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Q3895984
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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Inspetor Escolar |
Q3895984 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, nele estão descritos alguns direitos fundamentais, dentre eles:

I.À moradia.

II.À vida e à saúde.

III.À liberdade, ao respeito e à dignidade.

É CORRETO o que se afirma em:
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