Felipe, nascido em 10/12/2004, foi preso em flagrante pela ...
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Q3390888
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Felipe, nascido em 10/12/2004, foi preso em flagrante pela
conduta prevista no Art. 171 do Código Penal, em 15/05/2025.
Realizada a audiência de custódia, foi deferida sua liberdade
provisória, porém, verificou-se que ele deixou de cumprir medida
socioeducativa de internação por ato infracional análogo a roubo,
cuja sentença, com trânsito em julgado, data de 14/05/2022.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.