Tema central: A questão aborda o conceito de dato pessoal sensível segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é testar se o candidato sabe diferenciar dados pessoais sensíveis de outros dados pessoais, conforme a legislação.

Legislação aplicável: O conceito de dado pessoal sensível está previsto no Art. 5º, II, da LGPD:

“II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;”

Explicação do tema: Dados pessoais sensíveis exigem proteção reforçada devido ao potencial para causar maior discriminação e dano caso haja uso inadequado. Segundo doutrina de Danilo Doneda, a exposição desses dados pode violar direitos fundamentais e fomentar processos discriminatórios.

Exemplo prático: Se um órgão público armazena informações sobre a origem racial dos servidores, essa informação deve ter acesso restrito, pois, se vazada, pode expor os titulares a tratamento discriminatório.

Justificativa da alternativa correta:
D) Origem racial ou étnica.
Correta, pois está expressamente prevista como dado pessoal sensível no art. 5º, II, da LGPD.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Nome completo e endereço residencial.
  São apenas dados pessoais comuns; não há proteção diferenciada prevista na LGPD para esses elementos.
• B) Número de telefone e e-mail pessoal.
  Também são dados pessoais, porém não se enquadram como sensíveis legalmente.
• C) CPF e RG.
  Identificam diretamente o titular, mas não são sensíveis no contexto da LGPD.
• E) Histórico de compras em lojas virtuais.
  Embora permita a inferência de hábitos, não é, ao menos a priori, dado sensível segundo a LGPD.

Pegadinha identificada: A questão pode induzir à escolha de dados que identificam diretamente a pessoa (como CPF/RG), porém o conceito de sensibilidade está atrelado ao potencial discriminatório e à natureza das informações, não à identificação em si.

Resumo doutrinário: Laura Schertel Mendes ressalta que o tratamento inadequado de dados sensíveis pode causar danos significativos aos titulares, justificando a maior proteção conferida pela LGPD.

Conclusão: Para questões sobre dados sensíveis na LGPD, busque a literalidade do art. 5º, II e esteja atento(a) ao núcleo de risco discriminatório dessas informações.

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Base legal — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, II:

Dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Resumo para memorização rápida — Dados Sensíveis = "ROPA-SaViGeBio"

• R → Racial ou étnica
• O → Opinião política
• P → Partido / filiação sindical ou religiosa
• A → Aspectos religiosos / filosóficos
• Sa → Saúde
• Vi → Vida sexual
• Ge → Genéticos
• Bio → Biométricos

Os demais exemplos (nome, CPF, telefone, histórico de compras) são dados pessoais comuns, não sensíveis.

Dados pessoais comuns: Informações que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa (exemplos: Nome, endereço, e-mail, telefone, CPF, matrícula, fotos).

Dados pessoais sensíveis: Subconjunto de dados pessoais que podem gerar maior risco ao titular se divulgados ou mal utilizados (exemplos: Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual e dados genéticos ou biométricos).

Dado "sensível" é o que faz vc sofrer algum tipo de preconceito (religião, orientação sexual, etc...)

GABARITO LETRA D

FALTOU A PALAVRA EXCETO!

LGPD Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;