Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.665 questões
Q3114807
Direito Digital
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A quantidade de dados disponíveis e a qualidade de seu tratamento por meio de sistemas informatizados altamente capazes transformaram dados pessoais em verdadeiras commodities.
Q3114806
Direito Digital
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD visa a um equilíbrio na manutenção do desenvolvimento econômico e tecnológico de modelos de negócio inovadores, públicos ou privados, com a inviolabilidade de direitos constitucionais dos cidadãos.
Q3114531
Direito Digital
Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, é (são) fundamento(s) da disciplina da
proteção de dados
Q3114265
Direito Digital
A empresa Beta Ltda. coletou, sem autorização, informações sobre
a estrutura organizacional e dados comerciais de outra empresa, a
Gamma S.A., e utilizou essas informações para direcionar
estratégias de mercado. Entre os dados coletados, estão
informações que identificam os sócios e diretores da Gamma S.A.,
além de dados específicos sobre contratos e fornecedores. A
empresa Gamma S.A., ao descobrir a coleta e utilização desses
dados, questiona a legitimidade da conduta da Beta Ltda.,
alegando que houve violação aos direitos dos titulares dos dados.
Diante da situação hipotética e com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que a LGPD
Diante da situação hipotética e com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que a LGPD
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112683
Direito Digital
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, bem como à disseminação e ao acesso de informações pelo público em geral.
Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, bem como à disseminação e ao acesso de informações pelo público em geral.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112682
Direito Digital
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, processo que inclui as operações realizadas para acesso a esses dados e para seu arquivamento.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, processo que inclui as operações realizadas para acesso a esses dados e para seu arquivamento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112677
Direito Digital
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo
devem ser formuladas de modo a respeitar normas que
regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei
n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá solicitar, a qualquer momento, aos órgãos e às entidades do poder público, a realização de operações para acesso a dados pessoais, bem como a informações específicas sobre o âmbito e a natureza dos dados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá solicitar, a qualquer momento, aos órgãos e às entidades do poder público, a realização de operações para acesso a dados pessoais, bem como a informações específicas sobre o âmbito e a natureza dos dados.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112639
Direito Digital
No que concerne a políticas públicas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item que se segue.
A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica aos dados pessoais de pessoas falecidas que constem de documentos de arquivo.
A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica aos dados pessoais de pessoas falecidas que constem de documentos de arquivo.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Serviço Social |
Q3112205
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre A
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios o
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. Nesse sentido, a disciplina da proteção de dados
pessoais tem como um(uns) de seus fundamentos
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104432
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
impõe obrigações aos controladores e
operadores de dados pessoais, incluindo a
necessidade de assegurar os direitos dos
titulares dos dados. Assinale a alternativa que
apresenta o direito expressamente previsto
pela LGPD.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104431
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento
de dados pessoais sensíveis exige a
observância de requisitos específicos. Assinale
a alternativa que apresenta uma condição legal
para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |
Q3103850
Direito Digital
À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e da Resolução do STJ n.º 5/2023, julgue o próximo item.
Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados, o diretor-geral da Secretaria do STJ é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais nesse tribunal superior.
Q3102072
Direito Digital
No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à linguagem de programação Qlik e aos conceitos de desenvolvimento
Web com Javascript e JSON, julgue o item seguinte.
De acordo com a LGPD, o princípio da qualidade dos dados assegura que os dados pessoais sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
De acordo com a LGPD, o princípio da qualidade dos dados assegura que os dados pessoais sejam exatos, claros, relevantes e atualizados, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Agente de Combate de Endemias |
Q3099720
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 dispõe acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Sobre a LGPD, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) É permitida a transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, ficam sujeitos, dentre outras sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional a multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 por infração.
( ) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
( ) A ANPD possui, dentre outros órgãos, Conselho Diretor, órgão máximo de direção, composto de cinco diretores, incluído o Diretor-Presidente, escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, dentre brasileiros que tenham reputação ilibada, nível superior de educação e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, tendo mandato de quatro anos.
A sequência está correta em
( ) É permitida a transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, ficam sujeitos, dentre outras sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional a multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 por infração.
( ) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
( ) A ANPD possui, dentre outros órgãos, Conselho Diretor, órgão máximo de direção, composto de cinco diretores, incluído o Diretor-Presidente, escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, dentre brasileiros que tenham reputação ilibada, nível superior de educação e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, tendo mandato de quatro anos.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Recepcionista/PSF |
Q3099680
Direito Digital
Johnny fez seu cadastro para a utilização de um determinado aplicativo. Nesse cadastro, foram requeridos diversos dados,
inclusive sensíveis, indicando os motivos pelos quais eles foram solicitados, bem como as formas de tratamento de dados e
os respectivos objetivos para cada tratamento. O aplicativo é gerido pela Sociedade Empresária 123, que toma as decisões
sobre o tratamento de dados. O tratamento de dados, por sua vez, é realizado pela Sociedade Empresária XYZ. O aplicativo
indica um canal de comunicação para que quem faça o cadastro possa se comunicar com os agentes de tratamento, fazendo
reclamações e pedindo esclarecimentos relativo aos dados tratados, entre outros fins, sendo Lucy a responsável por essa
função. Segundo as definições legais presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no exemplo indicado, são
respectivamente controlador de dados e encarregado de dados:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3099409
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, trata-se da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em seu artigo 5º,
esta Lei estabelece considerações e caracterizações.
Analise os itens abaixo e a correspondente descrição:
I. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
II. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
III. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
II. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
III. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Assistente Administrativo Financeiro I |
Q3098497
Direito Digital
Assinale a alternativa que apresenta em quais situações
poderá ocorrer o término do tratamento de dados
pessoais.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Assistente Administrativo Financeiro I |
Q3098496
Direito Digital
De acordo com o art. 7.º da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais só
poderá ocorrer
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Assistente Administrativo Financeiro I |
Q3098495
Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018, art. 2.º, a disciplina
da proteção de dados pessoais tem como fundamentos
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q3098229
Direito Digital
Em relação à fiscalização de contratos administrativos, à LGPD e à atualização de sistemas operacionais e aplicativos, julgue o item a seguir.
A LGPD estabelece que o titular dos dados tem o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais.
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