Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 100

Q3597409

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597409 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção será precedida de estágio de convivência, cujo prazo máximo será de quantos dias?

A

30 dias.

B

45 dias.

C

60 dias.

D

90 dias.

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Q3597408

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597408 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Desconsiderando possibilidade de prorrogação, o prazo máximo para a conclusão da ação de adoção é de:

A

90 dias.

B

120 dias.

C

180 dias.

D

190 dias.

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Q3597407

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597407 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a idade do adotante, este deve ser maior de 18 anos e seu estado civil é independente para a adoção. No entanto, o adotante deve ser, pelo menos, quantos anos mais velho do que o adotando?

A

8 anos.

B

12 anos.

C

16 anos.

D

18 anos.

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Q3597406

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597406 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a guarda, analise as partes que seguem:
(1ª parte): É medida provisória, temporária, sem rompimento de vínculos familiares.
(2ª parte): Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
(3ª parte): Confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Das partes, pode-se afirmar que:

A

Somente a 1ª parte está correta.

B

A 1ª, a 2ª e a 3ª partes estão corretas.

C

Somente a 1ª e a 2ª partes estão corretas.

D

Somente a 2ª e a 3ª partes estão corretas.

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Q3597405

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597405 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a colocação em família substituta, sempre que possível e respeitando o estágio de desenvolvimento a criança ou adolescente será ouvido. No entanto, será necessário seu consentimento colhido em audiência em sendo a pessoa maior de:

A

6 anos.

B

8 anos.

C

10 anos.

D

12 anos.

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Q3597404

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597404 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A colocação em família substituta, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA, far-se-á mediante, EXCETO:

A

Guarda.

B

Permuta.

C

Adoção.

D

Tutela.

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Q3597402

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597402 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto ao poder familiar, analise as assertivas:
I. O poder familiar pode ser definido como um poder-dever dos pais ou responsáveis em relação ao filho menor, não emancipado.
II. É o conjunto de direitos e deveres quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado e deve ser exercido sempre observando o melhor interesse da criança ou adolescente, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Ambas estão corretas.

D

Ambas estão incorretas.

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Q3597401

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597401 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Sobre as características deste programa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva perdem a prioridade nos programas de apadrinhamento.

B

O apadrinhamento é um programa que permite que crianças e adolescentes institucionalizados tenham participação na vida da comunidade local e tenham garantidos os direitos à convivência familiar e comunitária.

C

Pode ser padrinho ou madrinha: maiores de 16 anos, inscritos no cadastro de adoção.

D

Pessoa jurídica não pode apadrinhar crianças ou adolescentes.

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Q3597400

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597400 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos casos em que a gestante ou a mãe manifestar interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, uma das medidas a ser adotada é a busca pela família extensa no prazo prorrogável de:

A

15 dias.

B

30 dias.

C

60 dias.

D

90 dias.

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Q3597399

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597399 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Salvo comprovada necessidade, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:

A

6 meses.

B

9 meses.

C

12 meses.

D

18 meses.

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Q3597398

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597398 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante praticados por qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, caberá ao Conselho Tutelar aplicar algumas medidas. Entre estas medidas estão:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
III. Advertência.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

A

Todos os 3.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 1 deles.

D

Nenhum deles.

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Q3597397

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597397 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um dos direitos fundamentais previstos para crianças e adolescentes é o direito à vida e à saúde. Sobre este direito, é INCORRETO afirmar que:

A

Estabelecimentos de saúde devem manter programas de atenção integral, com atividades preventivas e de orientação.

B

Estabelecimentos de atendimento à saúde devem fornecer condições para a amamentação.

C

É garantida a permanência do recém-nascido junto à mãe.

D

Crianças e adolescentes têm direito a atendimento integral pelo SUS, exceto para atendimento especializado.

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Q3597396

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Quilombo - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Quilombo - SC - Conselho Tutelar |

Q3597396 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as disposições preliminares do ECA, analise as assertivas:
I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II. Considera-se criança a pessoa até 14 anos de idade incompletos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Ambas estão corretas.

D

Ambas estão incorretas.

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Q3597239

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente da Educação Infantil Substituto |

Q3597239 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No capítulo que versa sobre “Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, presente na Lei Federal nº 8.069/1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurando a eles:
I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Conforme a referida lei citada no enunciado, podemos afirmar que:

A

os itens I, II, III e IV estão corretos.

B

os itens I, II, III e IV estão incorretos.

C

I e II estão corretos, exclusivamente.

D

III e IV estão incorretos, exclusivamente.

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Q3597238

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente da Educação Infantil Substituto |

Q3597238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, considera criança:

A

a pessoa até nove anos de idade incompletos.

B

a pessoa até dez anos de idade incompletos.

C

a pessoa até onze anos de idade incompletos.

D

a pessoa até doze anos de idade incompletos.

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Q3594868

Ano: 2025 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Gestão em Acompanhamento, Suporte e Apoio na Área Educacional |

Q3594868 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, qual prática deve ser adotada pela escola?

A

Abordar o tema da violência sexual somente após a manifestação explícita de interesse dos alunos em sala de aula.

B

Realizar ações educativas regulares sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual.

C

Discutir as questões relacionadas ao tema exclusivamente em eventos direcionados aos responsáveis, garantindo a privacidade familiar.

D

Notificar suspeitas às autoridades competentes, apenas, em situações de comprovação conclusiva da violência sexual.

E

Restringir a abordagem educativa ao grupo etário mais velho, considerando etapas específicas de maturidade emocional.

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Q3592884

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592884 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

XX, criança que completou 4 anos de idade em dezembro do ano anterior, não estava matriculada em estabelecimento de ensino, quer público, quer privado. Ao constatar o ocorrido em abril do ano seguinte, um vizinho da família da criança apresentou notícia anônima ao Conselho Tutelar.
Ao realizar uma análise preliminar do caso, o Conselho Tutelar concluiu corretamente que:

A

a idade de XX não torna obrigatória a matrícula em estabelecimento de ensino;

B

é obrigatória a matrícula de XX em estabelecimento de ensino, devendo frequentar a educação infantil;

C

somente a educação fundamental é obrigatória, não a infantil; logo, XX não necessita estar matriculada em uma escola;

D

XX somente pode ser matriculada na educação infantil a partir de 5 anos, devendo frequentar a creche até essa idade;

E

apesar de XX somente poder frequentar a pré-escola, que antecede a educação infantil, é obrigatória a sua matrícula em estabelecimento de ensino.

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Q3592081

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q3592081 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque com (V), para verdadeiro, e (F), para falso:

(__)Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia de seus direitos.

(__)A proteção integral considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

(__)A Convenção da ONU não influenciou a elaboração do ECA.

(__)A responsabilidade pela proteção da infância é apenas do Estado.

Fonte:https://www.gov.br/mdh/pt-br

A sequência correta é:

A

V, V, F, F.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, F.

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Q3591841

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Psicólogo |

Q3591841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Senhora recebeu a incumbência de cuidar de sua sobrinha de sete anos durante a ausência de seus pais, que precisaram viajar a trabalho. A criança, porque estava muito assustada na nova casa, à noite, urinou na cama. A tia ficou chateada com o fato e, para chamar a atenção da sobrinha, disse que ela parecia um bebezinho e que iria colocar fraldas nela. A menina se sentiu muito humilhada, e passou o resto do dia chorando.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta dessa senhora caracteriza

A

violência moral contra a criança, que prevê pena de prisão por até seis meses.

B

conduta degradante, que pode ser encaminhada ao Conselho Tutelar.

C

imposição de sofrimento físico, que precisa ser alvo de uma denúncia ao Ministério Público.

D

ação de natureza disciplinar, que embora seja inadequada, não prejudicou a criança.

E

comportamento que viola a intimidade da criança, mas não implica dano à sua integridade.

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Q3591787

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |

Q3591787 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define explicitamente o que é o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante aos quais crianças e adolescentes possam ser submetidos e estabelece, com rigor, o dever de todos de colocá-los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Nesse sentido, de acordo com o artigo 130 do ECA, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar,

A

o acolhimento institucional da criança.

B

o afastamento do agressor da moradia comum.

C

a perda do poder familiar.

D

a colocação da criança em família substituta.

E

a transferência dos cuidados para a família extensa.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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