas
Q3565273 Direito Digital
Órgãos públicos e instituições privadas utilizam rotineiramente sistemas informatizados para coletar, armazenar e processar dados pessoais de usuários, servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 − LGPD) estabelece princípios e regras para garantir a proteção dessas informações. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3565185 Direito Digital
Segundo a LGPD e sua aplicação na Administração Pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3565180 Direito Digital
A LGPD trouxe uma série de direitos para os titulares de dados, que podem ser exercidos perante as organizações que tratam suas informações, inclusive a Administração Pública Federal. É direito do titular em relação aos seus dados pessoais tratados por um órgão público, como o IFSertão: 
Alternativas
Q3565179 Direito Digital
Um servidor público federal notificado sobre uma vulnerabilidade grave em sistema de dados pessoais adia a execução das correções, o que resulta em vazamento de dados. Sua conduta, que ignora um risco conhecido e falha em agir proativamente para evitar o dano, viola qual princípio fundamental da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Alternativas
Q3564874 Direito Digital
Avalie o que se afirma serem definições corretas, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

I - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando-se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III - Agentes de tratamento: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1241: A
1242: D
1243: B
1244: E
1245: C
1246: A
1247: B
1248: A
1249: B
1250: A
1251: C
1252: B
1253: B
1254: B
1255: B
1256: C
1257: D
1258: C
1259: D
1260: D