Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 11.789 questões
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Agente de Creche - PSP |
Q3457101
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção
à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei
forem ameaçados ou violados.
I- Por ação ou omissão da sociedade ou Estado. II- Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III- Por manifestação apenas da escola ou professores. IV- Por intermédio apenas da justiça. V- Em razão de sua conduta.
Quais itens compõem esse artigo?
I- Por ação ou omissão da sociedade ou Estado. II- Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III- Por manifestação apenas da escola ou professores. IV- Por intermédio apenas da justiça. V- Em razão de sua conduta.
Quais itens compõem esse artigo?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |
Q3452522
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para compreender um pouco sobre a estrutura
funcional do Estatuto da Criança e do
Adolescente, complete o excerto abaixo:
“Para garantir a efetivação da proteção integral,
governo e sociedade civil trabalham em conjunto
por meio dos conselhos municipais, estaduais,
distrital e nacional dos direitos da criança e do
adolescente. Com caráter deliberativo e
composição _____________, essas instâncias
fazem o controle das políticas públicas e estão
entre os principais atores do Sistema de Garantia
de Direitos (SGD)”.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - PB
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB II - Educação Física |
Q3451952
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Capítulo IV (Art. 53) do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) trata “Do Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”.
Sobre Art. 53 do Capítulo 4 do ECA, analise as
sentenças a seguir:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O ECA garante o direito de os educadores serem respeitados por crianças e adolescentes.
III. De acordo com o ECA, crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. O ECA menciona o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência como um direito das crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. É assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O ECA garante o direito de os educadores serem respeitados por crianças e adolescentes.
III. De acordo com o ECA, crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. O ECA menciona o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência como um direito das crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - PB
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Q3451930
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 18-B do Estatuto da
Criança e do Adolescente, “os pais, os
integrantes da família ampliada, os responsáveis,
os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada
de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los,
educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes
medidas, que serão aplicadas de acordo com a
gravidade do caso”. A seguir foram elencadas
algumas dessas sanções cabíveis, porém uma não
condiz literalmente com o referido estatuto,
assinale-a:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - PB
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Q3451929
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu artigo 7º, qual das
alternativas representa a ação voltada para a
garantia do direito à vida e à saúde da criança e
do adolescente?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Administrador
|
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Analista de Informática |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Cartógrafo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente de Comunicação - Jornalismo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente de Comunicação - Publicidade e Propaganda |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Bibliotecário |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Controle e Automação |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Eletricista |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Bioquímico |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Florestal |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Mecânico |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Economista |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Enfermeiro do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Agrônomo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Químico |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Sanitarista |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geólogo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geógrafo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Químico |
Q3450163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Psicólogo |
Q3448254
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. Referindo-se ao capítulo do direito à vida e
à saúde, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PII - Educação Física |
Q3448133
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras
providências, reflita sobre o que se pede a
seguir.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Analise este relato de Igor, (criança da periferia, seis anos de idade, filho de uma lavadeira e de um gari), quando ele conheceu o professor de Educação Física.
“Fessor, eu trusse esta boia veia, pro mode jogar aqui, pois mon pai num tem grana para mim dá uma meior”.
O professor ouviu o garoto e chamou-o para corrigir o nível de expressão dele, pedindo-lhe que repetisse com calma a forma como ele deveria se dirigir ao professor.
A atitude do professor foi reprovada pelo Gestor escolar, que alegou o seguinte: “Professor, o Senhor infringiu o Art. 58 - que institui:
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Analise este relato de Igor, (criança da periferia, seis anos de idade, filho de uma lavadeira e de um gari), quando ele conheceu o professor de Educação Física.
“Fessor, eu trusse esta boia veia, pro mode jogar aqui, pois mon pai num tem grana para mim dá uma meior”.
O professor ouviu o garoto e chamou-o para corrigir o nível de expressão dele, pedindo-lhe que repetisse com calma a forma como ele deveria se dirigir ao professor.
A atitude do professor foi reprovada pelo Gestor escolar, que alegou o seguinte: “Professor, o Senhor infringiu o Art. 58 - que institui:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PII - Educação Física |
Q3448132
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências, analise as
informações extraídas dos artigos desta
Lei, com o código V(Verdadeiro) ou
F(Falso). Após análise, marque a
alternativa com a série correta.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
I – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II – Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV – É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
I – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II – Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV – É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PI - Séries Iniciais |
Q3448107
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, reflita sobre o
relato transcrito a seguir:
“A professora M.J.S, regente de classe de uma Escola de Ensino Fundamental, reclamou com um aluno de 6 anos de idade, corrigindo-o com severidade, na presença de todos os colegas dele, porque ele falou uma frase assim: “Fessora, fico com orguio de trazer estas frores para tu, porque eu prantei sozinho no jardim de mia casa”.
Considerando o que dispõe o Art. 58 da Lei nº 8,069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da professora está incorreta, porque ela desrespeitou no inciso centrado no(s)/a(s):
“A professora M.J.S, regente de classe de uma Escola de Ensino Fundamental, reclamou com um aluno de 6 anos de idade, corrigindo-o com severidade, na presença de todos os colegas dele, porque ele falou uma frase assim: “Fessora, fico com orguio de trazer estas frores para tu, porque eu prantei sozinho no jardim de mia casa”.
Considerando o que dispõe o Art. 58 da Lei nº 8,069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da professora está incorreta, porque ela desrespeitou no inciso centrado no(s)/a(s):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Educação |
Q3447878
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que estabelece
o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo
54º determina que é dever do Estado proteger a
criança e ao adolescente, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Educação |
Q3447877
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo om a lei nº 8.069/90 Estatuto da
Criança e do Adolescente, o direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Assistente Social |
Q3447353
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
assinale a alternativa que corresponde ao grupo
prioritário que deve receber a máxima prioridade no
atendimento entre as crianças, nos Centros de
Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e
nos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e do Adolescente:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Assistente Social |
Q3447097
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o conteúdo deste relato: “A Sra.
Lívia e o Sr. Anderson, casados
civilmente, decidiram pela adoção de uma
criança. Tomaram as providências legais
e adotaram uma menina recém-nascida.
Quando ia visitar a mãe, a Sra. Lívia
sofreu um acidente fatal. Por
consequência, o Sr. Anderson ficou
desesperado e, por não saber cuidar de
criança de tão pouca idade, entendeu que
o melhor seria devolver a criancinha aos
pais naturais”.
De acordo com o Art. 49 da Lei 8.069/90, o Sr. Anderson não pôde tomar tal atitude, porque o ECA:
De acordo com o Art. 49 da Lei 8.069/90, o Sr. Anderson não pôde tomar tal atitude, porque o ECA:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Assistente Social |
Q3447096
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise os Artigos com o
código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após
análise, marque a alternativa com a série
correta.
I – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II – O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
III – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
IV – A União, os estados e os municípios, com apoio da família e da sociedade, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
I – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II – O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
III – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
IV – A União, os estados e os municípios, com apoio da família e da sociedade, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Assistente Social |
Q3447095
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o Capítulo IV - Do
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte
e ao Lazer, da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise o Art. 53 e marque a
alternativa que apresenta o inciso
incorreto
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(L8069 (planalto.gov.br))
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(L8069 (planalto.gov.br))
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fisioterapeuta |
Q3446875
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, julgue o caput dos artigos
seguintes:
I – É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
II – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
III – É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV – Os estabelecimentos de atendimento à saúde (Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde) deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, ou mesmo de um cuidador.
V – Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial e/ou judicial mais próxima do local onde o fato ocorreu.
Marque a alternativa com a série de artigos cujo caput está em conformidade com o ECA.
I – É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
II – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
III – É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV – Os estabelecimentos de atendimento à saúde (Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde) deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, ou mesmo de um cuidador.
V – Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial e/ou judicial mais próxima do local onde o fato ocorreu.
Marque a alternativa com a série de artigos cujo caput está em conformidade com o ECA.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fisioterapeuta |
Q3446874
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências, marque a alternativa
com a expressão que completa
corretamente o caput do Art. 7º.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, ____________________.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)
Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, ____________________.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Monitor de Apoio Escolar |
Q3446801
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e
do Adolescente, qual é órgão permanente,
encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Monitor de Apoio Escolar |
Q3446800
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente uma série de direitos.
Assinale a única alternativa que não possui
nenhum erro em sua construção.
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