Questões de Concurso
Sobre tutela em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 137 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Geografia |
Q2357092
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Educação Física |
Q2352852
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
II. É correto afirmar, à luz do ECA, que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
II. É correto afirmar, à luz do ECA, que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |
Q3895467
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa ERRADA.
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |
Q3895465
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou
adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário
seu consentimento, colhido em audiência, tratandose de maior de:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |
Q3682700
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F (Falsa) e assinale a alternativa que corresponde à resposta CORRETA.
( )Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de
nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
( )A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou
adolescente, nos termos da Lei 8.069/90.
( )A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais.
( )A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |
Q3672872
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Guarda, Tutela e Adoção são formas como a criança ou adolescente passará a ficar
sob responsabilidade de uma família substituta. A partir dessas informações, analise as sentenças
abaixo dispostas e assinale a alternativa correta, tendo como referência unicamente o texto do Estatuto
da Criança e do Adolescente:
I - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
II - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
III - O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
I - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
II - A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
III - O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Artes |
Q3670518
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente, julgue as frases abaixo:
I.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos completos.
II.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos.
III.Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
I.A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos completos.
II.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos.
III.Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |
Q3635288
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma
legislação brasileira que foi promulgada em 1990 com o
objetivo de garantir os direitos e a proteção de crianças e
adolescentes no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Psicólogo |
Q3613192
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o capítulo sobre a tutela
constante no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8069/1990), assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Educação Infantil
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Fundamental I |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Fundamental II (Ciências) |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Fundamental II (Educação Física) |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Fundamental II (Geografia) |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Fundamental II (História) |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Fundamental II (Inglês) |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Fundamental II (Matemática) |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Professor - Fundamental II (Português) |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Psicólogo Escolar |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Psicopedagogo |
Q3586931
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O deferimento da tutela, conforme apresenta a Lei n°
8.069/90, pressupõe a prévia decretação da perda, ou suspensão, do chamado:
Ano: 2023
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Imaculada - PB
Prova:
EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Assistente Social |
Q3557425
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A guarda, tutela e adoção são conceitos que diz respeito
a proteção das crianças e adolescentes, regulamentados
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ACA).
De acordo com as expressões abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as expressões abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Vigilante Patrimonial |
Q3255909
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante ao tema “Da Tutela e Da
Adoção” previstas no ECA, aponte a
alternativa falsa:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ibatiba - ES
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Psicólogo - Educação |
Q3040060
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
colocação em família substituta deve seguir algumas diretrizes,
uma delas é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320049
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ailton ingressa em juízo com pedido da colocação em família
substituta da adolescente Tainá, que é indígena e tem treze anos
de idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318198
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente, será feita apenas por guarda
ou tutela.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Professor |
Q2297667
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a família substituta, de acordo com a Lei
nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente,
analisar os itens abaixo:
I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
II. Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou ofereça ambiente familiar adequado.
III. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
IV. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de adoção, guarda e tutela.
V. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável facultativamente prestará compromisso de bem e fielmente desempenhará o encargo, mediante termo nos autos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
II. Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou ofereça ambiente familiar adequado.
III. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
IV. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de adoção, guarda e tutela.
V. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável facultativamente prestará compromisso de bem e fielmente desempenhará o encargo, mediante termo nos autos.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2254966
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A perda e a suspensão do poder familiar se dão pela
colocação da criança e do adolescente em família substituta mediante guarda, tutela, adoção e adoção internacional, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo
ECA, sendo correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2224928
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação às rupturas promovidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
conforme Castro e Macedo (2019), considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou
F, se falsas.
( ) O ECA consegue ultrapassar a visão de assistencialismo para a afirmação de direitos.
( ) Ainda que proteja os adolescentes de múltiplas formas (especialmente quanto à inimputabilidade), oferece mais garantias de direitos às crianças (0 a 12 anos).
( ) Rompe a barreira da diferenciação entre as crianças e adolescentes que vivem ou não em situação de vulnerabilidade, para a promoção do desenvolvimento integral.
( ) O ECA, a um só tempo, garante direitos aos adolescentes e às crianças e mantém uma visão desses sujeitos como tutelados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O ECA consegue ultrapassar a visão de assistencialismo para a afirmação de direitos.
( ) Ainda que proteja os adolescentes de múltiplas formas (especialmente quanto à inimputabilidade), oferece mais garantias de direitos às crianças (0 a 12 anos).
( ) Rompe a barreira da diferenciação entre as crianças e adolescentes que vivem ou não em situação de vulnerabilidade, para a promoção do desenvolvimento integral.
( ) O ECA, a um só tempo, garante direitos aos adolescentes e às crianças e mantém uma visão desses sujeitos como tutelados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |
Q2204765
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dispõe o ECA, a tutela:
Ano: 2023
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |
Q2204751
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que toca à colocação em família substituta nas modalidades de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente estabelecido e que dispõe:
I. Que o juiz, na presença do Ministério Público, ouvirá as partes, devidamente assistidas por advogado ou defensor público, para verificar sua concordância com a adoção, no prazo máximo de 10 dias, contado da data do protocolo da petição ou da entrega da criança em juízo.
II. Que, mesmo sendo falecidos os pais, ou tendo sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou ainda, se houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, será necessária a assistência de advogado para formulação da petição pleiteando a colocação em família substituta.
III.Que o consentimento dos titulares do poder familiar com a colocação da criança em família substituta é retratável até a data da realização da audiência de oitiva das partes para verificar a concordância com a adoção, e os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 30 dias, contado da prolação da sentença de extinção do poder familiar.
IV.Que a perda ou modificação da guarda deverá ser, obrigatoriamente, decretada em procedimento autônomo, para que se viabilize o contraditório e se atente ao devido processo legal.
Está CORRETO o que se afirma em:
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