De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Q3895287 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os testes destinados ao rastreamento de doenças em recém-nascidos devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), conforme regulamentação do Ministério da Saúde. A implementação do programa ocorre de forma escalonada, seguindo uma ordem de progressão composta por etapas. De acordo com essa regulamentação, o programa é estruturado em quantas etapas? Assinale a opção CORRETA.
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