De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estat...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
IF-MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - IF-MA - IF-MA - Professor EBTT - Química |
Q3891010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente), analise a
situação hipotética descrita abaixo.
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus São Luís planeja um evento de extensão universitária aberto ao público, que incluirá apresentações artísticas de alunos do próprio instituto. Entre os participantes, encontram-se estudantes menores de dezoito anos. A organização do evento busca orientações sobre os requisitos legais para a participação desses alunos no espetáculo.
Nesse contexto, e com fundamento na legislação, pode-se afirmar que:
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus São Luís planeja um evento de extensão universitária aberto ao público, que incluirá apresentações artísticas de alunos do próprio instituto. Entre os participantes, encontram-se estudantes menores de dezoito anos. A organização do evento busca orientações sobre os requisitos legais para a participação desses alunos no espetáculo.
Nesse contexto, e com fundamento na legislação, pode-se afirmar que:
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