Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares da lgpd em direito digital
Foram encontradas 577 questões
Q1855013
Direito Digital
No tocante à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854192
Direito Digital
É considerado “dado pessoal sensível” para os fins da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853535
Direito Digital
É “controlador” para os fins da Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1851830
Direito Digital
Texto associado
Com relação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), à prevenção e ao tratamento de incidentes e
à certificação digital ICP-Brasil, julgue o item que se segue.
De acordo com a LGPD, qualquer entidade que intervenha
em uma das fases do tratamento de dados pessoais obriga-se
a garantir a segurança da informação desses dados, mesmo
após o término do tratamento
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Caixa
Provas:
CESGRANRIO - 2021 - Caixa - Técnico Bancário Novo
|
CESGRANRIO - 2021 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Tecnologia da Informação |
Q1842528
Direito Digital
Uma administradora de empresas é responsável por organizar os formulários utilizados pela instituição financeira
onde atua. Ao criar novo formulário para seguir comandos
legais, depara-se com novos conceitos de dados pessoais que devem ser aplicados.
Sendo assim, ela precisa saber que, nos termos da
Lei n° 13.709/2018, dados pessoais sensíveis estão relacionados a
Q1839536
Direito Digital
Assinale a alternativa que está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018).
Ano: 2021
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova B |
Q1830879
Direito Digital
Um determinado banco programou uma campanha de
empréstimos a juros baixos, com o escopo de angariar
clientes para sua carteira de mutuários. Após ampla campanha de divulgação, vários pretendentes compareceram
às agências bancárias, onde receberam informações de
que deveriam subscrever fichas com informações pessoais e autorizar que o banco as divulgasse sempre que
julgasse necessário e sem que houvesse necessidade de
essa divulgação ser previamente comunicada à clientela.
Nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018,
a cláusula de divulgação deve obedecer ao princípio da
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828476
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se ____________
o dado referente à saúde ou à vida sexual e o dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANESE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Desenvolvimento |
Q1825879
Direito Digital
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue.
Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada
no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa
jurídica sediada em outro país.
Q1810079
Direito Digital
Sabe-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Nesse caso, trata-se legalmente de dado
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809897
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais faz distinção entre
dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Assinale um tipo de dado que não se enquadra na categoria de
dados sensíveis.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q1793289
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018)
se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas
Q1785389
Direito Digital
Após inúmeras controvérsias e modificações, a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD) entrou em vigor – ao
menos em parte. Considere as assertivas abaixo:
I. As normas de proteção aos dados pessoais não se aplicam ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos. II. O âmbito de incidência das normas protetivas aos dados se restringe às hipóteses em que a operação de tratamento seja realizada no território nacional. III. A informação sobre filiação de uma pessoa natural a sindicato é um exemplo do que a lei considera como dado sensível. IV. A responsabilidade por reparar danos patrimoniais e morais em razão da violação à legislação de proteção de dados pessoais é exclusiva do controlador. V. Diante da natureza personalíssima dos dados, eventual direito à reparação deve ser feito de forma individual.
Estão em consonância com as disposições da LGPD o que se afirma APENAS em
I. As normas de proteção aos dados pessoais não se aplicam ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente acadêmicos. II. O âmbito de incidência das normas protetivas aos dados se restringe às hipóteses em que a operação de tratamento seja realizada no território nacional. III. A informação sobre filiação de uma pessoa natural a sindicato é um exemplo do que a lei considera como dado sensível. IV. A responsabilidade por reparar danos patrimoniais e morais em razão da violação à legislação de proteção de dados pessoais é exclusiva do controlador. V. Diante da natureza personalíssima dos dados, eventual direito à reparação deve ser feito de forma individual.
Estão em consonância com as disposições da LGPD o que se afirma APENAS em
Ano: 2021
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Civil
|
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Elétrico |
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1783956
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018) é aplicável para o tratamento de dados
pessoais realizados:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Sistemas (Auditoria) |
Q1771421
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. De acordo com o Art. 5º dessa lei, a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dá-se o nome de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos |
Q1771193
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos
razoáveis e disponíveis no momento do tratamento,
por meio dos quais um dado perde a possibilidade de
associação direta ou indireta a um indivíduo, consiste
na técnica de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos |
Q1771192
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, que é a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger
os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade
e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. Aplica-se a LGPD a qualquer
operação de tratamento realizada por pessoa natural
ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
independentemente do meio, do país de sua sede ou
do país onde estejam localizados os dados, desde
que a operação de tratamento seja realizada:
Q1759310
Direito Digital
Vinícius é dirigente sindical dos servidores da concessionária de
água e esgoto Água Limpa do Estado X. A concessionária Água
Limpa oferece aos seus servidores telefones celulares e linha
telefônica com a LigueJá para o desempenho de suas funções. Ao
adquirir cada linha telefônica, Água Limpa celebra contrato de
adesão com a LigueJá e, em paralelo, o servidor preenche
formulário de informações pessoais para a LigueJá, informando,
dentre elas, o exercício de função sindical. Vinícius descobre que
a Ligue Já comercializou a informação para empresas de cobrança
e recuperação de créditos. Vinícius, notando tal fato, notifica a
LigueJá e a Água Limpa pedindo esclarecimentos sobre a cessão
das informações. A Ligue Já responde afirmando que, no contrato
de adesão assinado com Água Limpa e no formulário assinado
por Vinícius, constava autorização de uso geral e irrestrito dos
dados por LigueJá, e que essa disposição, por si só, autorizava a
cessão dos dados pessoais.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753982
Direito Digital
Texto associado
Acerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue o item subsequente.
Para fins de aplicação da LGPD, dado pessoal é o que
permite identificar ou tornar identificável, de forma
inequívoca, um indivíduo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753975
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural
ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma
finalidade específica.
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