Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.783 questões
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico |
Q4354865
Direito Digital
A Secretaria Municipal de Saúde pretende compartilhar,
com empresa privada encarregada do desenvolvimento de
ferramenta tecnológica para uma política pública, dados
pessoais constantes de base administrativa. A minuta do
ajuste invoca genericamente “interesse público”, sem
delimitar a finalidade do tratamento. Examine as
alternativas à luz dos arts. 23 a 26 da LGPD e assinale a
incorreta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 4 |
Q4354792
Direito Digital
Uma comissão de ética pretende implantar um painel
que combine dados de assiduidade e produtividade,
ocorrências disciplinares confirmadas, resultados de
pesquisa de clima respondida de forma anônima e
análise automatizada do conteúdo das comunicações
institucionais dos servidores. O sistema atribuiria escores
individuais e setoriais. Uma pontuação inferior ao limite
estabelecido abriria automaticamente uma apuração e
poderia produzir efeitos na avaliação funcional do
servidor. Considerando a proteção de dados pessoais, o
devido processo administrativo e os limites da
automatização do julgamento, o desenho institucional
mais consistente é:
Ano: 2026
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Prova:
FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |
Q4352817
Direito Digital
Durante uma reunião de planejamento, uma professora
solicitou ao profissional do AEE acesso ao relatório clínico
completo de um estudante, argumentando que precisava
conhecer o diagnóstico e o histórico terapêutico para organizar
as atividades da turma. Na mesma ocasião, outro integrante
da equipe sugeriu compartilhar o documento no grupo de
mensagens dos professores, para que todos soubessem “como
lidar” com o estudante.
O professor do AEE registrou que o relatório continha informações pessoais e clínicas não diretamente relacionadas às decisões pedagógicas em discussão e que a família havia encaminhado o documento exclusivamente à equipe responsável pelo acompanhamento educacional.
Diante dessa situação, considerando a ética profissional, a proteção de dados pessoais e o trabalho colaborativo, a conduta mais adequada do professor do AEE é
O professor do AEE registrou que o relatório continha informações pessoais e clínicas não diretamente relacionadas às decisões pedagógicas em discussão e que a família havia encaminhado o documento exclusivamente à equipe responsável pelo acompanhamento educacional.
Diante dessa situação, considerando a ética profissional, a proteção de dados pessoais e o trabalho colaborativo, a conduta mais adequada do professor do AEE é
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |
Q4352506
Direito Digital
Analise quais das assertivas a seguir são fundamentos da proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
( ) Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
( ) Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
( ) Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |
Q4352495
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
nº 13.709/2018) aplica-se a qualquer operação
de tratamento de dados pessoais:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista de Informática - Segurança e Redes |
Q4352293
Direito Digital
Considerando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em uma autarquia municipal como o SAAE,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Bibliotecário |
Q4351306
Direito Digital
Considerando a classificação estabelecida pela LGPD,
constitui exemplo de dado pessoal sensível:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Bibliotecário |
Q4351305
Direito Digital
Uma biblioteca define quais dados serão coletados dos
usuários e as finalidades de seu tratamento. Para operar o
sistema informatizado, contrata uma empresa que
processa esses dados conforme as instruções recebidas.
Nessa situação:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Bibliotecário |
Q4351304
Direito Digital
Um usuário identifica que seu endereço e telefone estão
desatualizados no cadastro de uma biblioteca e solicita a
alteração das informações. Segundo a LGPD, o titular
possui direito à:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Bibliotecário |
Q4351303
Direito Digital
Uma biblioteca solicita, no cadastro de novos usuários,
informações que não possuem relação com a finalidade do
empréstimo e da identificação do usuário. À luz da LGPD,
essa prática contraria diretamente o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |
Q4351223
Direito Digital
Consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por
meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 01 |
Q4345466
Direito Digital
A Secretaria Municipal de Saúde de um determinado município repassou dados de saúde de munícipes a uma empresa privada de marketing, justificando o ato no interesse público genérico.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essa conduta é:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Recepcionista - Edital nº 01 |
Q4345269
Direito Digital
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e falsas ( F ) no tocante às disposições da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
( ) O respeito à privacidade é um de seus fundamentos.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) O titular dos dados pessoais não tem direito a obter do controlador o acesso aos seus dados.
( ) Tem como fundamento principal a restrição da livre concorrência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O respeito à privacidade é um de seus fundamentos.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) O titular dos dados pessoais não tem direito a obter do controlador o acesso aos seus dados.
( ) Tem como fundamento principal a restrição da livre concorrência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 10 |
Q4344478
Direito Digital
No desenvolvimento de suas atividades, um órgão
público realiza operações de tratamento de dados
pessoais e deve observar os princípios estabelecidos na
Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). Entre esses princípios, a Lei
estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo
necessário para a realização de suas finalidades,
abrangendo os dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do tratamento.
O princípio da __________ determina a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Considerando o conceito previsto no art. 6º, III, da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
O princípio da __________ determina a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Considerando o conceito previsto no art. 6º, III, da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Apoio Educacional - Edital nº 01 |
Q4344440
Direito Digital
Durante uma reunião de formação, uma professora deseja apresentar uma situação vivenciada
por um estudante para discutir estratégias pedagógicas. O caso envolve informações familiares, registros de aprendizagem e dados sobre atendimentos
especializados.
Considerando os princípios éticos relacionados à proteção de dados e à preservação da privacidade no contexto educacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta mais adequada para a situação descrita.
Considerando os princípios éticos relacionados à proteção de dados e à preservação da privacidade no contexto educacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta mais adequada para a situação descrita.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343954
Direito Digital
Acerca de conceitos e princípios estabelecidos na
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342145
Direito Digital
Você, na condição de procurador(a) do Município de Matinhos, foi convidado para ministrar, para
todos os servidores municipais, um curso sobre a LGPD, especialmente quanto aos requisitos para o
tratamento de dados pessoais (arts. 7º-10). À luz da LGPD, analise as assertivas a seguir.
I. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
II. A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.
III. É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
IV. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
II. A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.
III. É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
IV. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342144
Direito Digital
Um chefe de uma divisão administrativa da prefeitura de Matinhos lhe consulta para que você
esclareça os conceitos elementares da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), particularmente quanto ao artigo 5º. Com base na LGPD, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Colombo - PR - Professor |
Q4341862
Direito Digital
Uma empresa de comércio eletrônico passou a compartilhar dados pessoais de seus clientes com
parceiros comerciais para envio de publicidade direcionada, sem informar previamente os titulares
sobre essa finalidade. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor de Educação Digital - Edital nº 10 |
Q4341367
Direito Digital
Durante uma atividade de Educação Digital, uma escola
pretende utilizar uma plataforma on-line para organizar
produções dos estudantes. Para cadastrar as crianças, o
sistema solicita nome, fotografia, data de nascimento,
turma, endereço residencial e outras informações. A
professora responsável pela atividade percebe que parte
desses dados não parece necessária para a finalidade
pedagógica e decide discutir com a equipe escolar quais
cuidados devem ser observados no tratamento de dados
pessoais de crianças. Considerando a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação ao
contexto educacional, analise as afirmativas a seguir:
I.Para dados pessoais de crianças, a autorização de um professor responsável pela turma pode substituir o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, desde que a atividade tenha finalidade exclusivamente pedagógica.
II.Uma vez obtido o consentimento do responsável legal para determinada atividade escolar, a instituição pode ampliar posteriormente a finalidade do tratamento dos dados coletados, sem necessidade de nova análise sobre a compatibilidade desse uso.
III.Em uma atividade digital, a divulgação da fotografia de uma criança para fins pedagógicos pode ser tratada como questão exclusivamente técnica da plataforma, sem necessidade de considerar as regras relativas à proteção de dados pessoais.
IV.Ao planejar uma atividade digital destinada a crianças, a escola pode avaliar quais informações são efetivamente necessárias para a finalidade proposta, evitando a coleta de dados que não guardem relação pertinente com a atividade.
V.A comunicação sobre o tratamento de dados de crianças deve considerar linguagem simples, clara e acessível, de modo compatível com as características do público envolvido e, quando adequado, pode utilizar recursos audiovisuais.
VI.A utilização de dados pessoais de crianças em uma plataforma educacional pode ser analisada à luz do melhor interesse da criança, juntamente com a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados e a hipótese legal aplicável ao caso.
Assinale a alternativa correta:
I.Para dados pessoais de crianças, a autorização de um professor responsável pela turma pode substituir o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, desde que a atividade tenha finalidade exclusivamente pedagógica.
II.Uma vez obtido o consentimento do responsável legal para determinada atividade escolar, a instituição pode ampliar posteriormente a finalidade do tratamento dos dados coletados, sem necessidade de nova análise sobre a compatibilidade desse uso.
III.Em uma atividade digital, a divulgação da fotografia de uma criança para fins pedagógicos pode ser tratada como questão exclusivamente técnica da plataforma, sem necessidade de considerar as regras relativas à proteção de dados pessoais.
IV.Ao planejar uma atividade digital destinada a crianças, a escola pode avaliar quais informações são efetivamente necessárias para a finalidade proposta, evitando a coleta de dados que não guardem relação pertinente com a atividade.
V.A comunicação sobre o tratamento de dados de crianças deve considerar linguagem simples, clara e acessível, de modo compatível com as características do público envolvido e, quando adequado, pode utilizar recursos audiovisuais.
VI.A utilização de dados pessoais de crianças em uma plataforma educacional pode ser analisada à luz do melhor interesse da criança, juntamente com a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados e a hipótese legal aplicável ao caso.
Assinale a alternativa correta:
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